A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida é preventiva e permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas efetivas para proteger crianças e adolescentes contra riscos no ambiente digital.

A determinação, no entanto, não representa o bloqueio do Discord no país. A decisão atinge especificamente a ferramenta de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”, utilizada para realizar transmissões dentro dos servidores da plataforma.

A ANPD estabeleceu prazo de três dias úteis para que a empresa cumpra a determinação. A suspensão será mantida enquanto a plataforma não demonstrar que adotou mecanismos capazes de reduzir os riscos identificados pela agência.

ANPD aponta riscos à segurança de crianças e adolescentes

Segundo a agência, a decisão foi tomada após uma análise técnica que identificou irregularidades relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no Discord.

A ANPD afirma ter encontrado evidências de que a empresa não teria adotado medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição e à recomendação de conteúdos ou práticas que possam representar graves violações de direitos de menores de idade.

Entre as situações mencionadas estão casos relacionados à indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio.

“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, explicou Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD.

Discord vinha sendo monitorado pela agência

A fiscalização sobre a plataforma foi formalmente instaurada pela ANPD na última sexta-feira (7), mas, segundo integrantes da agência, o Discord já vinha sendo monitorado desde o ano passado.

A decisão ocorreu após a ANPD receber informações apresentadas pela empresa na segunda-feira (10) e realizar uma reunião com representantes legais da plataforma na terça-feira (11).

A agência também considerou informações relacionadas às dificuldades enfrentadas pelo Discord para monitorar conteúdos transmitidos ao vivo.

Plataforma tem limitações para monitorar transmissões

De acordo com a ANPD, a forma como o serviço é estruturado faz com que o Discord não tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo.

Com isso, a plataforma não consegue utilizar diretamente mecanismos de análise audiovisual e detecção em tempo real para identificar possíveis crimes ou situações de risco durante as transmissões.

Segundo a agência, o sistema acaba dependendo de ferramentas automatizadas e das denúncias feitas pelos próprios usuários, mecanismos considerados insuficientes diante dos riscos identificados durante a fiscalização.

Discord apresentou proposta ao governo

A determinação da ANPD ocorreu um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que havia recebido do Discord uma proposta com medidas destinadas a reforçar a proteção dos usuários, principalmente crianças e adolescentes.

O documento foi entregue na segunda-feira (10), após reuniões entre representantes do Discord, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.

As discussões foram iniciadas depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção de menores de idade utilizados pela plataforma.

O governo cobrou medidas para adequar o serviço à legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e proteção específica para usuários menores de idade.

Denúncias envolvendo o Discord aumentaram

Dados da ONG SaferNet Brasil divulgados pela ANPD indicam crescimento nas denúncias relacionadas ao Discord.

Nos primeiros sete meses de 2026, foram registradas 405 denúncias envolvendo a plataforma, contra 264 no mesmo período de 2025. O número representa aumento de aproximadamente 54%.

A agência informou que continuará acompanhando as medidas adotadas pela empresa e avaliando se elas são suficientes para permitir a retomada das transmissões ao vivo no país.