Os brasileiros aptos a votar nas eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio eleitoral e quitação de pendências.

A data-limite segue a legislação eleitoral, que determina o fechamento do cadastro exatamente 150 dias antes do primeiro turno, marcado para outubro. Após esse período, o sistema será bloqueado e nenhuma alteração poderá ser realizada até o fim do processo eleitoral.

O que pode ser feito até o prazo

Dentro do período disponível, os eleitores podem solicitar o primeiro título, atualizar informações pessoais, transferir o local de votação e regularizar documentos cancelados por ausência em eleições anteriores.

Cidadãos que deixaram de votar e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas têm o título automaticamente cancelado e precisam resolver a situação para voltar a ficar regulares.

Atendimento presencial e online

A maior parte dos serviços está disponível de forma digital, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral. A plataforma permite enviar documentos, solicitar serviços e acompanhar processos sem sair de casa.

Também é possível buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais, sendo recomendável verificar a necessidade de agendamento prévio, especialmente nas semanas finais antes do encerramento do prazo.

Documentos necessários

Para regularizar ou emitir o título, é necessário apresentar um documento oficial com foto que comprove a nacionalidade brasileira, além de um comprovante de residência recente.

No caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido comprovante de quitação com o serviço militar.

Passo a passo para regularização

Consequências da irregularidade

Quem não regularizar a situação até o prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026 e poderá enfrentar diversas restrições civis.

Entre as principais consequências estão a impossibilidade de emitir passaporte, dificuldades para assumir cargos públicos, impedimentos em concursos e restrições em matrículas em instituições de ensino.

Além disso, cidadãos em situação irregular podem ter limitações para obter crédito em bancos públicos e acessar serviços consulares no exterior.

A recomendação é que os eleitores verifiquem sua situação com antecedência para evitar transtornos e garantir o pleno exercício dos direitos civis.