O governo federal deve oficializar na próxima terça-feira (3) a mudança no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e deve reduzir em até 80% o custo total para quem deseja obter a habilitação. A implementação ocorrerá por portaria e, segundo o Ministério dos Transportes, começará a valer ainda em 2025.

A proposta faz parte de um conjunto de políticas voltadas a ampliar o acesso ao documento, especialmente para mulheres e pessoas de baixa renda. Dados da Senatran estimam que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Redução de custos e novo formato

Hoje, o valor médio para tirar a CNH no país é de aproximadamente R$ 3,2 mil, sendo 77% desse custo relacionado às aulas obrigatórias nos centros de formação. Com o novo modelo, o candidato continuará obrigado a realizar as provas teórica e prática, mas poderá escolher como se preparar:

• com instrutores independentes credenciados;
• em autoescolas, se preferir;
• ou de forma autônoma.

O processo começará digitalmente, via Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade de matrícula prévia em autoescola.

Aulas práticas: mínimo ainda em discussão

Embora o projeto inicial sugerisse o fim completo das aulas obrigatórias, o Ministério dos Transportes pretende manter uma carga mínima para treinamento prático. O governo avalia a exigência de pelo menos duas aulas, enquanto representantes de autoescolas defendem entre cinco e dez. Atualmente, a legislação estabelece 20 aulas práticas obrigatórias.

Instrutores autônomos e nova regulamentação

O Ministério já deu início à regulamentação da atuação de instrutores independentes. Para se credenciar, o profissional deverá concluir gratuitamente um curso online da Senatran e realizar registro oficial no sistema nacional. A mudança abre espaço para concorrência direta com autoescolas, que historicamente detêm exclusividade sobre a formação de condutores.

Quando entra em vigor

A medida será implementada por meio de portarias, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Após publicação e validação pelo Contran, o governo estima que o novo sistema estará totalmente operacional até o fim de 2025.