Mesmo com medidas do governo, empréstimos às empresas caem pelo terceiro mês seguido

Os bancos emprestaram R$ 322 bilhões em junho, alta de 2,5% em relação a maio. Para empresas, no entanto, houve redução de 2,4% nos novos créditos, apesar das medidas do Banco Central e do governo para destravar crédito para pessoas jurídicas.

Segundo dados do Banco Central divulgados nesta quarta-feira (29), a alta foi puxada pelos empréstimos às famílias, com aumento de 10,4%.

É o terceiro mês consecutivo com redução do fluxo de novos empréstimos às empresas.

A variação foi registrada na série com ajuste sazonal, que retira peculiaridades do período, como número de dias úteis a mais ou a menos, para facilitar a comparação.

A liberação de linhas que foram mais procuradas no início da crise, como capital de giro de curto prazo, despencou no mês (-25,2%). Financiamento de exportações também teve queda drástica, de 63,7%.

Já modalidades que foram mais afetadas com as medidas de isolamento social, implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus, como antecipação de recebíveis e desconto de duplicatas, aumentaram em 34,6% e 21,1%, respectivamente.

O aumento reflete a abertura dos comércios em algumas cidades. Essas modalidades dependem de vendas para gerar garantia e com os empreendimentos fechados, a concessão dessas linhas despencou entre março e maio.

Para as famílias, modalidades ligadas ao consumo também aumentaram. O total concedido em cartão de crédito à vista —quando o valor total da fatura é pago— subiu 13,8%.

No mês, os brasileiros usaram 10,1% a mais o cheque especial em relação a maio. A contratação de crédito pessoal também aumentou em 13,3%. O consignado (com desconto em folha de pagamento) saltou 12,5%.

O estoque de crédito fechou o mês R$ 3,6 trilhões, 0,8% maior que em maio.

A taxa média de juros em junho alcançou 19,3% ao ano, queda de 1,2 ponto percentual no mês. O spread —diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e a taxa cobrada em empréstimos— caiu 0,9 ponto.

Para as famílias, a taxa média de juros ficou em 40,7% ao ano, declínio de 2,2 pontos no mês.

Modalidades mais caras puxaram essa queda. Cartão de crédito parcelado teve redução de 19,7 pontos, rotativo regular (quando o cliente paga algum valor entre o mínimo e o total da fatura), de 6,9 pontos e cheque especial de 5,9 pontos.

Nas linhas para empresas, a taxa média de juros diminuiu 1,2 ponto percentual em junho, para 13% ao ano.

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716 mil empresas fecharam as portas de vez após a pandemia, diz IBGE

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou nesta quinta (16) que 1,3 milhão de empresas brasileiras estavam com atividades encerradas temporária ou definitivamente na primeira quinzena de junho. Dentre elas, 716 mil não abrirão mais as portas.

Os dados fazem parte da primeira edição da pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas empresas, lançada pelo instituto na semana passada. A pesquisa detectou também que um terço das empresas brasileiras demitiu e só 13% tiveram acesso ao auxílio federal para pagar empregados.

Entre as empresas que encerraram as atividades, mesmo que temporariamente, 40% delas (522 mil) disseram ter tomado a decisão por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o instituto, o número mostra que os empreendedores já vinham enfrentando dificuldades com o quadro econômico antes da pandemia.

De acordo com os dados do IBGE, o impacto da crise atingiu todos os setores da economia, mas foi pior para o setor de serviços, que é o maior gerador de empregos do país. E foi mais profundo também entre as pequenas empresas.

Entre aquelas que encerraram definitivamente suas atividades, 99,8% (ou 715 mil) estão nessa categoria, que consideram negócios com até 49 empregados. O restante é formado por 1,2 mil empresas consideradas intermediárias (49 a 500 empregados). Nenhuma é de grande porte.

No grupo das 2,7 milhões de empresas que permaneceram em atividade, 70% relataram que a pandemia teve impacto geral negativo sobre os negócios. Para 13,6%, por outro lado, a pandemia trouxe oportunidades e que teve um efeito positivo sobre a empresa.

O setor de serviços é o que registrou o maior percentual de empresas afetadas negativamente: 74,4%. Na indústria, foram 72,9%; na construção 72,6% e no comércio, 65,3%.

“Os dados sinalizam que a Covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, têm baixa produtividade e são intensivos em trabalho”, disse Alessandro Pinheiro, coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE.

São segmentos mais afetados pelas restrições à circulação de pessoas para tentar conter a pandemia, que começaram a ser adotadas na segunda quinzena de março e levaram indicadores da atividade no comércio, serviços e indústria a tombos recordes no mês seguinte.

As lojas voltaram a abrir na maior parte do país, incluindo Rio e São Paulo, mas o crescimento no número de casos vem levando governos a repensar o relaxamento das medidas de isolamento.

Segundo o IBGE, cerca 60% das empresas brasileiras mantinham, na primeira quinzena de junho, o mesmo número de funcionários que tinha antes da pandemia. Dentre as que reduziram o número de pessoal ocupado, 37,6% reportaram uma redução inferior a 25% do pessoal.

Também neste caso, o setor de serviços mostrou maiores dificuldades: 44% das empresas deste segmento demitira mais da metade do quadro de empregados. No segmento de serviços administrativos e profissionais, 71% das empresas cortaram mais da metade da mão de obra.

Para 63,7% das empresas ainda em atividade ouvidas pelo IBGE, houve dificuldades em realizar pagamentos de rotina em relação ao período anterior a pandemia. Percentual semelhante (63%) enfrentou dificuldades para fabricar seus produtos ou atender clientes.

O instituto pesquisou ainda que tipo de medidas as empresas adotaram para enfrentar a crise. A grande maioria (91,1%) fez campanhas de prevenção e reforçou ações de higiene pessoal. Quase 40% adotaram trabalho domiciliar e 35,4% anteciparam férias de funcionários.

Para sobreviver à crise, um terço dos entrevistados diz ter alterado o método de entrega de produtos, buscando inclusive vendas online, e um quinto lançou ou passou a comercializar novos produtos e serviços.

Segundo o IBGE, 12,7% das empresas relataram ter conseguido uma linha de crédito emergencial para realizar o pagamento da folha salarial dos funcionários. Outras 44,5% empresas afirmaram ter adiado o pagamento de impostos.

A pesquisa identificou que apenas 32,4% dos empresários que adotaram medidas de reação à crise disseram não ter contado com apoio do governo. A percepção de que houve ajuda é maior entre as grandes empresas (55%) do que entre as pequenas (31,9%).

O dado reforça críticas sobre as dificuldades que o governo vem enfrentando para levar os pacotes de socorro às micro e pequenas empresas do país.

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Guedes rejeita ideia de obrigar grandes empresas a emprestar ao governo para combater vírus

Em uma vídeoconferência com grandes empresários neste sábado (28), o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que rejeita a ideia levantada na Câmara nesta semana para obrigar companhias com patrimônio líquido acima de R$ 1 bilhão a emprestar dinheiro ao governo para ajudar no combate ao coronavírus.

Guedes rejeitou a ideia, justificando que o governo está injetando liquidez na economia, portanto, agora não é hora de aumentar impostos. A medida também dificultaria a retomada dos investimentos para escapar da recessão, segundo a explicação do ministro, que adiciona que o país só deve falar em impostos na reforma tributária.

O ministro da Economia, Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes – Pedro Ladeira/Folhapress

A reunião foi promovida pela Fiesp e teve a participação de nomes como Flávio Rocha (Riachuelo), João Ometto (São Martinho), Louriva Luz (BRF), Victorio de Marchi (Ambev), Edgar Corona (Bio Ritmo) e Luiz Carlos Trabuco (Bradesco). O encontro começou em torno das 11h deste sábado, e presença do ministro não estava prevista, mas ele entrou na conferência já em andamento por volta de 12h.

Durante a conversa, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, expressou preocupação com o acesso das empresas ao crédito e com a agilidade da liberação das linhas de crédito.

Skaf falou também do anúncio feito pelo governo nesta sexta (27) de uma linha para pequenas e médias empresas financiarem a folha de salários, o que, segundo presidente da Fiesp, precisaria ter sido mais amplo. O programa vai ser destinado exclusivamente para pequenas e médias empresas, que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. A ideia seria ampliar essa faixa para baixo e para cima.

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O que muda na sua vida com a chegada de empresas aéreas de baixo custo

Quatro companhias aéreas de baixo custo já voam ou vão começar a voar em breve para o Brasil.

No final do ano passado, a chilena Sky voltou a operar no país. A empresa havia deixado o mercado em 2016, após um ano de voos entre São Paulo e Santiago. No retorno ao Brasil, além de retomar a rota que já operava, a Sky lançou voos para a capital chilena partindo do Rio de Janeiro e rotas sazonais para Florianópolis e Salvador. 

Em março, a europeia Norwegian Air começou a voar entre o Rio e Londres, prometendo trechos por 240 libras (R$ 1.229). Em vez de pousar em Heathrow, principal aeroporto londrino, os voos chegam em Gatwick, terminal menor, a 45 km de Londres.

Com base no aeroporto El Palomar, próximo de Buenos Aires, a Flybondi vai operar voos da capital argentina para o Rio a partir do dia 11, rota que chegou a vender por R$ 300 o trecho, e terá voo sazonal para Florianópolis entre dezembro e março de 2020. 

A última companhia de baixo custo que anunciou viagens ao Brasil é a JetSmart, que terá três rotas regulares a partir de dezembro. O trajeto vai ligar Santiago a Salvador, Foz do Iguaçu e São Paulo, a partir de R$ 299 o trecho. 

A empresa, que também opera na Argentina, espera ter voos do país vizinho ao Brasil “em breve”, segundo seu diretor de operações, Victor Mejia. Companhias de baixo custo —ou “low cost”— têm um modelo de operação diferente das empresas tradicionais. 

Essas companhias fazem o que for possível para diminuir gastos e aumentar produtividade, com voos reunidos em rotas de alta demanda e serviço 100% cobrado, explica Alessandro Oliveira, economista e professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). 

A passagem mais barata só inclui o transporte. Vai despachar uma mala? Precisa pagar. Refeições a bordo? Só pagando. Algumas cobram até pela impressão do bilhete. 

Para as empresas, isso significa dar liberdade ao consumidor, que paga só pelo que usa. 

“No modelo tradicional, se você viaja só com sua mochila e leva comida, você paga o mesmo do que quem viaja com duas malas e toma vinho. Você subsidia a passagem do outro”, afirma Matias Maciel, diretor de relações públicas da Norwegian. 

Ao comprar uma passagem “low cost”, o consumidor precisa ficar atento ao que está incluído no preço. Os bilhetes mais baratos da JetSmart e da Sky permitem apenas uma bolsa de mão, por exemplo. Já no voo de 12 horas da Norwegian do Rio para Londres, a tarifa mais barata não inclui alimentação a bordo. Se o passageiro quiser algo além disso, o custo final será maior. 

As companhias de baixo custo também costumam trabalhar com um modelo único de avião, o que permite economizar no treinamento de funcionário e facilita o gerenciamento da frota. 

“A eficiência da operação é a chave para o modelo de baixo custo”, diz Holger Paulmann, diretor-executivo da Sky.

Essa empresas se programam para utilizar cada veículo ao máximo, dentro dos padrões de segurança, o que evita mais gastos com a locação ou a compra de aeronaves.

A Flybondi tem cinco aviões Boeing 737-800, que voam mais de 11 horas por dia cada um, com 30 minutos de espera entre um trecho e outro, explica Sebastian Pereira, diretor-executivo da empresa. Cada avião faz em média seis voos diários e todos comportam 189 passageiros, em uma única classe.

Segundo o economista Alessandro Oliveira, do ITA, não existe mais um modelo único de aviação de baixo custo, porque cada companhia se adapta ao mercado em que está.

A Norwegian, por exemplo, oferece duas classes de poltronas. “Nos últimos dez anos, as empresas ‘low cost’ começaram a parecer grupos tradicionais, e as tradicionais começaram a parecer ‘low costs”‘, diz Respício Espírito Santo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do setor aéreo.

No Brasil, isso é visível quando a pessoa compra uma passagem de companhias nacionais. Azul, Gol e Latam vendem bilhetes básicos sem direito a despacho de bagagens e a marcação de assento, sem custo, não pode ser feita no momento da compra. 

A situação é diferente do cenário de alguns anos atrás, quando lanches quentes —em vez das atuais bolachas e amendoins— eram gratuitos e comuns até em rotas curtas, e os passageiros podiam despachar até duas malas de 23 kg gratuitamente em voos nacionais.

Por enquanto, nenhuma companhia de baixo custo confirmou interesse em trajetos domésticos no país. Uma “low cost” aumentaria a concorrência no mercado nacional, desfalcado depois de a Avianca Brasil ter encerrado suas atividades, em maio.

O grupo espanhol Globalia, da Air Europa —com rotas ligando Madri a São Paulo, Salvador, Recife e, a partir de dezembro, Fortaleza— conseguiu autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para atuar no mercado interno, mas ainda não divulgou quais seriam os trechos, quando iriam começar a operar nem o nome que a empresa teria no Brasil. 

Antes deste ano, corporações com mais de 20% de capital estrangeiro, caso da Globalia, não podiam operar voos domésticos no Brasil. Isso mudou com uma medida provisória aprovada em maio, que abriu o mercado aéreo nacional a investimentos de fora.

Outra mudança anunciada como chamariz para novas operações domésticas, principalmente de baixo custo, foi a liberação de cobrança por bagagens despachadas, em 2017, por meio de uma resolução da Anac.

Desde que a medida foi aprovada, entidades de defesa do consumidor contestam a norma, afirmando que ela fere o direito do passageiro.

avião da JetSmart, companhia de baixo custo que começará a operar em dezembro no Brasil, de Santiago para Salvador, Foz do Iguaçu e São Paulo

A advogada Luciana Atheniense, especializada em direito do viajante, discorda do pagamento. “A Anac foi contra o Código Civil [ao liberar a cobrança da bagagem], porque não diferencia o transporte de passageiros e de malas.” Para ela, ao comprar um bilhete, o passageiro tem o direito de levar sua bagagem sem custos. 

Outro argumento contra a resolução é que a Anac e as companhias nacionais venderam a ideia de que, sem as bagagens, o preço das passagens poderia cair, o que não aconteceu. De acordo com o IBGE, entre maio de 2018 e abril deste ano, o valor dos bilhetes subiu 35%.

Já para especialistas no setor aéreo e integrantes desse mercado, permitir a cobrança pelas bagagens e o capital estrangeiro é o mínimo que o país pode fazer para atrair mais empresas, mas não significa que os preços vão cair ou que interessados vão aparecer imediatamente. 

Para Espírito Santo, a falta de aeroportos secundários e os altos custos trabalhistas e de operação no Brasil prejudicam a atratividade do país e a capacidade de vender passagens a preços baixos. 

Oliveira acredita que o mercado aéreo nacional ainda sofre com a crise econômica e não vai crescer de repente. 

“Sempre tivemos apenas três ou quatro empresas grandes atuando internamente”, afirma. “Pode ser que apareça alguém no vácuo da Avianca, mas o mercado precisaria crescer anos e anos, de maneira perene, para comportar mais companhias”, diz.

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Prefeitura contrata empresa para realizar asfaltamento

Uma informação encontrada no Diário Oficial dos Municípios dá conta de que a Prefeitura de Boca do Acre vai dar continuidade no serviço de pavimentação, que iniciou com custeio do Estado do Amazonas, e terá ampliação através de um convênio de mais de 500 mil reais, firmado pela Prefeitura.

A Prefeitura de Boca do Acre homologou a Tomada de Preços Nº 006/2019, para a contratação da Construtora GBM LTDA, para a realização de pavimentação de ruas com calçadas, meio fio, sarjetas e drenagem superficial, referente ao Convênio Nº.842897/2017.

A empresa vai receber da Prefeitura, através do convênio acima citado, o valor de R$ 507.669,73 (quinhentos e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos).

A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, no dia 25 de setembro de 2019. Ou seja, além dos quase 9 milhões de reais que já foram pagos para a empresa Rio Piorini, para o asfaltamento de 36 ruas, entre a Cidade Baixa e o Piquiá, provavelmente Boca do Acre receberá mais meio milhão de reais para a mesma finalidade.

Não consta na divulgação, a data do início nem do fim das obras.

Foto: GECOM/PMBA

Quase 60% das empresas do Acre funcionam por até 10 anos

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC) analisou o tempo médio de funcionamento das empresas no Acre e concluiu que 57,4% dos empresários estimaram tempo médio de funcionamento de seus negócios em até 10 anos. A pesquisa, realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas Empresariais do Acre (Ifepac), na primeira quinzena de janeiro, conversou com aproximadamente 65 comerciários.

Além da parcela já citada, 18,1% dos empresários afirmaram que a duração é de até quatro anos; outros 39,3% afirmaram tempo entre quatro e 10 anos. Além disso, a pesquisa destacou que 42,6% estimaram funcionamento operacional em tempo superior a 10 anos.

Quando se refere a empregos, aproximadamente 58% disseram gerar uma média de até 10 postos e, destes, 27% empregam atualmente até cinco pessoas e, 31%, entre seis e 10 pessoas. Apenas outros 25% afirmaram que mantém entre 11 a 20 empregos. Deste modo, 83% dos estabelecimentos comerciais ativos no mercado de Rio Branco podem ser classificados como micro e pequenas empresas, ainda segundo conclusão da pesquisa.

Economista explica fim de 93 empresas no Simples

Micro e pequenas empresas acreanas inseridas no Simples Nacional, iniciaram o ano no vermelho e foram excluídas do programa de tributação especial. O economista Pablo Marques explicou uma das razões que fazem com que empresas de pequeno porte, tenha dificuldade de ser manter economicamente.

“Um dos gargalos desses microempreendedores é que o nosso estado é altamente dependente de repasse federal, um reflexo disso é 13° salário que não foi pago, e se não tem o dinheiro circulando fica complicado dos comerciantes venderem seus produtos”, explicou.

Em todo o Estado, foram excluídas 93 empresas que não quitaram seus débitos e ficaram de fora do programa. Os débitos dessas empresas juntos somam R$ 15.272.096,76.

“Se o microempreendedor vende, ele tem condições de ser planejar e pagar suas dívidas tributárias, mas se não vende, fica complicado. Enquanto o Estado depender da folha de pagamento esse ciclo vai se repetir por vários anos”, destaca.

Segundo a Receita Federal, em todo o país foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Ainda de acordo com a Receita, as empresas que estavam com débitos a serem quitados, foram notificadas em setembro do ano passado, 732.664 empresas receberam notificação, mais de duzentas conseguiram se regularizar.

O economista explica que a exclusão não é definitiva. “Se a empresa quita os débitos perante a receita federal essa empresa sai do sistema automaticamente, agora se não quitou as pendências nesse mês de janeiro e início de ano é natural esse processo de exclusão” explicou.

A Receita informou que é preciso fazer o procedimento até o final deste mês para que a empresa solicitar nova opção do Simples.

“A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento”, informou.

Como funciona o Simples Nacional

Criado em dezembro de 2006, trata-se de um regime diferenciado de tributação que engloba a arrecadação, a cobrança e a fiscalização, e pode ser aplicado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao Simples Nacional é facultativa e vale por todo o ano-calendário, não podendo ser desfeita até o ano seguinte.

Para facilitar a arrecadação, existe um documento único visando centralizar todos os pagamentos dos tributos abrangidos, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Podem aderir ao simples microempreendedores ou empresas de pequeno porte, que tenha um faturamento limite de até $ 4,6 milhões por ano, ou uma renda média mensal de R$ 400 mil.

Porém há uma exceção: quando o faturamento for maior do que R$ 3,6 milhões no último ano, o ICMS e o ISS deverão ser cobrados de forma separada do DAS, como se fosse uma empresa não optante do Simples Nacional.

Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709) foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer. A norma traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. A norma, que ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor, terá impactos nas atividades cotidianas de usuários, empresas e órgãos da administração pública.

A lei trará consequências especialmente no mundo online, uma vez que os usuários têm registros e atividades coletados e tratados diariamente não somente por plataformas (como Facebook ou Google) mas por uma série de outras empresas sem que eles saibam. Mas também valerá no mundo offline, como no pedido de CPF para compras em farmácias ou na hora de entrar em um prédio residencial ou comercial.

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Não se trata, portanto, apenas do nome. Mas um endereço ou até mesmo empego podem ser considerados como tal se permitirem identificar alguém quando cruzados com outros registros.

Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Esse tipo de característica não poderá ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anúncios publicitários sem que haja um consentimento específico e destacado do titular. Já registros médicos não poderão ser comercializados.

Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Se um site de cursos online, por exemplo, comercializa aulas em português ou voltada a brasileiros, deverá cumprir as exigências da norma.

Finalidade específica e consentimento

Uma empresa não poderá coletar dados para fazer o que quiser com eles, mas deverá informar a finalidade. Um site que solicite dados de idade em um cadastro sem que isso tenha a ver com o serviço prestado pode ser questionado. A coleta só poderá ocorrer em situações específicas, sendo a principal delas mediante a obtenção de autorização do titular (o chamado consentimento). A tendência, portanto, é que os usuários passem a ser perguntados mais frenquentemente se dão sua permissão. Neste momento, será importante ler o motivo da coleta para identificar se os dados solicitados têm relação com a finalidade da atividade.

Ao aceitar repassar seus dados, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as empresas passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. Entretanto, as empresas passarão a ter uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. Para citar um exemplo, quando o Facebook tomou conhecimento que os dados 87 milhões de pessoas (entre elas brasileiros) haviam sido entregues à empresa de marketing digital Cambridge Analytica, ele não avisou aos usuários afetados.

“Antes, se uma empresa coletasse dados pessoais de clientes, não aplicasse nenhum tipo de segurança sobre esses os dados e depois sofresse algum ataque, dificilmente a empresa sofreria algum tipo de punição. Agora, a empresa terá que comprovar que tem uma estrutura de segurança preparada para assegurar a proteção dos dados e poderá receber multas caso não cumpra as regras”, explica Jeferson Propheta, diretor-geral da McAfee no Brasil, empresa que comercializa programas antivírus.

A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse” desses. Estabelece, no entanto, que esse reúso só pode ocorrer em uma situação concreta, em serviços que beneficiem o titular e com dados “estritamente necessários”, respeitando os direitos dele. Um desafio da lei será exatamente a avaliação das situações específicas nas quais uma empresa alegue o “legítimo interesse” e se o reúso respeita as exigências.

Direitos

De outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele poderá, por exemplo, solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se opor a um tratamento. A lei também permitirá a revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados (como as notas de crédito ou perfis de consumo).

“O usuário de mídias sociais poderá solicitar a qualquer momento o acesso aos dados pessoais mantidos pelas plataformas. Além disso, terá o direito de solicitar a uma empresa que elaborou o seu score financeiro o acesso aos dados pessoais que justificaram a determinação do seu perfil (ainda que automatizada), inclusive para solicitar a correção de qualquer dado incorreto ou inexato”, exemplifica a advogada especializada em direito digital Vanessa Lerner.

O titular terá ainda direito à portabilidade de suas informações, assim como ocorre com número de telefone. A autoridade regulatória, se criada, deve definir no futuro como isso será feito. Mas a possibilidade de levar os dados consigo é importante para que uma pessoa possa trocar de aplicativo sem perder seus contatos, fotos ou publicações.

Crianças de até 12 anos ganharam garantias específicas na lei. A coleta fica sujeita a uma série de restrições, deve ser informada de maneira acessível para esse público e será condicionada à autorização de pelo menos um dos pais.

Negócios

Ao estabelecer garantias e responsabilidades para as empresas, a lei vai ter impacto importante nos negócios realizados no Brasil e com parceiras estrangeiras. A primeira mudança é que, com sua aprovação, o país passa a atender a exigências de outros países e regiões, como a União Europeia. Sem isso, as empresas nativas poderiam ter dificuldades para fechar negócios.

Na avaliação do gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Gonçalves, as empresas terão que adotar uma série de medidas para se adequar à nova legislação quando entrar em vigor. Para além da garantia da segurança dos dados, terão que eleger um “encarregado de proteção de dados”, que terá a função de receber reclamações, comunicações, orientar funcionários da empresa, entre outras atribuições.

A maior preocupação dele será com as pequenas e médias empresas. Em alguns casos, a adequação à lei poderá exigir revisão de processos. “De modo geral, as empresas que atuam no mercado internacional ou que realizam transferências internacionais de dados estão mais preparadas para lidar com a nova lei, pois já vinham se adaptando aos regulamentos de outros países, como os da União Europeia. O maior desafio será para as empresas menores e aquelas mais restritas ao mercado local”, alerta.

Autoridade regulatória

A normatização e fiscalização ficariam a cargo do que o texto aprovado no Senado chamou de Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Contudo, os artigos que tratavam da criação da agência foram vetados pelo presidente Michel Temer, com a justificativa de que o Congresso não poderia aprovar um novo órgão. O governo informou que deve enviar um projeto de lei ao Congresso prevendo a implantação da autoridade.

Para o pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) Bruno Bioni, a existência da autoridade é fundamental para que ela possa aplicar os princípios previstos na lei aos casos concretos. “A lei não faz menção a uma tecnologia em específico. Por isso, será necessária a figura da autoridade para traduzir esses direitos de acordo com desafios que novas tecnologias vão colocar. Se falamos hoje em Big Data [coleta massiva de dados] e inteligência artificial, daqui a pouco falaremos de computação quântica”, argumenta.

Para João Emílio Gonçalves, da CNI, a autoridade é importante desde já, e não apenas quando a lei entrar em vigor. “A criação da autoridade é fundamental. Sua função vai muito além da fiscalização e repressão. Na verdade, a agência será importante desde já, pois contribuirá para orientar as empresas e os cidadãos sobre obrigações e direitos previstos no novo regulamento”, destaca.

Espaço Indústria: desfile das empresas de confecção é destaque na primeira noite da Expoacre

Muito glamour, passarela, tapete vermelho e criatividade dos empresários do setor de confecção marcaram o primeiro dia da Expoacre 2018. O Espaço indústria foi palco de um desfile que reuniu peças de 12 indústrias de confecções do Estado, mostrando todo o potencial das empresas locais em diversos segmentos.

Realizado por iniciativa do Sindicato da Indústria de Confecções do Estado (Sincon) e da FIEAC, o tradicional evento foi prestigiado por um grande público e contou também com o desfile da presidente da FIEAC em exercício, Adelaide de Fátima, da empresária do setor alimentício, Luciana Moreto, da primeira dama do Acre, Marlúcia Cândida, da miss e mister Acre mirim 2018, Ester Araújo e Mateus Oliveira, e da miss blogueirinha 2018, Nicole Sala, que abrilhantaram ainda mais a noite.

“Uma noite muito especial para a indústria e para o setor de confecções do nosso Estado. Uma oportunidade sensacional para nossas empresas do ramo de confecções mostrarem um pouco da qualidade de seus produtos”, comentou Raimunda Holanda de Paula – presidente do Sincon.

Durante sua fala, a empresária fez questão de ressaltar a importância dos parceiros para o fortalecimento do setor. “Há anos, a FIEAC, o SENAI, o Sebrae, e o Governo do Estado desenvolvem ações para consolidar nosso segmento. Não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo”, disse – emocionada – Raimunda Holanda.

Na abertura do desfile, a presidente da FIEAC em exercício, Adelaide de Fátima, enalteceu a realização do desfile e fez elogios ao trabalho desenvolvido pela presidente do Sincon. “É um dia especial para indústria e para o setor de confecções do nosso Estado. Viemos mostrar um pouco daquilo que já conhecemos, que é a competência, beleza e o glamour das indústrias de confecções. Parabenizo a Raimundinha, que é uma guerreira e trabalhou intensamente conforme a proposta que fizemos”, destacou Adelaide de Fátima ressaltando, ainda, o trabalho coordenado por José Adriano, que se licenciou da presidência da Federação das Indústrias por ser pré-candidato a deputado federal, mas que – juntamente com toda a diretoria – planejou uma série de ações alusivas aos 30 anos da instituição em 2018.

Homenagem – Os destaques não se restringiram, apenas, à passarela. Durante o evento, a empresa Império Colegial, que completa, neste ano, 30 anos de fundação, recebeu uma homenagem da FIEAC. “Fui pego de surpresa. Mas, quero registrar minha alegria por tão belo reconhecimento. Minha família sempre acreditou neste setor e há três décadas trabalhamos em prol do fortalecimento da indústria de confecção e geração de emprego e renda para a população local”, disse o proprietário Abraão Figueiredo.

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FIEAC incentiva empresas para Roda de Negócios na Fexpo Pando

Realizada no período de 2 a 5 de agosto, a Fexpo Pando tem um evento paralelo chamado “Roda Internacional de Negócios”, que é considerado o mais importante de Pando, na Bolívia. Em virtude disso, na última terça-feira, 3 de julho, o gerente geral da Câmara de Indústria, Comércio e Turismo de Pando (CICPANDO-Bolívia), Emil Guerra, esteve reunido com o presidente em exercício da FIEAC, José Luiz Assis Felício, e diretores da instituição, a fim de convidar empresários acreanos para participarem deste intercâmbio comercial.

“Participar de um evento como esse, onde o empresário estará em contato com os melhores expositores dos mais diferentes setores de nossos vizinhos – Peru, Bolívia e Chile – é uma grande oportunidade para o empreendedor acreano. Uma experiência enriquecedora, sem dúvida a FIEAC incentiva a presença de empresas acreanas. Quem tiver interesse, pode nos procurar para fazer sua inscrição”, afirmou José Luiz.

De acordo com Guerra, a Roda de Negócios tem objetivo de gerar um ambiente propício para a concretização de oportunidades, como alianças estratégicas e a conquista de novos e exigentes mercados. “Tivemos participação de empresas do Acre no ano passado e estamos aqui para reforçar o convite. A Roda de Negócios, que será uma antessala, será no dia 3”, avisa.

No Acre, MPF identifica 20 pessoas ou empresas praticando desmates ilegais

Pelo menos 20 pessoas ou empresas de serrarias e de extração de madeira no Acre foram identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) praticando desmatamentos ilegais que ultrapassam os 550 hectares, entre agosto de 2016 e julho de 2017, e que agora, podem ser responsabilizadas por indenizações de quase R$ 9 milhões.

A informação é da Procuradoria da República no Acre, a PGR/AC, com base no projeto Amazônia Protege, desenvolvido pelo próprio MPF, desde o ano passado, para mapear áreas desmatadas ilegalmente na região amazônica que sejam iguais ou superiores a 60 hectares. Aqui no estado, foram identificadas 11 áreas de remoção de floresta à corte raso, em situação ilegal.

“Os laudos periciais que identificam áreas e possíveis responsáveis foram produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos”, explica a assessoria de Comunicação do MPF/AC, em nota enviada à imprensa.

Segundo o MPF no Acre, o cruzamento de dados de satélite, com outros recursos de investigação, permitiu chegar aos nomes dos indivíduos, que a partir de agora, devem ser processados pelo próprio Ministério Público Federal, e se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelos danos à floresta, em valores que chegam a R$ 8.930.146,86.

“[Os nomes] serão enviados para os procuradores da República, para instauração de ações civis públicas com pedidos de reparação do dano ambiental e pagamento de indenização”, afirma o MPF/AC.

Ainda segundo o MPF, nos nove estados da Amazônia Legal, foram identificadas 2,3 mil pessoas ou empresas associadas a todos os desmatamentos ilegais. O levantamento mapeou um total de 1.550 polígonos desmatados, somando mais de 162 mil hectares. Pelo menos R$ 2,6 bilhões é o montante total de possíveis indenizações.

O que o Amazônia Protege

Divulgados nesta quarta-feira, 6, os números fazem parte da segunda etapa do projeto Amazônia Protege, desenvolvido desde o ano passado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). A primeira fase, lançada em novembro de 2017, resultou na instauração de 1.088 ações civis públicas contra 1.001 réus (pessoas físicas e jurídicas) e pedidos de indenização que chegaram a R$ 2,4 bilhões.

Os números da fase 2 mostram ainda que, das 1.550 áreas desmatadas, 54 estão dentro de unidade de conservação federal e 18 dentro de terra indígena. Além disso, há 644 polígonos situados em glebas federais. Apenas 567 polígonos (ou 36% do total) registram algum tipo de embargo dos órgãos ambientais.

O Pará é o campeão de áreas desmatadas, com 416 polígonos, totalizando 47 mil hectares. Apenas no estado, foram identificados 625 pessoas ou empresas associadas a esses desmatamentos ilegais, e as indenizações estão estimadas em R$ 759 milhões. Em seguida, estão Mato Grosso, com 411 áreas, e Rondônia, com 346.

O projeto – Desenvolvido pelo MPF com apoio do Ibama e do ICMBio, o Amazônia Protege foi idealizado para superar as limitações do atual modelo de combate ao desmatamento no Brasil. A metodologia utiliza as imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruzamento com bancos de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos com área igual ou superior a 60 hectares. “O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores para reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.

As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ação civil pública. O objetivo é evitar a regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias. Além disso, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento.

O site já disponibiliza dados sobre as ações civis instauradas na fase 1 do projeto. Os dados sobre as áreas identificadas como desmatamento na fase 2 estarão disponíveis à medida que as ações civis públicas forem instauradas. Saiba mais sobre o projeto: www.amazoniaprotege.mpf.mp.br

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Donos de empresas de ônibus não compareceram a audiência pública sobre reajuste da tarifa

Os empresários representantes das empresas de ônibus de Rio Branco viraram as costas para os vereadores, a população, a prefeitura e o Conselho Tarifário dos Transportes. Eles não compareceram a audiência pública promovida na Câmara de Vereadores para debater o aumento da tarifa do transporte coletivo da capital, na manhã desta sexta-feira, 25, o que revoltou os movimentos populares que participam da reunião no Legislativo municipal. A passagem deve sair de R$ 3,50 para R$ 4,03.

A audiência contou com as presenças de vereadores da Casa, do deputado estadual Eber Machado, membros do Conselho Tarifário, representantes do Fórum dos Movimentos Sociais e servidores da Superintendência de Trânsito de Rio Branco.

Um dos representantes da RBTrans na audiência pública apresentou dados dos transporte coletivo como custos e despesas. O deputado Eber Machado contestou o papel da Superintendência de Trânsito e disse que não cabe ao órgão municipal dar explicações pelas empresas. “Os empresários tinham que estar aqui para dar as informações técnicas. Não é o RBTrans que tem dar essas explicações. O ator principal aqui são os empresários. Cadê esse pessoal? Cadê eles?”

O presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco – Umamrb, Oseias Silva, protestou. “Não tem como o movimento comunitário concordar com esse aumento. É um serviço precário. A RBTrans pode fazer a parte dela.”

Francisco Panthio, do Fórum de Movimentos Sociais, sugeriu uma nova discussão sobre o Conselho Tarifário, que para ele não cumpre seu papel. “Tem que rediscutir a formação desse Conselho Tarifário. Como é que o Sindcol que é o mais interessando não faz o debate?”, lembrou.

eSocial será obrigatório para micro e pequenas empresas

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, será obrigatório para micro e pequenas empresas a partir do dia 1º de julho. A medida também vale para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs).

Por meio do sistema, os empregadores devem comunicar ao Governo, de forma unificada, informações sobre os trabalhadores como: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicados de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS.

As micro e pequenas empresas que não enviarem as informações ao Governo Federal, assim como os MEIs, estarão sujeitas a aplicação de multas e outras sanções. Não informar o afastamento temporário de um servidor e não informar sobre riscos que o trabalhador é exposto podem gerar multas de até R$ 181.284,63.

Paes acrescenta que as punições serão adotadas mediante qualquer falta de repasse de informações. “As micro e pequenas empresas/MEI serão multados se deixarem de informar qualquer evento. Por exemplo, deixar de fazer qualquer anotação na carteira de trabalho do empregado ou não informar no prazo legal qualquer evento referente a impostos gera multas”, alerta.

O empresário destaca que o eSocial beneficia todos. “Para as empresas vai haver validação imediata das declarações, que são enviadas em momentos distintos, com a qualificação das informações. Já os empregados terão uma base única de informações. Para o Governo, o controle de arrecadação e auditoria online facilita todo o processo”.

Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o eSocial já é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e contratantes de trabalhadores domésticos. O sistema, projeto do Governo, integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

O eSocial, permite que todas as empresas do país possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

“Uma coisa importante a destacar é que o eSocial não veio com novas leis. A obrigatoriedade surgiu para cumprir as leis que já existem, mas que até então não eram cumpridas e nem fiscalizadas. Com isso, todo esse processo será mais ágil e transparente”, finaliza Willy Paes.

Curso

E para esclarecer as dúvidas sobre o eSocial, um curso sobre o sistema será realizado no Acre a partir do dia 6 de junho. Dividido em dois módulos, a ação vai ofertar aulas onlines e presenciais. A atividade contará o apoio dos conselhos Regional de Contabilidade (CRC), Regional de Administração (CRA) e da Isao Consultoria Organizacional.

As inscrições iniciaram no dia 2 deste mês e vão até 5 de maio. Mais informações podem ser adquiridas pelos telefones (68) 99215-9877 e (68) 99905-4407.Os interessados no curso devem efetuar suas inscrições na Isao Consultoria Organizacional, localizada na Avenida Ceará, Nº 1820, no Centro de Rio Branco, em horário comercial.

Negócios: Sucesso e inovação são marcas de empresas parceiras do Sebrae/AC

Com a missão de apoiar os micro e pequenos negócios do Acre, o Sebrae tem realizado um amplo trabalho de orientação, capacitação e inovação nos empreendimentos do Estado.

Muitas empresas alcançam, através dos cursos, oficinas e palestras da instituição, um melhor desempenho na gestão do seu negócio, o que reflete em vendas e crescimento.

Biojóias Cores da Mata: joias com as cores da floresta

É o caso da artesã Rodney Paiva, que trabalha com artesanato desde 2004. Seu trabalho na área iniciou quando participou de um curso na Fundação Bradesco para trabalhar com artesanato em semente. Após isso, criou a marca Cores da Mata.

No fim de 2004, o artesanato da empreendedora passou por uma avaliação para participar de uma feira promovida pelo Sebrae e não foi aprovada. Nisso ela viu a necessidade de buscar melhorias em seus produtos.

Encontrou no Sebrae a oportunidade de participar de um curso de beneficiamento de madeira e semente. A partir disso não parou mais de buscar progressos.

“Já participei de diversas oficinas e cursos que aprimoraram meu trabalho. Essa busca por melhorias acabou me garantindo o Prêmio de Excelência da UNESCO, em uma escola de arte em Montevidéu, Uruguai. Em 2016 ganhei o Prêmio TOP 100 – Sebrae Nacional, e sem o apoio do Sebrae no Acre eu não teria conseguido alcançar esses prêmios. Hoje sou reconhecida em todo o país pelo meu trabalho”, afirma a artesã.

Rodney, atualmente vende seus produtos na loja “Biojóias – Cores da Mata”, que se encontra no Quiosque do Bambu, na entrada do Parque do Tucumã. “Depois que eu assumi esse quiosque, fiz cursos também na área de gestão, oficinas de empreendedorismo e aprendi a administrar o meu negócio”, acrescenta.

A “Biojóias – Cores da Mata” funciona de segunda a sexta, das 15h às 20h.

Doutor da Borracha: inovação em moda direto da floresta

José Rodrigues de Araújo, mais conhecido como doutor da Borracha, é conhecido internacionalmente por seu trabalho de artesanato com látex. Nascido no seringal, como gosta de frisar, mora na zona rural de Epitaciolândia, onde possui um atelier para a produção de seus produtos. Com trabalho de base exclusivo em borracha, o Doutor produz sapatos, colares, pulseiras, chaveiros, além de trabalhar com produtos sob encomenda. Seus produtos são respeitados em todo o país e também no exterior através da sua marca de mesmo nome.

Seu trabalho começou em 2005, após ter a ideia de fazer artesanato de borracha. Em 2007 participou da primeira feira comercial em Rio Branco, onde começou a ter seus produtos conhecidos. Em 2008 que o Sebrae começou a acompanhar o trabalho do artesão.

“Em 2008 tive contato com o Sebrae e tive a oportunidade de expor meus produtos na Expoacre daquele ano. Foi quando comecei a ter apoio na parte de comercialização e orientação do Sebrae. Através desse apoio, alcancei a exportação dos meus produtos, por exemplo”, conta o Doutor.

Em crescente ascensão, os produtos do Doutor da Borracha são conhecidos internacionalmente, já tendo sido exportados para a Holanda e tendo o lançamento de uma de duas coleções em uma feira em Milão, na Itália.

“O Sebrae me ajudou a fazer sucesso. No final de 2016 ganhei o Prêmio Top 100 Sebrae. Isso significa que hoje sou considerado um dos 100 melhores artesãos do Brasil e um dos quatro artesãos do Acre”, acrescenta.

Os produtos do Doutor da Borracha podem ser encontrados na loja de artesanato Acre: Made in Amazônia, no Via Verde Shopping, e em uma loja de artesanatos no Novo Mercado Velho.

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Marina Modas: inovação na área de moda popular no Acre

A empresa Marina Modas já está há aproximadamente seis anos no mercado de confecção e moda popular no Acre. Atualmente, possui 17 funcionários e trabalha há dois anos com o Sebrae.

Para o proprietário da loja, Tiago Tadeu, as orientações e capacitações oferecidas pelo Sebrae foram e continuam sendo imprescindíveis no crescimento da empresa.

“Eu e minha equipe participamos das palestras e cursos que o Sebrae oferece. Nos ajudaram bastante na organização da loja e na parte de atendimento. O atendimento prestado por meus funcionários teve uma melhora de 90% após começarmos a seguir as orientações do Sebrae”, afirma Tiago.

O empreendedor destaca que melhorar a vitrine é uma mudança relevante e que impacta positivamente os clientes. “Através de orientações do Sebrae, conseguimos fazer com que nossa vitrine ficasse mais atrativa e isso acabou atraindo mais clientes para dentro da loja, tendo um aumento considerável nas vendas”, acrescenta.

A empresa tem como foco a venda de moda popular. Em 2016, recebeu o Prêmio ALI – Agentes Locais de Inovação do Sebrae, como empresa inovadora no ramo de confecção. A loja funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, na Avenida Brasil, 579, Centro.