A Justiça da Comarca de Boca do Acre publicou uma portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes durante a XIII Expoboca – Exposição Agropecuária de Boca do Acre, que será realizada entre os dias 2 e 5 de julho de 2026. O objetivo é garantir a proteção integral de menores de idade e reforçar a segurança dos participantes durante os quatro dias de evento.

A medida foi assinada pela juíza Clarissa Ribeiro Lino, titular da Vara Única da Comarca de Boca do Acre, e leva em consideração o grande público esperado para a exposição, que contará com rodeios, apresentações musicais, exposições e atividades culturais.

De acordo com a portaria, fica proibida a entrada e circulação de crianças e adolescentes menores de 18 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais dentro do recinto da Expoboca.

Além disso, foram definidos horários específicos para permanência de menores no evento. Crianças com menos de 12 anos poderão permanecer no local até a meia-noite, desde que acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Já adolescentes entre 12 e 17 anos poderão permanecer até a 1h da manhã, também acompanhados.

A portaria determina ainda que menores de 16 anos somente poderão entrar no evento acompanhados dos pais, responsáveis legais ou de uma pessoa maior de idade devidamente autorizada por escrito, com firma reconhecida em cartório. A autorização deverá conter informações como nome do menor, nome do acompanhante, grau de parentesco, número dos documentos de identificação e telefone para contato.

Regras de segurança

Entre as medidas estabelecidas pela Justiça está a proibição da entrada e utilização de garrafas ou recipientes de vidro dentro do parque de exposições. A restrição vale para todos os dias do evento e segue a legislação estadual voltada à prevenção de acidentes em locais com grande concentração de público.

Também fica proibida a comercialização e utilização de espetos de madeira no interior da Expoboca, além da entrada de guarda-chuvas, considerados objetos que podem representar risco à integridade física dos participantes.

Outra determinação importante é a proibição da entrada de canivetes, facas, facões, terçados e quaisquer objetos similares, inclusive quando utilizados como parte de alegorias ou apresentações culturais.

Fiscalização e combate ao consumo de álcool por menores

A portaria reforça a proibição da venda, fornecimento, entrega ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Comerciantes, ambulantes e responsáveis pelos pontos de venda deverão exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade dos consumidores. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções civis e criminais.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e demais órgãos competentes, que poderão adotar as medidas legais cabíveis em caso de infrações.

Segundo a Justiça, as regras deverão ser amplamente divulgadas por meio de cartazes nas entradas da Expoboca, informações nos pontos de venda, anúncios sonoros durante a programação e nos veículos de comunicação locais.

Com as medidas, a expectativa é garantir um ambiente mais seguro para as famílias e assegurar o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes durante um dos maiores eventos populares de Boca do Acre.