Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa costuma ser um assunto polêmico na sociedade brasileira, uma vez que ocorre uma rotulação desses jovens que, em muitos casos, os impede de recompor-se para conviver em sociedade. Pensando nisso, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lançou, nesta terça-feira (24), o projeto ‘Refazendo Trilhas’.
Trata-se, sobretudo, de uma acolhida dos adolescentes sentenciados com medida de prestação de serviço à comunidade, para cumprirem a medida imposta nas próprias unidades ministeriais do MPAC, participando de atividades sociopedagógicas, por exemplo.
O ‘Refazendo Trilhas’ é coordenado pela promotora de Justiça Especializada de Execuções de Medidas Socioeducativas de Rio Branco, Vanessa de Macedo Muniz.
Nesta primeira edição, nove adolescentes foram selecionados para cumprir suas respectivas prestações de serviços à comunidade durante a jornada de expediente do Ministério Público, uma vez por semana, por três meses subseqüentes.
A cada quinze dias, o MPAC promoverá um encontro com a família e/ou os responsáveis pelos adolescentes, para orientação, diagnóstico e encaminhamentos importantes.
Durante esse tempo, os adolescentes realizarão atividades em setores da instituição, como Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial (Natera), Centro de Especialidades em Saúde (CES) e Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), além das Diretorias de Comunicação e Tecnologia da Informação.
Com isso, pretende-se realizar um trabalho de aproximação e acompanhamento dos adolescentes e de sua família, protagonizando uma reorganização na perspectiva de vida de cada um.
Os adolescentes em cumprimento de prestação de serviço à comunidade foram encaminhados ao MPAC pela Divisão de Atendimento Socieducativo do Município de Rio Branco (Diase), que os recebe e dá a eles liberdade assistida. Ao proceder à análise de relatórios de cada um, a Diase fez o encaminhamento ao MPAC que, por sua vez, selecionou os nove primeiros a participarem da iniciativa.
O evento foi prestigiado por membros e servidores do MPAC, representantes do Conselho Tutelar e do Tribunal de Justiça, além dos familiares dos adolescentes.
“Mostrem a todos que tínhamos razão em ter acreditado em vocês”, diz Kátia Rejane
A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, durante a solenidade, quebrou o protocolo e convidou os adolescentes a tomarem assento, junto a membros do MPAC e autoridades, no plenário da Sala de Sessões, onde acontecem as principais tomadas de decisões do colegiado da instituição. Segundo ela, o MPAC sai na frente na criação de uma ‘corrente do bem’.
“Por três meses, vocês pertencerão a esta instituição que eu tanto me orgulho de pertencer. Quero demonstrar a importância da chegada de vocês ao MP, simbolizando a vivência de um tempo de crescimento e de mudanças. Vocês serão exemplo para muita gente. Mostrem a todos que tínhamos razão em ter acreditado no potencial de vocês”, disse Kátia Rejane.
O presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Antonio de Souza de Azevedo, dirigindo-se aos adolescentes, ponderou: “Vocês só têm a ganhar prestando um serviço em uma instituição onde a procuradora-geral sempre foi parceira e sempre lutou em prol das causas de vocês, da Infância e Juventude. Vocês estão em um projeto interessantíssimo. Aproveitem a oportunidade e absorvam o máximo de conhecimento que puderem”.
De forma emocionada, a secretária de Estado de Assistência Social, Maria das Dores Araújo de Sousa, disse que a prevenção e a proteção de crianças e adolescentes têm que ser priorizada pelo poder público e pela sociedade.
“O Ministério Público acreano sai na frente com esse projeto maravilhoso, que deve ser multiplicado em nossa cidade. Muitos disseram ‘não’ a vocês. Mas aqui no MP estão dizendo ‘sim’. Abracem essa oportunidade, refaçam o caminho, façam valer a pena. Vocês são nossa esperança de mudança”, disse.
Recomeço
De acordo com a promotora Vanessa Muniz, o projeto permite ao MPAC posicionar-se não apenas na condição de fiscalizador do cumprimento de medidas socioeducativas em razão de decisão judicial, mas na de promotor da verdadeira socioeducação.
“É um projeto sonhado por toda uma equipe, mas também é um desafio em conceber um modelo de socioeducação proposto e executado pelo próprio Ministério Público, protagonista em uma iniciativa nesse formato”. E acrescentou: “A vocês, adolescentes, quero dizer sejam muito bem-vindos ao Ministério Público. Vocês são especiais. Estávamos aguardando vocês. Que esse tempo traga recomeço e que vocês tenham oportunidade de criar caminhos diferentes a partir de agora”, disse a gestora do projeto.
Já o assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Almir Branco, acredita que a iniciativa dará visibilidade ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. “Vocês têm a responsabilidade de ser a primeira turma. Assim, comprometem-se a ser agentes de transformação social e de diálogo com as novas turmas que virão”, disse.
