Delegada indicada por Moro diz que ainda há pessoas dispostas a roubar

A delegada Erika Marena, superintendente da Polícia Federal em Sergipe, disse nesta sexta-feira (23) que uma das heranças da Lava Jato é um governo que seja comprometido com o combate à corrupção, fortalecendo as instituições que lidam com esta área, com recursos humanos, materiais e legislativos adequados. “Ainda há muitas pessoas dispostas a roubar este país”, disse a delegada escolhida pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, para ser a chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

Erika Marena entrou para a Polícia Federal em 2003 e, no ano seguinte, já estava em Curitiba, fazendo parte da equipe que trabalhou no Caso Banestado. “O Paraná havia se convertido numa grande lavanderia nacional”, contou durante palestra no Rio de Janeiro no Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.

O Caso Banestado, que ela considerou a grande Lava-Jato daquela década, mostrou que existe um grupo de pessoas que foram presas naquela época e que são muito valorizados no mercado. Elas são as responsáveis pela lavagem de dinheiro. Uma vez que as operações envolvem uma quantidade muito grande de dinheiro sujo.

“Há uma demanda por lavagem muito grande. Seja para lavar o dinheiro, ou seja para usufruir do dinheiro sujo. Então a demanda por estes profissionais é muito grande”, lembrando que eles voltam ao mercado mesmo depois de passarem um tempo presos.

A delegada lembra que o Caso Banestado mostrou que é preciso um estrangulamento econômico para combater o crime organizado. “Aquela investigação mostrou para nós que dinheiro sujo se comunica e, se você investiga, vai achar todas as ramificações”.

A delegada disse que a corrupção desequilibra o jogo democrático, pois políticos corruptos passam a ter mais chances, como também o jogo econômico, já que, segundo ela, desequilibra a chance de concorrência no mercado. “Precisamos que as nossas instituições funcionem com liberdade, sem ingerências políticas ou partidárias”, afirmou.

Ufac realiza Congresso Internacional de Saúde da Criança e discute crescimento

Objetivo é fomentar debates a respeito do crescimento e desenvolvimento de crianças

Universidade Federal do Acre (Ufac) promove desde quinta-feira, 22, até domingo, 25, o 9º Congresso Internacional de Saúde da Criança e do Adolescente (Cisca), no campus-sede. O evento tem como objetivo fomentar discussões sobre crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de aproximar pesquisadores e iniciantes nessa área.

O congresso discute interação entre equipe multidisciplinar, produção e disseminação de conhecimento, por meio da educação continuada, contribuição para melhoria das condições de saúde da população e formulação de políticas públicas.

Entre alguns palestrantes, constam Crisangela Lago Santos, de Rio Branco, com a palestra “Fatores Maternos e Neonatais Associados: A Prematuridade em Maternidades Públicas do Acre”; Luiz Antônio Tavares Neves, de Minas Gerais, com o tema “O Recém-Nascido Normal”; e Elisa Tristan-Cheever, de Boston, falando sobre “Cuidados ao Paciente LGBTQ nos Estados Unidos”.

Tácio de Brito é inocentado pela Justiça Federal

O ex-presidente do antigo DEAS (atual Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – Depasa), Tácio de Brito, foi inocentado de uma acusação de peculato por parte do Ministério Público Federal (MPF) devido uma denúncia de superfaturamento da ordem de R$ 22,5 mil em uma obra realizada em uma aldeia indígena.

Segundo MPF, na execução de um contrato para a construção de sistemas de abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares na aldeia indígena “Nova Vida”, localizada no município de Marechal Thaumaturgo, Tácio de Brito, um fiscal do Deas e o dono da empresa, teriam praticado o crime de peculato-desvio.

O problema residiria no superfaturamento da obra em 56% por conta da execução em desacordo com o contratado, principalmente devido a um aditivo ao contrato original, o que teria acarretado o suposto prejuízo financeiro aos cofres públicos.

Construído mais que o pedido

Contudo, na investigação e na instrução processual, ficou provado que as obras foram realmente realizadas e que os problemas detectados ocorreram pelo isolamento geográfico do local da obra, com sérios problemas de acesso na maior parte do ano, o que gerou problemas para a empresa executante do contrato.

“Em verdade, depreende-se dos autos que, embora com irregularidades formais, as obras foram executadas. E o que teria sido executado a menor – poço com profundidade de 4m ao invés de 6m – foi justificado: uma primeira perfuração de mais de 3m foi infrutífera na tentativa de encontrar água, tendo havido a necessidade de perfuração de um outro poço em outro local. Assim, na verdade, o construtor fez mais do que o inicialmente contratado”, afirmou o juiz do caso.

Juiz inocenta Tácio

Apesar de terem sido encontradas divergências entre o contratado e o construído, a prestação de contas foi aprovada pela FUNASA e o delegado de polícia que investigou o caso se manifestou pela ausência de causa.

Assim, o juiz sentenciou: “Diante dessas considerações, julgo improcedente o pedido condenatório e absolvo Tácio de Brito do delito tipificado no artigo 312, segunda parte, do CP, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal”.

Distrito Federal registra desigualdade maior que restante do país

Brasília não é ilha da fantasia, diz presidente da Codeplan

A visão de que Brasília é uma ilha da fantasia, onde se vive em condição muito melhor do que em outras partes do país, é uma ideia que desconsidera a maioria da população do Distrito Federal, defende o cientista político Lúcio Rennó, presidente Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O órgão é responsável, entre outras atribuições, por estudos e análises sociais, econômicas, demográficas, além de avaliar políticas públicas para o governo do DF.

O Distrito Federal registra desigualdade maior do que o resto do país e da região Centro-Oeste. O Índice de Gini – medida de desigualdade que varia de 0 a 1 (0 é o ideal de igualdade e 1 é o pior grau de desigualdade) – foi 0,602 em 2017, enquanto no país o índice foi 0,549 e no Centro-Oeste, 0,536. Os dados fazem parte do estudo Projeções e Cenários do DF.

“Quem fala que é uma ilha da fantasia está se referindo às regiões administrativas do Plano Piloto, do Lago Sul e do Lago Norte – esse centro muito pequeno do Distrito Federal onde há uma população que sim tem uma renda diferenciada da média do Brasil, uma alta qualidade de vida”, afirma Segundo Lúcio Rennó.

Um dado ilustra a desigualdade. Em 2017, caiu o número de pessoas que usaram ônibus em cerca de 9%. No mesmo ano, cresceu em 3,11% a frota de carros emplacados do DF.

Segundo Rennó, de um lado estão pessoas com dificuldades para pagar a passagem de ônibus, R$ 10 ida e volta das regiões administrativas antigamente chamadas “cidades-satélites” e o Plano Piloto, de outro estão os cidadãos que podem comprar carro novo. Mantida a tendência de aquisição de automóvel, em 2025 a taxa de pessoa por carro será menos que um passageiro e um motorista (taxa de 1,6).

Demandas Sociais

Além da mobilidade, a capital federal do Brasil terá de fazer grande esforço zerar problemas de assistência à saúde, universalizar a educação básica e resolver o déficit habitacional.

Conforme os dados da Codeplan, a cidade precisa criar 70,5 mil creches para atender todas as crianças de 0 a 3 anos até 2024 e atingir metas nacionais de educação. No mesmo período, para pré-escola (4 e 5 anos) serão necessárias 16,5 mil vagas; e para o ensino médio, 43,9 mil vagas. As projeções não identificaram necessidade de vagas para outros níveis de ensino.

No caso das metas de atendimento da saúde pública, há necessidade de ampliação da oferta de mais 550 leitos até 2025; da contratação de 50 equipes de saúde da Família (com médico, enfermeiro, auxiliar e agentes de saúde), e da contratação de quase 200 equipes para saúde bucal.

O cálculo da Codeplan é de que o déficit habitacional esteja em 2020 em 126 mil domicílios e possa chegar a 133,8 em 2025.

A Codeplan prevê aumento expressivo e acelerado do número de pessoas idosas no DF. Em 2015, haviam 35,7 pessoas com 60 anos ou mais para cada grupo 100 crianças e jovens. Em 2025, a relação será de 75,2 para cada grupo 100 crianças e jovens.

Ocupação, crescimento e arrecadação

Se as necessidades assistência à população em diferentes áreas é dada como certa, não há sinal seguro na economia de que nos próximos anos Brasília consiga ter intenso crescimento econômico, geração de emprego e aumento de arrecadação para atender as demandas sociais da população.

Segundo a Codeplan, até 2022 a arrecadação deverá crescer 1,8% ao ano (2,5% em cenário otimista e 1,1% em cenário pessimista). A desocupação deverá permanecer na casa de dois dígitos nos próximos quatro anos. Num cenário otimista, 11,2% não terão nem emprego nem trabalho informal no DF em 2022. Em perspectiva pessimista, a desocupação chegará a 20,5.

Naquele ano, o Produto Interno Bruto do DF crescerá no máximo a uma taxa de 3,87%; no mínimo, 2,78%.

Receita paga hoje restituições do 6º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes está disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

PF contabiliza centenas de presos na Operação Anjos da Lei

A Polícia Federal (PF) contabiliza 623 presos e 122 adolescentes apreendidos no âmbito da Operação Anjos da Lei, que visa o combate ao tráfico de drogas nas proximidades de escolas de todo o país.

Desse total, 18 presos eram foragidos. Outras 279 prisões foram em flagrante. De acordo com a PF, 394 armas de fogo e mais de 770 quilos de drogas diversas já foram apreendidas.

Fruto de uma parceria entre Ministério da Segurança Pública e Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, a operação contou com a participação de mais de 5,2 mil policiais dos 26 Estados e do Distrito Federal, para cumprir 826 mandados. Destes, 373 são mandados de prisão e apreensão de adolescentes, e 453 de busca e apreensão.

Por meio de nota divulgada pela PF, o presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia e coordenador da operação, Emerson Wendt, disse que a ação teve como enfoque principal, “coibir, reprimir e prevenir o tráfico de drogas nas proximidades e dentro das escolas, no intuito de propiciar uma sensação de segurança, além de encaminhar autores do tráfico ao sistema prisional”.

Além de reprimir o tráfico de drogas nas proximidades das escolas, a operação busca levar conhecimento sobre como evitar ou coibir a presença de traficantes nos arredores das escolas do país.

O nome Operação Anjos da Lei é inspirada em uma antiga série norte-americana na qual policiais fingiam ser estudantes e se infiltravam em escolas, para combater práticas criminosas.

Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Proclamação da República 2018 hoje, 14

Com foco na diminuição de acidentes e reforço do efetivo em locais estratégicos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, em todo o país, a Operação Proclamação da República 2018, com início a partir de 00h00min desta quarta-feira, dia 14 de novembro e se estenderá até o próximo domingo, dia 18 de novembro.

Devido ao feriado prolongado, haverá reforço concentrado nos policiamentos ostensivo e preventivo, em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com as estatísticas, para garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito. Assim, são objetivos da Operação a prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais e intensificar o enfrentamento à criminalidade nesse período.

Dentre as ações a serem realizadas estão previstas palestras de Educação para o Trânsito, visando à conscientização dos perigos do excesso de velocidade, da importância do uso do cinto de segurança, os riscos e consequências da alcoolemia ao volante, das ultrapassagens proibidas, da gravidade dos acidentes envolvendo motocicletas ou ciclomotores e da importância da conservação do veículo.

O Superintendente da PRF/AC deixa algumas dicas para uma viagem tranquila

Planejamento da viagem – O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo.

Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de parabrisa e luzes do veículo.

Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora.

Previsão do tempo – Procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde vai passar. Existem vários locais na internet, para os que têm acesso, que disponibilizam gratuitamente informações sobre o clima.

Atenção redobrada – Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da estrada sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local.

Descanso – Durma bem antes de qualquer viagem de automóvel. O sono e o cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura.

Cinto de segurança – Use sempre o cinto de segurança, este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

Em caso de emergência, ligue 191.

Ufac realiza 8º Seminário de EaD

A Universidade Federal do Acre (Ufac) realiza, desde segunda-feira, 12, com término nesta quarta-feira, 14, o 8º Seminário de Educação a Distância (EaD), no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções. O evento reúne professores da Ufac que lecionam na modalidade EaD, profissionais do Núcleo de Interiorização e Educação a Distância (Niead), entre outros convidados.

O objetivo do seminário é disseminar conhecimentos relacionados a EaD, por meio da realização de palestras, oficinas e reuniões. As discussões contemplam compreensão de métodos de utilização de tecnologias da informação e comunicação na educação, além de assuntos voltados à assimilação das demandas nacionais e locais necessárias à consolidação da modalidade EaD.

Em áudios, vereador preso pela PF-AC questiona cor da carne ilegal que seria servida a crianças em escolas: ‘muito pretas?’

Denys de Oliveira foi preso preventivamente durante Operação ‘Sangue Amargo’ nesta terça (13) com outro vereador, advogado e servidor do Idaf. Carne clandestina era proveniente de gado sem vacinação

A Polícia Federal no Acre (PF-AC) divulgou áudios entre o vereador Denys de Oliveira e uma mulher chamada Ellen com quem ele negocia a compra de carne clandestina. Em um dos trechos da negociação, a mulher diz que vai verificar se tem alguma sobra de fraldinha, lombinho e chicote para mandar alguns pacotes.

Em seguida, o vereador pergunta se as carnes ficaram muito pretas, pois seriam dadas a crianças em escolas do município de Plácido de Castro. A reportagem tentou contato com a Câmara de Vereadores da cidade para saber se o órgão vai se posicionar sobre o caso, mas não teve retorno.

“É pro consumo das crianças entendeu? Eu num quero… Aí eu sou político e tal… Não quero que… errar em nada disso aí”, responde o vereador.

A vendedora explica que a carne foi tirada do diafragma da vaca assim que separam o pulmão da barriga e que a cor do corte é mais escura, mas que é “bem limpinha” e não tem cheiro de nada.

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Oliveira foi preso preventivamente na operação ‘Sangue Amargo’, que foi deflagrada nesta terça-feira (13) pela PF. Além de Oliveira, um outro vereador, um advogado e um servidor do Instituto de Defesa Agropecuária do Acre (Idaf) também tiveram as prisões preventivas decretadas.

O delegado Fares Feghali, responsável pelas investigações, afirmou que o grupo era altamente estruturado e já atuava no município há pelo menos três anos. Ele afirma que decidiram deflagrar a operação justamente pelo risco à saúde pública.

“O núcleo da organização criminosa era sediado em Plácido de Castro, foi, inclusive, um município lesado, pois parte da carne foi direcionada a colégios municipais. Mas, por se tratar de um bem que é exportado com muita facilidade, não podemos afirmar que esse crime se restringe a um ou outro município. O perigo é coletivo e ainda não temos a extensão dessa organização”, afirma.

Em outro trecho da conversa divulgado pela PF, o vereador fala com uma pessoa identificada apenas como Gerson sobre o pagamento de propina para a polícia boliviana e que já negociou tudo.

“Eu te dou o dinheiro e tu paga lá o ‘polícia’ que o comandante lá já liberou”, explica o vereador na conversa.

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Gado furtado e sem vacinação

Ainda na investigação, os policiais descobriram que parte da carne vendida era proveniente de gado furtado. O restante era de gados que não foram submetidos às regras da vigilância sanitária, ou seja, não seguiam normas de vacinação contra a febre aftosa e, por isso, havia o risco de contaminação.

“Os valores que eles lucraram ainda estão sendo levantados, mas sabemos que era um grupo que atuava há muito tempo. Fizemos um acompanhamento minucioso dos atos da organização nesse período. Acreditamos que a quantidade de carne vendida ilegal e crimes praticados foi realmente enorme”, destaca.

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Atuação do grupo

Quanto a atuação do grupo criminoso, Feghali explica que os vereadores exerciam influência política nos órgãos públicos, além de facilitar que os comparsas fugissem das fiscalizações para que pudessem praticar os crimes.

“Pelo o que foi apurado os vereadores estavam na alta cadeia da organização criminosa. Um deles estava no alto comando e o outro responsável por facilitar a emissão das documentações”, explica.

Ainda conforme o delegado, o grupo falsificava as Guias de Transporte Animal (GTA) com ajuda do servidor do Idaf, faziam pagamento de propina a servidores públicos e a própria organização mantinha grupos de vigilância sobre os órgãos de fiscalização para avisar quando eles estariam atuando.

“Era uma estrutura já organizada há muito tempo e preparada para se esquivar dos órgãos de fiscalização. Os vereadores também atuavam na compra e venda de gado. Uma parte das carnes foi vendida para escolas por meio de licitação para a prefeitura, o restante foi vendido em açougues e frigoríficos”, destaca.

Operação ‘Sangue Amargo’

A operação da PF investiga uma organização criminosa especializada na venda de carne clandestina que seria destinada a escolas e estabelecimentos comerciais no estado do acre.

Ao todo, foram cumpridos 26 mandados judiciais, sendo oito de prisão, 10 de busca e apreensão e oito ordens de indisponibilidade de bens dos investigados no município de Plácido de Castro.

STJ manda soltar Joesley e executivos da J&F presos na Operação Capitu

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, bem como três ex-executivos da empresa: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira. Eles haviam sido presos em 9 de novembro na Operação Capitu.

Em decisão assinada ontem (11), Cordeiro havia determinado a soltura do ex-ministro da Agricultura Neri Gueller e do ex-secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. Nesta segunda, o ministro estendeu os efeitos da ordem de soltura a todos os 19 investigados na operação.

Também foram libertados o vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade e o empresário do ramo de supermercados Walter Santana Arantes. O ex-deputado Eduardo Cunha também teve um habeas corpus concedido, mas continuará preso no âmbito da Operação Lava Jato.

A Operação Capitu apura o suposto esquema de pagamento de mais de R$ 30 milhões em propina, entre 2014 e 2015, a parlamentares do MDB em troca de favorecimentos no Ministério da Agricultura.

Na ordem em que confirmou a prisão dos investigados, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), disse que apesar de aparentarem colaborar com as investigações, inclusive assinando acordos de delação premiada, os suspeitos ocultaram “fatos relevantes” e tentaram “direcionar a autoridade policial”.

Ao examinar o caso e soltar os suspeitos, o ministro do STJ Nefi Cordeiro afirmou que houve excesso nas ordens de prisão. Para ele, a ocultação de fatos não justifica, por si só, a privação da liberdade.

“A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”, escreveu o ministro. Além disso, Cordeiro entendeu que os fatos investigados não são atuais, portanto não haveria risco à colheita de provas.

Foram soltos ainda: Mauro Luiz Rodrigues de Souza, Ildeu da Cunha Pereira, Mateus de Moura Lima Gomes, José Francisco Franco da Silva Oliveira, Cláudio Soares Donato, Waldir Rocha Pena, João Lúcio Magalhães Bifano, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro.

Receita Federal libera consulta do 6º lote do IRPF, hoje

A Receita Federal disponibiliza a partir das 9 horas desta sexta-feira (9) a consulta do sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O contribuinte que desejar saber se teve a declaração liberada, deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Neste caso, o contribuinte pode ainda avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Segundo a Receita Federal 1.142.680 contribuintes tem direito ao crédito bancário que deve ser disponibilizado no dia 16 de novembro, totalizando mais de R$1,9 bilhões. Desse total, R$206.822.287,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos, deficientes, ou portadores de doença grave.

Dos mais de 200 milhões de reais destinados para este público será divido entre, 4.554 contribuintes idosos acima de 80 anos, 35.235 entre 60 e 79 anos, 4.750 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.750 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Ainda segundo a receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em Conta Corrente ou Poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Senado aprova reajuste para ministros do STF

Salário de ministros de tribunais superiores passará para R$ 39 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

Polícia Rodoviária Federal divulga balanço de duas operações no Acre e Rondônia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 16 e 29 de outubro, a Segunda Fase da Operação Égide RO/AC e a Operação Eleições 2018, com o apoio das demais forças da Segurança Pública no Estado.

Durante o período das Operações, houve um reforço no efetivo com policiais rodoviários federais de outros Estados, proporcionando e garantindo a fiscalização eficiente ao longo das BR’s 364 e 317.

Na Segunda Fase da Égide, o objetivo foi de assegurar a livre circulação nas rodovias federais no Estado do Acre, contribuir para redução da criminalidade e da violência, enfrentar os crimes transfronteiriços, como contrabando e tráfico de drogas e de armas, e aumentar a percepção de segurança dos usuários das rodovias.

A finalidade da Operação Eleições, que ocorreu entre os dias 26 e 28 de outubro, foi de garantir segurança aos eleitores, aos que trabalharam no pleito, prevenir e coibir a ocorrência de crimes eleitorais no dia da votação, realizar escoltas demandadas pela Justiça Eleitoral e acompanhamento nos Centros Integrados de Comando e Controle.

No trânsito, infrações como o transporte irregular de passageiros, excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas foram fiscalizadas. Além disso, os PRFs realizaram palestras educativas e conscientização aos usuários das duas rodovias para um trânsito mais seguro.

Fiscalizações

Pessoas: 889

Veículos: 680

Auxílio aos usuários: 05

Campanhas educativas: 09

Testes de alcoolemia realizados: 469

Infrações por embriaguez: 08

Infrações por Excesso de peso nos veículos: aproximadamente 2.000 Kg (02

Quantidade total: 10

Pessoas feridas: 18

Óbitos: 01

Crimes (apreensões)

Cigarros: 6.750 pacotes

Cosméticos: 600

Eletrônicos: 156

Vestuário: 1.200 peças

Itens Diversos: 3.134 unidades

Arma branca: 01

Pistolas: 02

Dinheiro: R$ 1.036,00

Cocaína: 15.200 g

Maconha: 200 g

Veículos retidos/recuperados: 10

Total de pessoas presas/detidas: 19

Deputado Alan Rick defende liberação de obras de creches no Acre

O Deputado reeleito Alan Rick (DEM) tem trabalhado pela melhoria da educação desde o início de seu mandato. Na tarde desta terça-feira, 30, ele esteve na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acompanhado dos Prefeitos Romualdo Araújo, do Bujari; André Maia, de Senador Guiomard; Ilderlei Cordeiro, de Cruzeiro do Sul; Antônio Barbosa de Souza, o Zum, de Assis Brasil; e Gedeon Barros, de Plácido de Castro.

Durante reunião com o presidente do órgão, Silvio Pinheiro, os prefeitos puderam tirar suas dúvidas sobre o andamento de obras de escolas, creches, quadras e coberturas de quadras escolares em seus respectivos municípios.

Os prefeitos levaram demandas de obras que se encontravam com pendências técnicas junto ao FNDE. Todas as demandas foram analisadas e solucionadas pelo Presidente e por sua equipe a pedido do parlamentar acreano.

Uma das questões tratadas diz respeito à recente decisão do Ministério do Planejamento e da Controladoria Geral da União de cancelar a construção de todas as creches autorizadas e ainda não iniciadas. Juntos, os acreanos foram buscar soluções para a questão, pois muitas prefeituras precisarão devolver recursos já pagos.

O Prefeito Ilderlei Cordeiro, por exemplo, tem cerca de R$ 2,5 milhões em conta e explicou: “planejava já iniciar as obras de cinco creches, mas o dinheiro terá que voltar para a União. Mesmo assim, poderemos cadastrar novamente para o próximo ano, e daí poderemos executar essas obras”, completou Ilderlei.

“Sempre busco apoiar todos os municípios do Acre, porque assim ajudamos na melhoria da qualidade de vida de toda população e garantimos o uso correto dos recursos que nós alocamos”, disse Alan Rick.

Após tirar quase 600 pontos como treineiro, aluno tenta vaga em universidade federal do AC no Enem 2018

Gabriel Graneto tenta uma vaga no curso de engenharia civil, na Ufac. Provas do Enem ocorrem nos dia 4 e 11 de novembro

O estudante do ensino médio Gabriel Graneto, de 17 anos, está esperançoso sobre as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

Em 2017, adolescente diz ter tirado quase 600 pontos como treineiro nas provas.

A primeira etapa do Enem ocorre no domingo (4). As provas da segunda etapa vão ser aplicadas no outro domingo (11).

Graneto vai tentar uma vaga na Universidade Federal do Acre (Ufac) para engenharia civil. Para conseguir, o jovem estuda no período da manhã em casa, à tarde vai para escola e no período da noite estuda em um curso pré-Enem, oferecido pela Ufac.

“Espero passar com uma boa nota. É área que sempre quis, gosto muito de matemática, química e física. Consegue tirar uma boa nota, não foi uma das melhores, mas ficou entre as melhores. Quero melhorar ainda mais”, explicou.

O adolescente que apenas na área de conhecimento de matamática ficou com uma nota de 590. A nota geral de Graneto no exame foi de 587.

“Não tinha metade dos assuntos, então, não sabia metade da prova. Ano passado fiquei sabendo como é o processo, o que pode ou não levar. Esse ano estou mais confiante, vou fazer uma prova melhor. O objetivo é tirar 650 no mínimo”, contou.

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Dedicação total

Cleverson Monteiro, de 18 anos, também tenta uma vaga para o curso de engenharia civil. Ele diz que estuda até sete horas por dia para passar nos exames. Em 2017, o jovem conta que estava concluindo o ensino médio, por isso, não se dedicou exclusivamente para o Enem.

Por um lado, o colégio ajuda, mas também atrapalha na rotina porque temos que nos dedicar para os dois lados. Tem hora que temos que focar mais no colégio por causa das provas e deixar o Enem de lado. Esse ano a dedicação é só para o Enem.

Cultivares de milho são estudados no campus Floresta

A Universidade Federal do Acre (Ufac), através do Núcleo de Agroecologia do Vale do Juruá e do Laboratório Solo, Planta e Atmosfera, do campus Floresta, realiza experimento de campo para avaliar o desempenho de cultivares de milho (‘Zea mays L.’) tradicionais em comparação a híbridos e variedades comerciais.

As plantas estão sendo cultivadas em duas condições de adubação: alta fertilidade e baixa fertilidade. Nesse enfoque, a pesquisa serve para avaliar e comparar o desempenho dos cultivares tradicionais com os comerciais.

O experimento faz parte do projeto Tecnologias Agroecológicas de Referência, Educação Profissional para Conservação da Sociobiodiversidade e Formação Participativa de Recursos Humanos para Agroecologia na Amazônia Ocidental, Território da Cidadania do Vale do Juruá, Acre.

“Vale ressaltar que muitos livros e técnicos mencionam que cultivares crioulos são rústicos e adaptados a condições mais restritivas e, dessa forma, são bem interessantes para atender a demanda dos agricultores familiares. O trabalho foi idealizado com base nisso”, explicou um dos coordenadores do projeto, Eduardo Mattar.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República são os financiadores do projeto. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac também contribui com o trabalho.

O projeto é conduzido pelos professores Maria Márcia Sartori (Unesp de Botucatu), Leandro da Cruz, Eduardo Mattar, Márcio Martins (da Ufac) e pelos discentes do curso de Agronomia Thiago Santos, Vagner Dias, Endrio Araújo e Alen Oliveira.

Alan Rick visita Federação da Agricultura e defende mais investimentos no setor

O deputado federal Alan Rick (DEM) esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 29, com o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, e o diretor da Federação, Murilo Leite, para tratar de temas relacionados ao desenvolvimento regional e os entraves burocráticos que tem dificultado o crescimento do setor produtivo, um dos que mais gera emprego e renda no Estado.

Um dos temas tratados na reunião foi o andamento do Projeto de Lei no. 5992/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, do qual Alan Rick foi relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). O PL trata da repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito, contratadas junto as instituições financeiras administradoras, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.

“Nosso relatório pela aprovação da matéria foi aprovado por unanimidade na CINDRA e também já foi aprovado em outras comissões da Câmara. Atualmente encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a expectativa é de que possamos aprovar o Projeto de Lei ou uma Medida Provisória, este ano ou início do ano que vem”, disse Alan Rick.

O parlamentar acreano também destacou a importância da aprovação da matéria para que o setor produtivo possa voltar a investir e, assim, gerar emprego e renda no Estado. “A repactuação é de extrema importância para todo o setor produtivo que poderá investir e gerar crescimento da economia e emprego e renda”, destaca Alan Rick.

O presidente da Federação da Agricultura, Assuero Veronez, agradeceu o apoio do deputado e também destacou a importância da aprovação do projeto para a economia local. “Com repactuação das dívidas, o produtor estará adimplente e poderá fazer novos financiamentos, o que permitirá investimentos. Ficamos felizes em saber que o deputado Alan Rick já tem trabalhado nessa matéria na Câmara dos Deputados”, disse o presidente da Federação.

Rocha vai acionar MP e TCE para acompanhar venda de imóveis pelo governo de Sebastião

O deputado federal e vice-governador eleito do Acre, Major Rocha (PSDB) informou na noite de segunda-feira (29), que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPAC) e o Tribunal de Contas dos Estado do Acre (TCEAC) para acompanhar o processo de venda de imóveis públicos iniciado em outubro pela administração do governador Sebastião Viana, do PT, que lançou edital colocado à venda um prédio e um terreno que faz parte do patrimônio do Estado.

O tucano classificou a venda do prédio onde funcionou a sede da Polícia Federal e do terreno que serão os primeiros a serem colocados à disposição de quem queira fazer ofertas de maior preço, como “xepa”. “No final das feiras livres, quando os feirantes estão fechando suas barracas, é comum haver uma liquidação dos produtos que sobraram em suas bancas. É o que chamamos de xepa, que tem como uma das razões não deixar nada para o dia seguinte”.

Major Rocha considera estranho o fato de o governo com pouco mais de dois meses para encerrar, “passe a vender o patrimônio do povo acreano”. Quero manifestar minha desconfiança dessa xepa de privatizações de imóveis promovida no apagar das luzes. Lembro dos arroubos da ptralhada quando o assunto é privatizar. Quer dizer que no final do governo pode? Quer dizer que no final do governo o discurso muda? Ou será que o PT pode privatizar?”, questiona.

Segundo Rocha, o episódio da venda dos imóveis de propriedade do Estado pode ser uma tentativa de “cobrir o rombo da irresponsabilidade fiscal de um governo que deve do caçambeiro ao terceirizado, do fornecedor ao prestador de serviço. Vender o patrimônio para cobrir o rombo dos muitos cargos comissionados, boa parte deles apenas para acomodar interesses políticos. Poderia citar muitas outras coisas estranhas, como 3,5 bilhões de endividamento”, ressalta.

O parlamentar promete que após assumir o cargo de vice-governador poderá iniciar também uma investigação de obras de qualidade duvidosa e com indícios de corrupção. Rocha destaca ainda todas as suspeitas de desvios em pastas como a educação, saúde e segurança serão aparadas. “Isso será levantado no momento oportuno. A partir de janeiro, falo por mim e por muitos, quero reavaliar todas as possíveis privatizações oriundas desse processo suspeito de privataria ptralha”.

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No Acre, cinco pessoas são levadas à delegacia da PF por violação do sigilo do voto

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, durante coletiva realizada neste domingo (28), que 60% dos eleitores compareceram às urnas até às 17h.

No Acre, cinco pessoas (sendo quatro em Rio Branco e uma em Epitaciolândia) foram conduzidas à Delegacia da Polícia Federal por violação do sigilo do voto. Em todas as situações foram instaurados termos circunstanciados.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, não houve procedimento de matéria eleitoral na Delegacia de Cruzeiro do Sul. Na Delegacia de Epitaciolândia, além do conduzido por violação do sigilo do voto, foi instaurado um inquérito de transporte irregular de eleitores.

Balanço parcial do TRE-AC

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, durante coletiva realizada neste domingo (28), que 60% dos eleitores compareceram às urnas até às 17h. A abstenção foi de 35% até às 16h, mas esse dados ainda vão ser atualizados.

No total, foram sete casos de crimes eleitorais, entre eles violação do sigilo do voto com eleitores que fizeram foto e vídeo na urna, transporte irregular de eleitores, violação da lei seca, mesário preso por orientação irregular ao eleitor e boca de urna. Doze urnas tiveram que ser substituídas, sendo quatro em Rio Branco.

O Tribunal contou com uma média de 18 mil pessoas envolvidas na eleição, incluindo voluntários e servidores em todo do Acre. Os resultados de 130 locais de difícil acesso ainda vão ser divulgados por meio de satélite.

Supremo Tribunal Federal confirma inocência de Tião e arquiva inquérito

Ministro Ricardo Lewandowski manteve o arquivamento

Em decisão nesta terça-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o arquivamento de inquérito contra o governador Tião Viana e o senador Jorge Viana.

No INQ 4393, o objeto de apuração é a suspeita de que Tião Viana tenha omitido doações na prestação de contas de suas campanhas de 2010 e de 2014. Ainda este ano, o relator, ministro Gilmar Mendes, já havia determinado o arquivamento por entender que não havia indícios mínimos de autoria ou de materialidade.

A decisão do ministro Lewandowski, hoje, foi de negar o provimento ao agravo regimental, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Passados mais de cinco anos sendo vítima de injúria, calúnia e difamação, consequência dessa epidemia de ódio, julgamento fácil e condenação infame, vendo o assassinato de virtudes civilizatórias como confiança, respeito, boa-fé, verdade e outros valores, compartilho a alegria da inocência vitoriosa sobre a mentira”, escreveu Tião Viana em nota divulgada em junho, após prova de sua inocência com o arquivamento do processo.

Acre soma perdas de repasse federal de R$ 70 milhões

Menos R$ 70 milhões de receita do Fundo de Participação do Estado (FPE), em 50 dias. Essa foi a perda da receita do Estado do Acre em razão do não repasse constitucional do governo federal. A situação atingiu esse ponto por conta de o período ser o de menor receita na arrecadação da União e na mudança na base de cálculo do imposto de renda. Ainda assim, o valor foi muito abaixo do esperado.

Em setembro, a perda foi de R$ 50 milhões. Já o mês outubro registra uma perda de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior, fazendo com que em apenas 50 dias o Acre tenha perdido R$ 70 milhões em repasses.

Com a redução do FPE, o governo está reformulando quais medidas administrativas serão necessárias para que chegue ao fim de dezembro dentro do que é a normalidade de saneamento, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Com relação a essa perda de receita, a gente está reestruturando esse fechamento de governo. Precisamos finalizar ações, liberar as secretarias e os cargos de livre nomeação para repassar para a equipe do governo eleito. Isso é o comum em todas as administrações que se encerram”, destaca a chefe da Casa Civil, Márcia Regina.

Ainda durante o anúncio, Márcia Regina declarou que isso não afeta em nada a entrega de obras estratégicas, que seguem com recursos garantidos, como a finalização do Hospital Regional do Alto Acre, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul, a nova etapa do Complexo Estadual de Neurocirurgias, Traumatologia e Reabilitação e a verticalização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) nas próximas semanas.

Conforme a Casa Civil, essa reorganização do governo não irá afetar os serviços básicos de saúde, segurança e educação.

“Como todo fim de governo, você já prepara o enxugamento da gestão para passar à equipe que vai assumir a partir de janeiro de 2019. Vamos paralisando aqueles programas específicos que foram empregados e servidores de cargos comissionados começam o processo de exoneração. Isso é natural em toda gestão”, ressalta Márcia Regina.

Equilíbrio e investimentos

O Acre segue há 20 anos com o pagamento em dia dos salários dos servidores ativos e benefícios dos aposentados e pensionistas do Estado, mesmo com a severa redução de repasses federais da União nos últimos sete anos. Tais cortes fizeram com que o Executivo acreano perdesse mais de R$ 1,2 bilhão durante toda a última gestão.

Mesmo assim, a gestão de Tião Viana conseguiu conceder reajustes para as mais diversas categorias do Estado e manter uma carta de investimentos ao longo dos quase oito anos à frente do Palácio Rio Branco.

“Nossa gestão investiu mais de R$ 4 bilhões em diversos programas em todo o Acre. E o governo eleito já entra com a possibilidade de investir R$ 1,3 bilhão. Além disso, o Estado está com a situação fiscal em dia e terá condições de captar algo em torno de R$ 700 milhões/ano para trabalhar. O maior desafio será com o déficit previdenciário e o custeio”, destaca Márcia Regina.

Atualmente, o governo aporta cerca de R$ 40 milhões, mensalmente, para pagar servidores aposentados que ingressaram na administração pública, majoritariamente na década de 1980.

A gestão do governo Tião Viana teve com marca o equilíbrio fiscal. O Estado do Acre obteve nota B+ no rating do Tesouro Nacional, conforme o último levantamento divulgado.

Respeitando todos os direitos e deveres, novas medidas administrativas relacionadas ao custeio em todos os segmentos, inclusive de pessoal, ainda devem ser adotadas, haja vista que a legislação é rigorosa ao não permitir a transferência de despesas de um governo para outro.

Operação Dolos: PF diz que funcionários de bancos do AC agiam como conselheiros de membros de facções criminosas

Prisões ocorreram na Operação Dolos, deflagrada pela Polícia Federal no Acre neste sábado (20). Ação cumpre mais de 140 mandados judiciais no Acre e mais 11 estados

A Operação Dolos identificou o envolvimento de funcionários de bancos do Acre que serviam como conselheiros de pessoas envolvidas com organizações criminosas investigadas na ação. A informação foi confirmada pela Polícia Federal durante coletiva neste sábado (20). A PF não informou em quais bancos os investigados trabalhavam e nem se eram públicos ou privados.

A ação cumpre mais de 140 mandados judiciais no Acre e mais 11 estados do país. A operação foi deflagrada neste sábado e visa combater organizações criminosas e o tráfico de drogas.

Ao total, estão sendo cumpridas 146 ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal do Acre, dentre as quais, 53 mandados de prisões temporárias, 22 mandados de prisões preventivas e 71 mandados de busca e apreensões, algumas delas realizadas no interior de presídios acreanos.

“Foi uma investigação demorada para bloquear e pegar o patrimônio, a parte estrutural, da organização. Inclusive, com a prisão de pessoas do sistema bancário que ajudavam essas organizações criminosas. São servidores que cometeram ilícitos, mas as instituições prestaram total apoio no esclarecimento dessa situação”, explicou o delegado responsável pela ação, Fares Feghali.

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Agentes da Polícia Federal do Acre e Rio de Janeiro participam da ação – Foto/PF-AC/Divulgação

Ainda segundo o delegado, os funcionários agiam como conselheiros, que orientavam as pessoas envolvidas com as fracções a sacarem e movimentarem o dinheiro.

“São criminosos que estavam inseridos dentro dos bancos. Não podemos dizer, por enquanto, em que tipo de banco essas pessoas trabalhavam, mas os bancos foram totalmente transparentes com a equipe de investigação”, complementou.

Ao todo, a polícia diz que prendeu 16 pessoas na operação, entre elas os funcionários dos bancos. O número específico de funcionários presos não foi divulgado. Houve ainda presos de presídios do Acre identificados na ação e tiveram mandados de prisão expedidos pelos crimes.

“Tratava de uma estrutura financeira altamente não só complexa, mas de alto padrão econômico. Em apenas um ano de análise tivemos mais de R$ 10 milhões movimentados. Foram realizadas buscas e prisões dentro de presídios. Há uma nova ordem de prisão contra eles [presos], e também foram buscados para interrogatório para esclarecer a participação nessa situação”, complementou.

Núcleo no Acre e Rondônia

A Polícia Federal informou também que foram identificadas três facções criminosas envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Uma dessas organizações atua em diversos estados do país, mas o núcleo de comando estava no Acre e em Rondônia (RO).

“É preciso deixar bem claro que o Acre é um ponto de relevante interesse para o tráfico de drogas, é uma região de fronteira, e o crime se instalou aqui e se espalhou pelo resto do Brasil. O núcleo era aqui e no estado de Rondônia e fazia uma cadeia de lavagem de dinheiro por todos os estados. Hoje se deflagrou [a operação] em todas as regiões do país”, ressaltou o delegado.

Feghali confirmou também que a operação atingiu os principais líderes das organizações criminosas. A polícia afirmou que as equipes continuam nas ruas cumprindo as medidas judicias em todo país. Os estados onde estão sendo cumpridas as medidas não foram divulgados pela polícia.

“As facções possuem uma estrutura em forma de pirâmide, e hoje entendemos que alcançamos o topo dessas organizações. As prisões foram contra os membros de comando, não só contra as organizações locais, mas de membros de grande importância no Comando Vermelho. A operação vai continuar, essa é apenas uma das fases”, concluiu.

‘Laranjas’

No decorrer das investigações, a polícia disse que identificou pessoas que eram usadas como ‘laranjas’ inocentemente. Os criminosos depositavam dinheiro na conta dessas pessoas, que não tinham envolvimento no crime.

“A organização trabalhava com duas vertentes: existiam os laranjas inconscientes, que são pessoas que realmente tiveram os dados furtados e utilizados para depósitos bancários, e existia os profissionais que já atuavam com essa organização há muito tempo. O objetivo da Polícia Federal é esclarecer quem realmente tem envolvimento e quem participou de maneira inconsciente. Isso será averiguado e não sofreram qualquer punição”, garantiu.

Operação Dolos

O nome da operação, segundo a PF-AC, vem do Deus Dolos que representa engano, fraude e malícia. O nome buscou simbolizar o complexo sistema de lavagem de dinheiro operado pelas organizações criminosas investigadas, que possui uma rede de integrantes espalhada pelo país.