Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Ministério da Saúde divulgada na terça-feira (27) mostra que adolescentes tem amplo acesso ao cigarro, apesar da legislação proibir a venda do produto.

O estudo intitulado ‘Descumprimento da legislação que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente’ foi divulgado durante solenidade em comemorativa ao dia nacional de combate se câncer.

De acordo com o documento “86,1% dos fumantes entre 13 e 17 anos que tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam à pesquisa não foram impedidos. A proporção de êxito na compra foi de 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e de 89,9% entre os de 16 e 17 anos”.

Ainda segundo o estudo, “os adolescentes brasileiros conseguem comprar cigarros com facilidade tanto no comércio varejista formal quanto no informal ambulante, em desrespeito à lei e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que proíbem a venda para menores de 18 anos”.

A prática é crime previsto na lei 10.702/2003 além de desrespeitar o Estatuto da criança e do Adolescente. “Os adolescentes não enfrentaram grande resistência para comprar cigarros no comércio legal. Entre os estudantes de 13 a 17 anos que compraram cigarros regularmente nos 30 dias anteriores à pesquisa, 81,1% adquiriram os produtos em lojas ou botequins, e não no comércio ambulante (camelôs). Apontou o estudo.

A recomendação do estudo é para “os poderes federais, estaduais e municipais a adotarem ações educativas e de fiscalização, inclusive por meio de ações conjuntas com organizações representativas do comércio varejista e com os sindicatos que representam o setor jornaleiro e outros estabelecimentos comerciais”.

Além disso o Inca e MS pediu que “órgãos como o Ministério Público a promover um termo de ajuste de conduta junto às companhias de tabaco que abastecem a ampla rede de varejistas em todo o território nacional para que assumam parte da responsabilidade de fazer cumprir a lei que proíbe a venda de cigarros a menores”.