O Governo Federal prorrogou o prazo para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne obrigatória nos processos de biometria do INSS. A mudança foi oficializada por meio de portaria publicada recentemente e dá mais tempo para que cidadãos e órgãos públicos se adaptem ao novo sistema de identificação digital.

Com a nova regra, a exigência da CIN para solicitações de benefícios previdenciários e assistenciais passa a valer apenas em 1º de janeiro de 2027. Até lá, o governo seguirá aceitando dados biométricos já cadastrados em outras bases oficiais.

Entre os sistemas que continuarão válidos estão:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do título de eleitor com biometria;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Polícia Federal.

Segundo a portaria SGD/MGI nº 2.907, as informações coletadas por esses órgãos até 31 de dezembro de 2026 poderão ser utilizadas para concessão, renovação e manutenção de benefícios.

O que muda na biometria do INSS

A medida busca evitar transtornos para milhões de brasileiros que ainda não emitiram a nova identidade nacional. O governo também pretende integrar melhor os bancos de dados públicos antes da obrigatoriedade definitiva.

Na prática, quem já possui biometria registrada em sistemas oficiais não precisará correr imediatamente para emitir a nova CIN.

O objetivo principal da mudança é ampliar a segurança no pagamento de benefícios e reduzir fraudes envolvendo aposentadorias, pensões e auxílios sociais.

Quais podem ser as consequências após 2027

Apesar do adiamento, o governo alerta que a biometria unificada será obrigatória futuramente. Após o período de transição, cidadãos que não estiverem com os dados atualizados poderão enfrentar dificuldades para acessar serviços do INSS.

Sem a validação biométrica integrada à nova identidade, o sistema poderá impedir:

• Novos pedidos de benefícios;
• Atualizações cadastrais;
• Renovação de pagamentos;
• Confirmação de identidade em atendimentos digitais.

O cruzamento das informações será utilizado para garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente e evitar golpes envolvendo uso indevido de dados pessoais.

Meu INSS também passará por mudanças

O aplicativo e o portal Meu INSS deverão incorporar gradualmente as novas exigências biométricas até o fim de 2026. A expectativa é que os serviços digitais passem a validar automaticamente os dados da CIN.

O INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social ainda irão definir como ocorrerão as exigências nos atendimentos presenciais e digitais após o prazo final de adaptação.

A primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional continua sendo gratuita em todo o Brasil.