A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma nova resolução que obriga as companhias aéreas a garantir que crianças e adolescentes menores de 16 anos viajem sentados ao lado de seus pais, responsáveis ou familiares, sem cobrança adicional pela marcação do assento.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9) e atende a uma decisão da Justiça. A regra passa a valer tanto no momento da compra da passagem quanto em casos de alteração da reserva.

O que muda com a nova regra da Anac

Com a nova resolução, as empresas aéreas deverão assegurar que passageiros menores de 16 anos ocupem assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares, sem qualquer taxa adicional pela escolha do lugar.

A única exceção ocorre quando o passageiro optar por assentos com espaço extra para as pernas ou solicitar mudança de classe. Nessas situações, a cobrança adicional continuará sendo permitida.

Objetivo é garantir mais segurança às famílias

Segundo a Anac, a medida busca aumentar a segurança e o conforto durante as viagens, evitando que crianças e adolescentes sejam acomodados longe de seus responsáveis por falta de marcação antecipada ou cobrança de taxas extras.

A obrigação vale para todas as companhias aéreas que operam voos no Brasil e deverá ser observada tanto em voos nacionais quanto internacionais sujeitos à regulamentação da agência.

Anac amplia operação de empresas estrangeiras

Além da nova regra para assentos, a Anac também autorizou duas companhias aéreas estrangeiras a operar voos internacionais regulares de passageiros e cargas com origem ou destino no Brasil.

As empresas autorizadas são a Wamos Air, da Espanha, e a Air Peace, da Nigéria. Segundo a agência, a medida busca ampliar a conectividade aérea e estimular a concorrência no mercado brasileiro.