A proposta conhecida como “Lei Orelha” será analisada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto prevê punições mais rigorosas para casos de maus-tratos a animais cometidos por menores de idade, responsabilizando diretamente pais e responsáveis.

De autoria do deputado Mário Motta (PSD), a iniciativa surgiu após forte comoção pública provocada pelo caso do cão Orelha, que reacendeu o debate sobre a responsabilização em crimes de crueldade envolvendo adolescentes.

A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e estabelece multas administrativas aos responsáveis legais, que podem variar conforme a gravidade da infração.

Entre as penalidades previstas, estão o dobro do valor da multa em casos de lesão grave e a triplicação em situações que resultem na morte do animal.

Além das sanções financeiras, o texto também prevê medidas de caráter preventivo, como a apreensão dos animais vítimas e a proibição de os responsáveis manterem novos animais.

Caso avance na CCJ, o projeto ainda será analisado por outras comissões da Assembleia antes de seguir para votação em plenário.

O caso que deu origem à proposta envolve o cão Orelha, que vivia na Praia Brava, em Florianópolis, e foi encontrado em estado grave após sofrer agressões. O animal não resistiu aos ferimentos, o que gerou grande repercussão nas redes sociais.

As investigações apontaram a participação de adolescentes no crime. O episódio também levou à mobilização popular com a campanha #JustiçaPorOrelha, pressionando autoridades por mudanças na legislação.

Metadescrição: Projeto “Lei Orelha” avança em Santa Catarina e prevê multas e punições a responsáveis por menores envolvidos em maus-tratos a animais.