Jornal Opinião

Presidente do TSE, Barroso veta biometria nas eleições para evitar aglomeração e fila em meio à pandemia

Por Redação · 15 de julho de 2020 às 11:07

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano.

O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.

A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto.

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.

Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE deverá fazer uma campanha para estimular as pessoas a levarem a própria caneta no dia da votação.

A escolha também envolveu um cálcul o político. Isso porque a identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro biométrico de milhões de eleitores pelo Brasil.

A ferramenta serve para combater fraudes e dirimir as críticas sobre as suspeitas relativas à lisura das urnas eletrônicas.

A decisão foi tomada após Barroso ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio-Libanês, Marília Santini, da Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram um grupo formado pelo tribunal para debater medidas a serem adotadas no pleito deste ano.

A parceria da corte foi firmada com as instituições de saúde que os especialistas representam e é prestada de forma gratuita a fim de estabelecer um protocolo de segurança a ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Barroso também considerou o fato de que o processo de identificação pode aumentar a chance de infecção, uma vez que o aparelho que faz a leitura da digital não pode ser higienizado toda vez que é usado.

Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores votaram com identificação biométrica, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras.

Para 2020, 119,7 milhões estariam aptos a votar pelo sistema. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, já estão avançados no cadastramento dos eleitores.

Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás.

Nos próximos dias, o TSE também deve decidir se amplia o horário que os colégios eleitorais ficam abertos, que atualmente é das 8h às 17h, para 12h ou 13h de votação. Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, mas a alternativa poderia diminuir o fluxo de eleitores.

Outra hipótese discutida para diminuir a circulação de pessoas por colégio é a criação de horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar.

A medida também impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE desenvolverá uma cartilha com recomendações sanitárias para o dia da eleição. O material será detalhado e direcionadao a todos: eleitores, mesários, fiscais de partidos, servidores dos tribunais eleitorais e populações que residem em locais de difícil acesso.

Na reunião em que decidiu vetar a biometria, Barroso também ouviu dos especialistas que a expectativa é que na data da eleição os números da pandemia já estejam inferiores aos atuais.

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Processos no TSE abastecidos com inquérito de fake news do STF afligem Bolsonaro

Por Redação · 21 de junho de 2020 às 07:06

A decisão tomada nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do inquérito das fake news aumentou a preocupação do governo de Jair Bolsonaro sobre as ações que pedem a cassação de sua chapa e de seu vice, Hamilton Mourão, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Por 10 votos a 1, o Supremo decidiu pela legalidade de uma investigação, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. O resultado abriu caminho para as provas serem anexadas a um conjunto de ações que pedem a perda de mandato da atual gestão.

Atualmente, Bolsonaro e Mourão são alvos de oito ações na corte eleitoral que pedem a perda de mandato.

As que mais preocupam o governo, com mais chances de avançar, são as quatro que tratam do impulsionamento de notícias falsas por meio de redes sociais, caso revelado por reportagens da Folha em 2018, durante as eleições.

Todas tramitam conjuntamente no TSE. Ainda em fase inicial, de instrução, tiveram um pedido de anexação das provas do inquérito sobre as fake news feito pelo autor, o PT.

No dia 9 de junho, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, deu parecer favorável ao compartilhamento das provas produzidas no Supremo. A investigação no STF está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que recentemente assumiu uma cadeira no tribunal eleitoral e tem sido considerado um desafeto por Bolsonaro.

“As diligências determinadas no inquérito podem trazer luz ao esclarecimento dos fatos apontados na inicial”, escreveu Góes. “Assim, as diligências em questão poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha dos representados na inicial.”

O vice-procurador-geral se refere a apurações que envolvem possíveis financiamentos do empresário Luciano Hang, dono da Havan, a esses impulsionamentos, o que é vedado pela legislação eleitoral, já que o financiamento privado de campanha foi proibido após 2014.

O corregedor eleitoral no TSE, ministro Og Fernandes, já deu aval para o compartilhamento, mas pediu para Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news têm relação com as ações que pedem a cassação da chapa.

Góes apresentou como argumento para que as provas sejam compartilhadas um precedente recente do TSE, em ação que pedia a cassação da chapa vitoriosa em 2014, formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

No caso da chapa Dilma-Temer, a ação se estendeu por três anos na corte eleitoral e acabou arquivada em 2017.

Provas colhidas em ações da Lava Jato, como delações da Odebrecht e dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, chegaram a ser juntadas na ação eleitoral. Porém, na conclusão do julgamento, acabaram rejeitadas pelos ministros por entendimento de que não estavam relacionadas com à inicial.

Bolsonaro não tem escondido sua preocupação com um eventual avanço das ações no TSE.

Recentemente, ele chamou os pedidos de cassação de tapetão e disse que a análise dos casos poderia significar que o Judiciário vai “começar a esticar a corda” contra o governo.

As declarações ocorrem em meio a uma série de batalhas perdidas pelo governo na Justiça, como ações ligadas às fake news, proibição da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal e as autorizações recentes de Moraes de prisões ou busca e apreensão que têm como alvos expoentes bolsonaristas.

Para tentar conter o avanço das ações no TSE, a defesa de Bolsonaro, encabeçada pela advogada Karina Kufa, busca evitar o compartilhamento das provas do STF.

O argumento usado foi de que não há semelhança nos dois casos e que as informações construídas no Supremo não tiveram a participação da defesa do presidente. Os pedidos da advogada, contudo, não foram considerados pela Procuradoria.

Em entrevista na última semana ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, disse que um integrante do governo Bolsonaro levou até ele a preocupação do Executivo com eventual avanço das ações.

“Uma pessoa do governo me perguntou: ‘Mas o presidente deve se preocupar?’ Só se tiver feito uma coisa errada”, disse o ministro, em referência ao diálogo no qual não identificou seu interlocutor.

Na mesma ocasião, Barroso disse que “no Tribunal Superior Eleitoral não há nenhum risco de o presidente ser perseguido”. “Nem há tampouco nenhum risco de ele ser protegido.”

Politicamente, a estratégia do Palácio do Planalto é se defender sob a argumentação de que Bolsonaro é perseguido politicamente por adversários e instituições, que, segundo ele, querem impedi-lo de governar.

Além das ações que tratam do disparo em massa de fake news financiado por caixa dois, há questionamentos sobre abuso de poder econômico na instalação de outdoors e ataques hackers a adversários.

As outras quatro ações são vistas pelos que acompanham o assunto, inclusive pelo governo e por sua defesa, como mais frágeis, com baixa chance de prosperarem para a fase de julgamento. Apenas uma delas já foi julgada improcedente.

Diferentemente de um eventual impedimento aprovado pelo Congresso, se a chapa for cassada, tanto Bolsonaro quanto Mourão deixariam o cargo.

Internamente no tribunal é vista como remota a conclusão do julgamento de qualquer uma dessas ações ainda neste ano, visto que há eleições municipais previstas para outubro, mas que devem sofrer alterações de calendário por causa da pandemia do novo coronavírus.

Das oito ações em tramitação, as duas que devem ter a análise concluída primeiramente apuram se Bolsonaro apoiou a iniciativa de criminosos para invadir um grupo virtual intitulado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha mais de 2,7 milhões de pessoas. A expectativa é que ambas sejam apreciadas pelo plenário do TSE nas próximas semanas.

Os invasores mudaram o nome para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, e o então candidato publicou um agradecimento às “mulheres de todo o Brasil”, acompanhado de foto da página do grupo modificada.

As ações foram apresentadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL).

Dos processos que miram a chapa de Bolsonaro, quatro foram apresentados pela coligação do PT, dois pela do PDT, de Ciro Gomes, um por Marina e outro por Boulos.

Os advogados do presidente se manifestaram contra todas e já pediram, inclusive, para o TSE extingui-las.

ENTENDA AS AÇÕES CONTRA BOLSONARO NO TSE

USO FRAUDULENTO DE CPFS E DISPARO DE FAKE NEWS

Ação surge de reportagem da Folha que revelou que uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular nas eleições de 2018 e disparar mensagens em massa. A ação está em processo de produção de provas e receberá provas colhidas no inquérito das fake news no STF. A perspectiva de análise no TSE é apenas em 2021. Está entre as ações que mais preocupam o Palácio do Planalto.

Outro lado
A empresa acusada diz que a compra de chips não constitui crime e que eles são vendidos no mercado formal.

DISPAROS DE MENSAGENS CONTRA FERNANDO HADDAD

São três ações originadas em reportagem da Folha com indícios de que empresários bolsonaristas teriam financiado o envio em massa de mensagens contra Haddad, candidato do PT, o que pode configurar abuso de poder econômico. Assim como a anterior, estão em coleta de provas, devem ser analisadas em 2021 e preocupam Bolsonaro.

Outro lado
As defesas de Bolsonaro e Mourão dizem que a reportagem não apresenta provas de ilegalidades e que os acusadores não mostraram “elemento concreto” de ilicitude.

OUTDOORS IRREGULARES

Ação alega abuso de poder econômico cometido pelo financiamento por empresários de dezenas de outdoors em 33 municípios de 13 estados, sem constar CNPJ e tiragem do material. O julgamento deve ser iniciado nesta semana, em 23 de junho, mas há baixa probabilidade de avanço

Outro lado
As defesas do presidente Bolsonaro e Mourão alegaram que eles não são responsáveis pelos outdoors e que eles foram instalados antes do período eleitoral.

TRATAMENTO PRIVILEGIADO DA RECORD

A coligação de Haddad alega que a TV Record afrontou o princípio de igualdade ao supostamente dar tratamento privilegiado Bolsonaro. A ação cita que Edir Macedo, dono da Record, declarou apoio a Bolsonaro. A ação foi declarada improcedente; os ministros entenderam que as matérias veiculadas tinham cunho jornalístico.

Outro lado
Os advogados da Record defenderam o respeito às liberdades de expressão e jornalística e alegaram que a isonomia não foi prejudicada.

ATAQUE CONTRA GRUPO DE MULHERES

Duas ações acusam a chapa de obter vantagem eleitoral de forma ilícita por meio da invasão do grupo “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, que teve o nome alterado para “Mulheres com Bolsonaro #17” a página foi compartilhada por Bolsonaro. O julgamento foi iniciado, mas está suspenso por pedido de vista.

Outro lado
As defesas de Bolsonaro e Mourão negam qualquer participação deles nas invasões.

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Bolsonaro diz que processo no TSE que pode cassar chapa presidencial é ‘começar a esticar a corda’

Por Redação · 15 de junho de 2020 às 06:06

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (15) que a análise pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de um processo que pode levar à cassação da chapa presidencial é “começar a esticar a corda”.

Em entrevista à BandNews, o presidente ressaltou que o processo já deveria ter sido arquivado e que o julgamento é “inadmissível” e alimenta uma crise política “que não existe”. A iniciativa trata de um ataque virtual contra um grupo de mulheres nas redes sociais em 2018.

“Me julgar por uma página que ficou fora do ar por menos de 24 horas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão? É inadmissível isso aí. Isso, no meu entender, é começar a esticar a corda. É começar a alimentar uma crise que não existe da nossa parte. Como vou dar golpe se já sou presidente da República?”, questionou.

Em entrevista à revista Veja, na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, descartou a possibilidade de uma intervenção militar no país, mas ele alertou os partidos de oposição que não estiquem a corda.

Na entrevista à BandNews, o presidente reafirmou que não existe risco de intervenção militar e que é “digno de pena” que alguém levante uma faixa em um protesto a favor da reedição de um AI-5. Segundo ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) não precisava ter delimitado a interpretação sobre a atuação das Forças Armadas.

“Não existe intervenção militar. O artigo 142 nem precisava o ministro Luiz Fux, monocraticamente, atender a um pedido do PDT”, disse. “Como se o nosso alto comando das Forças Armadas fosse formado por pessoas que não soubessem qual o seu papel em uma democracia”, acrescentou.

O presidente disse que as Forças Armadas são os verdadeiros responsáveis pela democracia no país e que jamais cumpririam ordens absurdas. Ele ponderou, contudo, que a cúpula militar jamais aceitaria “um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito”.

O tom adotado pelo presidente é semelhante ao de nota divulgada por ele na sexta-feira (12). Como resposta a Fux, ele afirmou que as Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de poder decorrentes de “julgamentos políticos”.

Na entrevista, Bolsonaro criticou ainda o inquérito das fake news do STF. Segundo ele, a investigação é um “foco de atrito”, “não soa bem em um estado democrático de direito” e serve apenas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da apuração.

“É um foco de atrito que o Supremo tem de inteirar. Da minha parte, eu pergunto para vocês: onde é que eu provoquei em algum momento o STF? Onde é que eu fui a origem de problemas para o Brasil em posições minhas? Não existe isso aí”, disse.

Na entrevista, o presidente disse ainda que há uma “brutal interferência” do STF no Poder Executivo, referindo-se à suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Ele ressaltou que está sendo “paciente ” e “complacente” demais.

“Não quero dar soco na mesa e afrontar ninguém. Agora, a gente pede sempre, pede sempre. Não afronte o Poder Executivo. Nós não queremos medir forças com ninguém. Nós queremos administrar e conduzir o Brasil um porto seguro”, afirmou.

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Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do TSE

Por Redação · 25 de maio de 2020 às 05:05

Barroso substituirá Rosa Weber e chefiará tribunal nas eleições municipais. Na mesma cerimônia, Luiz Edson Fachin tomou posse como vice-presidente da Corte.

Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília

O ministro Luis Roberto Barroso, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse nesta segunda-feira (25) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma cerimônia, o ministro Luiz Edson Fachin tomou posse como novo vice-presidente.

Barroso e Fachin também são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso substituirá a ministra Rosa Weber à frente da Corte e presidirá o tribunal pelos próximos dois anos.

Caberá a Barroso e a Fachin comandar o TSE durante as próximas eleições municipais. O pleito está previsto para outubro, e Barroso já disse ver “risco real” de adiamento em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na cerimônia de posse, nesta segunda, Barroso disse que, em conversas “preliminares” com os demais ministros, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele constatou que “todos” estão “alinhados” em torno de algumas “premissas básicas”.

“As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável. Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite. O cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, afirmou.

A cerimônia

Em razão da pandemia, a solenidade de posse aconteceu de forma diferente. No plenário da Corte – que costuma ficar lotado de políticos e juristas em cerimônias como essa – estavam presentes somente ministros e alguns servidores do TSE.

As demais autoridades participaram da cerimônia de forma virtual.

Acompanharam a posse de Barroso à distância e pela internet o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entre outros.

A solenidade foi transmitida pela internet e pela TV Justiça.

Educação ‘não pode ser capturada pela mediocridade’

No discurso de posse como novo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso afirmou que a educação “não pode ser capturada pela mediocridade”.

“A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior. A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”, disse Barroso.

O magistrado fez a afirmação três dias depois da divulgação de vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Na gravação, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a prisão de “vagabundos”, “começando no STF”. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, defendeu que a população possa ter mais acesso a armas.

No seu pronunciamento nesta segunda-feira, o novo presidente do TSE não citou a reunião ministerial.

Defesa da democracia

Ainda no discurso de posse, Luís Roberto Barroso também defendeu a Constituição e o estado democrático de direito.

“A Constituição de 1988 completa 31 anos no dia 5 de outubro próximo. Com ela, fizemos a travessia bem-sucedida de um regime autoritário [a ditadura militar], intolerante e muitas vezes violento para um estado democrático de direito. Com eleições periódicas e alternância no poder. Essa foi a grande conquista da nossa geração. Um país sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários. Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente”, declarou o magistrado.

Barroso também destacou que o Brasil já completou três décadas de estabilidade institucional, que “resistiu a chuvas, vendavais e tempestades”.

“Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o STF. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”, disse o novo presidente do TSE.

O ministro defendeu ainda o estabelecimento de pontes e não o erguimento de muros; o diálogo em vez do confronto; e a razão pública no lugar do que chamou de “paixões extremadas”.

Ameaças não podem ser admitidas

Na posse de Barroso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse que o país atravessa um quadro de instabilidade, o que exige atenção “redobrada” de todas as instituições.

“Afrontas, ameaças institucionais e tentativas de desrespeito à Constituição não podem ser admitidas. Nesse sentido, grande importância tem tido o Poder Judiciário”, afirmou.

Em outro momento, Santa Cruz disse que, em meio à pandemia de coronavírus, há uma “falsa dicotomia” entre cuidar da saúde e preservar a economia. Essa condição, na perspectiva do presidente da OAB, colocou o Brasil em uma das piores situações em todo mundo.

“Com a enorme dificuldade de coordenação da crise sanitária, também não conseguimos implementar medidas mais eficazes para manutenção de empregos e para salvar a micro e pequenas empresas. Em consequência, o aumento de casos, do número de vidas perdidas, da instabilidade e do desemprego certamente dificultarão, no futuro, a retomada da economia”, declarou.

Outros discursos

O ministro do TSE Luis Felipe Salomão foi o primeiro a discursar na cerimônia. Salomão disse que os tribunais eleitorais “promovem e encarnam a guarda da democracia” no Brasil.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, que chefia o Ministério Público Eleitoral, afirmou que o órgão está à disposição do TSE para assegurar “eleições livres e seguras”.

“Na parte do Ministério Público, tenho a certeza de que estaremos ombreados na defesa do estado democrático de direito, assegurando eleições livres e seguras”, declarou Aras.

Em meio à incerteza sobre eleições, Barroso toma posse do TSE amanhã

Por Redação · 24 de maio de 2020 às 03:05

Em cerimônia inédita, sem convidados e sem plateia presencial, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin tomam posse nesta segunda-feira, 25, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ). A nova gestão, que comandará a Corte até fevereiro de 2022, toma posse em meio à incertezas sobre eleições.

Por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus , desta vez, além Barroso e Fachin, apenas duas autoridades estarão presencialmente no plenário do TSE: a ministra Rosa Weber, atual presidente do Tribunal, e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Em respeito às medidas sanitárias, todos os cuidados necessários serão tomados como distanciamento mínimo de dois metros entre os ministros.

Uma mesa de autoridades será composta virtualmente. Entre os convidados estão o presidente da República, Jair Bolsonaro , os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli , o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Nova gestão

Um dos grandes desafios de Barroso será avaliar rapidamente a viabilidade das eleições municipais em outubro . O ministro já se manifestou sobre o calendário eleitoral este ano. Em reunião virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no início desse mês, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível.

A ideia é reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro. O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Luís Roberto Barroso defende que a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, disse na mesma conversa com magistrados da AMB, acrescentando que a avaliação final deverá ser tomada ainda no mês de junho.

TSE libera assinaturas eletrônicas para criar partido

Por Redação · 4 de dezembro de 2019 às 05:12

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) liberou o uso de assinaturas eletrônicas no processo de criação de um partido político. Porém, para que isso possa ocorrer na prática, será preciso primeiramente que a Corte regulamente a questão e que sejam desenvolvidas as ferramentas tecnológicas necessárias. O TSE não adentrou na discussão do uso de biometria para conseguir apoios, medida citada pelo partido ” Aliança pelo Brasil”, que ainda está colhendo assinaturas para obter registro e tem como principal integrante o presidente Jair Bolsonaro .

— Agora eu acho, para espantar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode. Em tese. Todavia, para que se possa efetivar essa possibilidade, nós precisaremos: 1) de regulamentação do TSE e; 2) do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas — resumiu o ministro Luís Roberto Barroso , que ainda acrescentou: — Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta

— É um sim não, e um não sim — comentou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber .

A consulta sobre a possibilidade de uso do certificado digital, sem assinaturas físicas, foi feita no fim do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Mas o julgamento atraiu o interesse de Bolsonaro e apoiadores, que querem criar um partido a tempo de disputar a eleição municipal do ano que vem. Posteriormente, porém, eles recuaram da estratégia ao constatarem que o instrumento seria muito caro.

A assinatura digital é um mecanismo expedido pela Receita Federal e por outros órgãos autorizados. Cada um dos eleitores com a intenção de apoiar a criação do partido de Bolsonaro precisaria comprar um dispositivo que não sai por menos de R$ 150. Assim, os apoiadores do presidente passaram a citar outro meio de angariar apoios: a biometria. Mas isso também está longe de virar realidade, em razão de entraves tecnológicos, e não foi analisado nesta terça-feira pelo TSE.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator, Og Fernandes, votou para “não conhecer” a consulta, ou seja, para que o tema não seja discutido. Um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão interrompeu a análise, retomada nesta terça-feira. Ele e os demais ministros entenderam que o TSE deveria sim julgar a questão. Og então se pronunciou novamente, dessa vez para negar o uso de assinaturas eletrônicas.

— A assinatura eletrônica é onerosa e inacessível para boa parte da população neste momento. É somente benefício para alguns, ao custo para todos, sem nenhum ganho para o sistema eleitoral — disse Og.

Salomão foi o primeiro a discordar. Para ele, o fato de a lei mencionar apenas as assinaturas manuais, mas não as eletrônicas, não impede seu uso.

— O TSE sempre na vanguarda da tecnologia. E em linha com essa vanguarda da tecnologia é que eu me decidi por um caminho aqui pensando exatamente que sempre que o TSE esteve na encruzilhada, ele optou preferiu trilhar o caminho da tecnologia. Por quê? Por um motivo simples: conferir garantia, conferir segurança para a empreitada que se avizinhou — disse Salomão, acrescentando: — Não se prevendo específica ou exclusivamente a assinatura manual, não parece razoável estabelecer automática vedação à modalidade que, sendo célere e segura, pode conviver ou substituir o meio comumente adotado.PUBLICIDADE

Três ministros seguiram Salomão: Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso.

— Me parece que negar as assinaturas digitais quando a própria lei civil e a realidade social aceitam-na em profusão me parece um apelo demasiado a uma metodologia que me parece ultrapassada, para não dizer obsoleta — disse Tarcísio Vieira.

Outros dois se alinharam a Og Fernandes: Edson Fachin e Rosa Weber.

— Entendo que há uma grande possibilidade deste tribunal dar um salto no vazio jurídico sem um para-quedas normativo que dê um mínimo de segurança jurídica para tratar deste tema — disse Fachin, acrescentando: — A Justiça Eleitoral tem protagonismo no avanço tecnológico. Deve aceitar certamente a assinatura eletrônica, precedida todavia essa aceitação dessa normatização. Como hoje não há, aceitação hoje não pode haver.

Barroso desvinculou o julgamento desta terça-feira do partido de Bolsonaro.

— Esta consulta é bem anterior ao fato político do dia. Não tem nada a ver com a criação de um partido político aparentemente sob a liderança do presidente da República. Essa é uma outra questão que em algum momento vai se colocar, embora haja algum tipo de conexão, estamos respondendo em tese a uma consulta — disse Barroso.

Por certificação digital, por biometria ou pelo método manual, os ministros do TSE avaliam que dificilmente haverá tempo hábil para o novo partido cumprir todas as exigências formais e participar das eleições municipais de 2020. Segundo a legislação eleitoral, a nova legenda tem até abril para conseguir 491 mil assinaturas de apoiamento, um número calculado a partir das eleições de 2018. Os apoiadores devem morar em pelo menos um terço dos estados brasileiro e somarem, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados. Por fim, as assinaturas precisam ser checadas pelos cartórios eleitorais.

Em abril deste ano, a área técnica do TSE emitiu parecer favorável às assinaturas eletrônicas. Em contrapartida, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se de forma oposta. Para ele, a modalidade seria equivocada, excluiria a participação de uma camada da sociedade sem condições de arcar com os cursos da tecnologia.

oglobo

TSE vai investigar decisões sobre fiscalização em universidades

Por Agência Brasil · 27 de outubro de 2018 às 07:10

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou há pouco que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.

No início da sessão do TSE desta tarde, última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados.

“O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.”, disse a ministra.

Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão.

“A aplicação do poder de polícia da Justiça Eleitoral tem por finalidade evitar o desequilíbrio de forças no pleito eleitoral, assegurando, além do princípio da isonomia, o pleno exercício da liberdade de expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração”, disse a ministra.

Durante a sessão, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, também anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas. “Há indícios claros de que houve ofensa da liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de cátedra, que garante autonomia universitária”, disse Dodge.

Tribunais Regionais

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, também informou que vai solicitar a todas as corregedorias do Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informações sobre a fundamentação jurídica das decisões que autorizaram as medidas nas universidades.

No início da tarde, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o primeiro órgão a se pronunciar e disse que as decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Nos termos do art. 37, da Lei 9.504/97, não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum. A atuação das equipes de fiscalização tem como propósito tão-somente coibir condutas que estejam em dissonância com a legislação eleitoral. As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral”, informou o TRE.

Facebook e YouTube têm 48h para retirar do ar vídeos com inverdades sobre livro de educação sexual

Por Tribunal Superior Eleitoral · 16 de outubro de 2018 às 11:10

Por determinação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach, o Facebook e o YouTube deverão retirar do ar seis vídeos em que se afirma que o livro “Aparelho Sexual e Cia” foi adotado em programas governamentais enquanto o candidato Fernando Haddad (PT) ocupou o cargo de ministro da Educação (2005-2012). Conforme a decisão, a notícia é sabidamente inverídica, uma vez que o livro não jamais chegou a ser adotado pelo Ministério da Educação (MEC).

Tanto o MEC quanto a editora responsável pelo livro negam que a obra tenha sido utilizada em programa escolar. Segundo ambos, o livro sequer foi indicado nas listas oficiais de material didático. A representação, com pedido liminar e de direito de resposta, foi formalizada pela Coligação O Povo Feliz de Novo e por Fernando Haddad contra a Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, e seu candidato ao cargo de presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, entre outros.

Horbach destacou também que é fato notório que o projeto “Escola sem Homofobia” não tenha sido executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou a distribuição do material didático a ele relacionado. Além da referência a esse projeto, os conteúdos impugnados citavam que a obra constou do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e do PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola).

Segundo o relator, a difusão da informação equivocada acerca da distribuição do livro gera desinformação no período eleitoral com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor. Por essas razões, além da retirada dos vídeos, o ministro também determinou a identificação do número de IP da conexão utilizada no cadastro inicial dos perfis responsáveis pelas postagens acima listadas; dos dados cadastrais dos responsáveis, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 12.965/14; bem como registros de acesso à aplicação de internet eventualmente disponíveis (art. 34 da Resolução TSE nº 23.551/2017).

A liminar, contudo, foi deferida apenas em parte, uma vez que os vídeos a serem retirados estão publicados em seis diferentes URLs, em vez dos 36 endereços que constam da petição inicial. Para o relator, os demais vídeos não devem ser investigados porque não citam diretamente o candidato ou seu partido e nem mesmo o Ministério da Educação.

Número de urnas eletrônicas substituídas chega a 1.695, informa TSE

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília · 7 de outubro de 2018 às 05:10

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou às 17h45 que chegou a 1.695 o número de urnas eletrônicas que apresentaram defeito e precisaram ser substituídas em todo o país. Isso representa 0,33% do total de urnas utilizadas no pleito deste ano.

Até o momento, apenas um município, Três Coroas (RS), passou a adotar a votação manual, segundo o tribunal.

Os estados com o maior número de urnas substituídas até agora são Minas Gerais (438), Pernambuco (192), São Paulo (163), Rio de Janeiro (145), Sergipe (90), Rio Grande do Sul (82) e Rio Grande do Norte (53).

Prisões

A Justiça Eleitoral também registrou a prisão de dois candidatos: um em São Paulo, por propaganda eleitoral, que é proibida no dia da eleição; outro no Rio Grande do Sul, por fazer boca de urna. no total, 177 pessoas foram pessoas foram presas até o momento.

Ao todo, 147.302.357 brasileiros estiveram aptos a escolher o presidente da República, os governadores de 26 estados e do Distrito Federal, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.

Ministro do TSE proíbe PT de apresentar Lula como candidato

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil - Brasília · 10 de setembro de 2018 às 08:09

O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou, hoje (9), a proibição do uso do nome de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de presidente da República.

Segundo o magistrado, se a coligação “O povo feliz de novo” – que reúne PT, PCdoB e Pros – insistir na veiculação de propagandas com o ex-presidente encabeçando a chapa pode ter o tempo no rádio e na televisão suspensos.

“Determino à Coligação “O Povo Feliz de Novo” e a Luiz Inácio Lula da Silva que se abstenham, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, de apresentar Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de Presidente da República e apoiá-lo na condição de candidato, sob pena de, em caso de novo descumprimento, ser suspensa a propaganda eleitoral da coligação no rádio e na televisão”, decidiu.

Segundo o ministro, a decisão pode ser implementada, a partir de agora, diretamente por juízes auxiliares.

Decisão foi uma resposta ao Ministério Público Eleitoral

A determinação de Barroso foi uma resposta ao Ministério Público Eleitoral que acusou o PT de descumprir a decisão proferida pelo TSE no último dia 31, quando a Corte negou o pedido de registro de candidatura de Lula.

Nos dias seguintes, ainda foram veiculadas propagandas com a formação original da chapa.

A área jurídica do PT, responsável pela campanha, negou que tenha sido uma afronta à Justiça eleitoral.

Na última quarta-feira (5), o advogado Eugênio Aragão explicou que as mídias foram refeitas, mas que não foi possível trocar em todas as emissoras em tempo hábil.

Segundo ele, a legenda foi notificada quanto ao problema, mas não recebeu qualquer multa.

O partido ainda não foi oficialmente informado sobre a decisão de Barroso e não se pronunciou.

PGR tenta acelerar julgamento de registro de Lula no TSE

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil, Brasília · 16 de agosto de 2018 às 12:08

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (16) com um novo pedido no processo de registro de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República.

Ela quer que o prazo de sete dias para a manifestação da defesa contra a impugnação (questionamento) do pedido de registro seja adiantado e passe a contar a partir desta quinta-feira, numa tentativa de acelerar o julgamento.

Ontem (15), menos de uma hora depois de o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do pedido de registro, Raquel Dodge, que é também a procuradora-geral eleitoral, entrou com a impugnação, argumentando que Lula está inelegível de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas na tarde de quarta-feira (15), mas ainda antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE.

Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.

Em seguida, o PT entrou então com uma petição no TSE, colocando em dúvida o fato de as impugnações de Frota e Kataguiri terem sido distribuídas a Gonzaga, e não a Barroso.

Segundo nota divulgada pelos advogados do partido, isso foi feito “com o único objetivo de evitar eventuais nulidades”, devido ao ministro não ser o relator do registro de Lula.

Com base na petição do PT, Raquel Dodge argumentou que a defesa já tomou ciência da impugnação, sem que seja necessário aguardar a notificação dos advogados, motivo pelo qual o prazo para a manifestação da defesa deve começar a contar a partir desta quinta-feira, pois Lula “compareceu espontaneamente aos autos, teve ciência da impugnação ministerial, passando, portanto, a fluir dessa data o prazo para apresentação de contestação”.

Hoje, o advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, ironizou a celeridade de Raquel Dodge em impugnar o pedido de registro de candidatura de Lula.

“A gente não tinha visto a Procuradoria ser tão rápida até hoje, né? Mas o advogado nunca pode reclamar contra a celeridade do Judiciário, a gente só acha que quem sabe se houvesse essa rapidez em todos os casos, o estoque de processos do Brasil estaria zerado”, disse.

Em tese, seria necessário aguardar que o TSE publicasse, no prazo de cinco dias, o edital com todos os pedidos de registro, somente após o qual seriam recebidas as impugnações.

A PGR, entretanto, se adiantou ao processo. A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para deferir ou indeferir todos os registros de candidatura, prazo final também para que candidatos sejam substituídos pelos partidos.

Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento ou não do registro de Lula, mas o mais provável é que, ante a relevância do tema, o caso seja levado diretamente ao plenário do TSE. Hoje, ao ser questionado sobre o assunto, ele disse somente que fará “o que é certo”.

Condenação

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, em decorrência de sua condenação no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Com a condenação em segunda instância, Lula pode ser enquadrado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele sempre negou ser proprietário do tríplex no Guarujá e pretende reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados querem que os recursos às instâncias superiores tenham efeito suspensivo sobre a condenação, o que garantiria a Lula o direito de recorrer em liberdade e também de disputar as eleições.

TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

Por Agência Brasil, Brasília · 29 de maio de 2018 às 07:05

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

Acre é o segundo com novos cadastros: meta foi batida em 351%, diz TSE

Por Repórter Opinião · 22 de maio de 2018 às 06:05

Dos 16 estados que realizaram o cadastramento biométrico nesta etapa, o Paraná foi o que obteve o resultado mais expressivo. Cadastrou cerca de 525 mil paranaenses, o que corresponde a um aumento de 1.444% em relação à meta prevista, de 24 mil eleitores. Em segundo lugar vem o Acre, que atingiu mais de 36 mil cidadãos. O número corresponde a 351% a mais do que o pretendido pela Justiça Eleitoral do Acre: 8 mil eleitores. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral.

O Projeto da Justiça Eleitoral de Identificação Biométrica tem por objetivo implantar, em âmbito nacional, a identificação biométrica do eleitor. A biometria garante cadastro único, uma vez que cada indivíduo tem impressões digitais exclusivas. Dessa forma, não é possível uma pessoa se passar por outra no momento do votação.

O Pará ficou na terceira posição. Mais de um milhão de eleitores participaram da iniciativa no estado, cuja previsão era biometrizar 253 mil pessoas. Um aumento de 346,68%, portanto. Na quarta posição, está o Amazonas, que, embora tivesse como meta recadastrar cerca de 105 mil cidadãos, contou com a participação de mais de 291 mil eleitores, um registro positivo de 177%. Outros 12 estados também ultrapassaram os quantitativos previstos para 2018: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A meta estabelecida para este ano inclui ainda os meses de novembro e dezembro. A reabertura do cadastro eleitoral ocorrerá no dia 5 de novembro. O Distrito Federal e os estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins já recadastraram 100% do eleitorado.