Justiça julga procedente denúncia do MPAC e condena ex-prefeito

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou o ex-prefeito Paulo César da Silva por falsidade ideológica.

O ex-prefeito foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, com cumprimento inicial em regime aberto, além de pena de multa em 50 dias-multa, no valor diário de 1/20 do salário mínimo vigente na época do fato.

Por fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade, a Justiça, porém, substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade e por prestação pecuniária, no valor de 12 salários mínimos, que deverá ser revertido em favor de alguma instituição social.

Segundo procedimento investigatório instaurado pelo MPAC, o prefeito, na época, ordenou ao então secretário de Finanças, Tarcísio Soares de Brito, inserir informação falsa em Declaração de Bens e Imóveis em favor de Jandreus Richard de Melo Salgueiro, com o intuito de ‘certificar’ ser de sua propriedade um terreno. No entanto, o imóvel era de domínio da União e o prefeito tinha consciência de que ele só poderia ser concedido por autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Portanto, induvidosa se faz a prática delitiva pelo denunciado Paulo Cesar da Silva que, valendo-se do cargo público de prefeito que ocupava, fez inserir declaração falsa em documento público, […] sendo a condenação a medida que se impõe”, requereu o promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, que ofereceu a denúncia.

Justiça do Acre passa por correição do CNJ

O  Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais do Acre  recebem esta semana inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça. O foco é verificar gabinetes de desembargadores, varas da capital e do interior, condições de trabalho dos servidores, atendimento ao cidadão, prazos processuais e produtividade dos juízes. O Estado de Rondônia também passará por correição.

Os trabalhos forenses e  prazos processuais não serão suspensos. Participam dos trabalhos de inspeção a desembargadora federal Daldice Santana, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo; desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; juízes de Direito Márcio Evangelista da Silva, Lizandro Garcia Filho e Márcio da Silva Alexandre, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; juízes de Direito Marcus Vinicius Onodera, Ricardo Felício Scaff e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça de São Paulo; além de assessores e servidores.

Ao longo de sua gestão, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pretende inspecionar todos os Tribunais de Justiça do país. Até agora, já passaram pelo procedimento os estados de Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, Amap á, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Roraima, Paraíba, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Alagoas e, por correição, Ceará, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Procuradora-geral de Justiça realiza oficina de Planejamento na Regional Tarauacá/Envira

Chegando à reta final das oficinas de Planejamento Regional, que estão sendo realizadas em todas as unidades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, promoveu, na terça-feira (8) e quarta (9), mais uma agenda de nivelamento conceitual e metodológico sobre seu Plano de Gestão para o MPAC, na Regional Tarauacá/Envira.

A reunião técnica ocorreu na unidade ministerial de Feijó e teve a presença de membros e servidores do MPAC que atuam nas comarcas de Tarauacá e Feijó. A oficina foi direcionada pelos servidores da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica e teve a presença de diretores do órgão e do corregedor-geral do MPAC, procurador Celso Jerônimo de Souza.

“Hoje, concluímos mais uma etapa desse trabalho de alinhamento para o nosso Plano Geral de Atuação. Mais uma agenda produtiva que nos permite conhecer as dificuldades locais, a rede de atendimento e ouvir membros e servidores quanto às demandas locais, para avançarmos na resolução das problemáticas”, destacou Kátia Rejane.

Além de servidores, estiveram presentes na reunião, promotores de Justiça das unidades ministeriais de Feijó, Luana Diniz e José Lucivan Nery, e de Tarauacá, Rafael Maciel e Flávio Bussab.

“É importante essa aproximação da Administração Superior com os promotores de Justiça das pontas, considerando que cada região e municípios têm suas singularidades e necessidades. Com isso, o MPAC pode direcionar forçar para solucionar as problemáticas”, destacou o promotor de Justiça Rafael Maciel, gestor do MPAC em Tarauacá.

O Plano de Atuação do MPAC foi construído por meio de um processo onde se buscou ouvir o cidadão, por meio de audiências públicas e outros instrumentos que possibilitaram à instituição conhecer as necessidades da sociedade e pensar de que forma o Ministério Público, dentro de suas atribuições funcionais, pode atendê-las.

“As oficinas são de extrema importância para nossa atuação-fim, porque ela vem justamente para identificar as problemáticas de cada região e as áreas mais sensíveis que necessitam de uma atuação mais firme, mais efetiva do MPAC”, destacou o promotor de Justiça e gestor do MPAC em Feijó, José Lucivan Nery.

As oficinas de Gestão já foram realizadas nas regiões do Alto Acre, Purus, Juruá e Tarauacá/Envira. A última reunião abrangerá todas as unidades ministeriais da Região do Baixo Acre, encerrando esse primeiro ciclo de atividades para composição do Plano Geral de Atuação da Procuradoria Geral de Justiça do MPAC, para o biênio 2018-2020.

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Justiça garante emissão de registro de nascimento fora do tempo a adolescente

Decisão considerou que procedentes as alegações da parte autora, que a passou infância em comunidades de difícil acesso no Vale do Juruá.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido formulado nos Autos nº 0000891-24.2013.8.01.0014, determinando, assim, o registro de nascimento extemporâneo (fora de tempo) de E. Y., adolescente da etnia Yawanawa, que passou a infância em comunidades indígenas “distantes e de difícil acesso” da região do Vale do Juruá.

A decisão, publicada na edição nº 5.822 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 105), do juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, considera que as alegações da parte autora e os “dados mínimos necessários ao registro de nascimento” restaram devidamente comprovados, justificada, desse modo, a regularidade do procedimento.

Entenda o caso

Conforme os autos, a autora é indígena da etnia Yawanawa e conta atualmente com 14 anos de idade, tendo nascido na Aldeia Nova Esperança e passado a infância em comunidades indígenas “distantes e de difícil acesso” do Vale do Juruá, motivo pelo qual jamais foi registrada em cartório.

Dessa forma, buscando garantir o pleno exercício de seus direitos, E. Y. requereu, por meio de sua genitora, a emissão de registro de nascimento extemporâneo junto à Vara Cível da Comarca de Tarauacá.

O Ministério Público do Acre, por sua vez, se manifestou favoravelmente à concessão do pedido, assinalando que toda a documentação necessária foi juntada aos autos.

Registro concedido

O juiz de Direito Guilherme Fraga, ao analisar o caso, considerou que, apesar do pai da requerente – que também é indígena – se encontrar em local “incerto e não sabido”, a autorização para emissão do registro de nascimento extemporâneo se faz necessária face à comprovação das alegações autorais.

O magistrado assinalou, em sua decisão, o depoimento da genitora da requerente, que informou não ter registrado a filha “por não conhecer a necessidade”, além da comprovação dos esforços dos cartórios, paróquias e da Fundação Nacional do Índio (Funai) em colher informações para corroborar a veracidade das informações.

“Assim, durante a instrução observou-se a regularidade do procedimento, bem como a justificação dos dados mínimos necessários ao registro de nascimento”, anotou o juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá.

Por fim, Guilherme Fraga julgou procedente o pedido e determinou a emissão do registro de nascimento extemporâneo de E. Y., dispensando a requerente do pagamento de multa (prevista por meio da Lei de Registros Públicos) por comprovada insuficiência de recursos.

Vereador Juruna se entrega à Justiça após ser procurado

O vereador José Carlos Juruna (PSL) se apresentou na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na Via Verde, ontem (15). Ele estava acompanhado do presidente da Câmara, Manuel Marcos (PRB).

Juruna foi conduzido ao quartel do Batalhão da Polícia Ambiental.

Defesa entra com habeas corpus

O advogado do vereador “Juruna”, Valdir Perazzo, já formalizou pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. O parlamentar foi condenado já em segunda instância pelos seguintes crimes: tráfico de influência, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa, peculato e falsidade ideológica.

Todos, de acordo com o juízo, cometidos enquanto “Juruna” estava no Sindicato dos Camelôs de Rio Branco. “Não há nenhum fato concreto. São apenas conjecturas”, defende Perazzo.

Além do HC, a defesa formalizou também na Justiça local um embargo declaratório com efeito modificador. Isso significa dizer que há possibilidade de haver mudança da sentença proferida em dezembro. A defesa e a possível mudança do juízo da segunda instância podem ser feitas na própria Câmara Criminal aqui do TJ do Acre.

Poderes Judiciário e Legislativo discutem parcerias pela Justiça e pela sociedade

O encontro revela a harmonia institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo e, mais que isso, o compromisso selado para estabelecer parcerias voltadas ao aperfeiçoamento da Justiça, e por melhores serviços prestados à sociedade.

Foi com essa finalidade que a desembargadora-presidente Denise Bonfim visitou o presidente da Assembleia Legislativa Estadual (Aleac), deputado Ney Amorim. Também participaram o desembargador Francisco Djalma, vice-presidente, e a desembargadora Waldirene Cordeiro, corregedora geral da Justiça; os juízes de Direito Lois Arruda, e Cloves Ferreira, auxiliares da Presidência, e da Corregedora Geral da Justiça, respectivamente; e a deputada Leila Galvão.

“Viemos reafirmar as parcerias, e nos colocar à disposição para contribuir em prol da sociedade. Somos Poder, guardamos a nossa independência, mas manteremos a harmonia institucional, para o fortalecimento da Magistratura, e a garantia dos direitos dos cidadãos”, ressaltou a presidente do TJAC.

As autoridades discutiram parcerias, na defesa dos interesses da população, união de esforços e soma de forças, necessários à otimização de recursos e para maximizar resultados.

“As decisões de interesse social passam por aqui. Portanto, as parcerias engrandecem o Estado, e contribuem para a melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou o desembargador Francisco Djalma.

A desembargadora Waldirene Cordeiro enfatizou que cada instituição deve assumir o seu papel, mas firmar entendimentos que possibilitem convergir ações voltadas à sociedade. “Aqui é casa do povo, e o Judiciário é partícipe da comunidade. Então precisamos manter permanente diálogo institucional para encontrar soluções conjuntas para as demandas e anseios dos cidadãos”, explicou.

A desembargadora Denise Bonfim repassou às mãos do chefe do Legislativo um projeto de Lei com proposta de interesse da Magistratura.

Elogios ao Tribunal

O deputado Ney Amorim não poupou elogios do Tribunal de Justiça Acreano. “Tenho acompanhado a agenda de trabalho, a preocupação em levar os melhores serviços mais longe, pelo interior do Acre. Também a sensibilidade em querer fazer mais e melhor, em fortalecer o Judiciário Estadual.

Então, posso dizer que é uma honra recebê-los, e que me coloco 100% à disposição. Parabenizo a Instituição, e a desembargadora Denise Bonfim por este trabalho, reiterando a minha confiança no Tribunal”, considerou.

Partidos não prestam contas a Justiça Eleitoral

Na conta da Justiça eleitoral 228 diretórios municipais de 30 partidos no Acre não apresentaram a prestação de contas de quanto receberam e gastaram na campanha do ano passado.

E não tem aquela história de partido nanico, que tem problemas para contratar um contador. Os grandes como: PMDB, PT, PSDB e PSD também não apresentaram as contas. Até os mais radicais críticos do sistema: REDE, PSOL e Solidariedade estão devendo à Justiça eleitoral sua contabilidade.

O caso mais grave é o do Quinari. Os 23 partidos com diretórios no município não apresentaram as prestações de contas.

Todas agremiações partidarias recebem dinheiro de doação e do fundo partidário, que é usado para manutenção do partido e nas campanhas. A Justiça Eleitoral quer saber onde está sendo aplicado esse dinheiro.

Para o juiz eleitoral Luiz Camolez, a questão não é só informar o recurso que receberam, mas, os partidos devem ajudar a modificar essa imagem negativa da politica no país. “Se recebem dinheiro e não falam onde gastam estão, com isso, criando mecanismo de fraude o que é uma lástima para o país”, reclamou.

Esses números mostram porque os deputados federais tentaram aprovar com urgência uma lei que isenta de punição partidos politicos que não prestarem conta. O testo ainda chegou a ser aprovado, mas a mesa da câmara teve que recuar diante da criticas em todo país.

No caso de inadimplência, a Justiça Eleitoral pode impedir que o partido receba o fundo partidário, que é um recurso enviado pelo Governo Federal todos os anos.

Agora se o congresso conseguir aprovar a retirada da única pena vai ser uma aula de impunidade para o país, disse o juiz Luiz Camolez.

Jorge Viana cobra de Temer nomeação do novo ministro da Justiça

Situação de violência no Espírito Santo e em outros estados leva o senador a criticar o governo: “Quem mais fala hoje no país sobre segurança é o ministro da Defesa e o Brasil não está em guerra”

O senador Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna do Senado, na tarde desta quarta-feira, 8 de fevereiro, para cobrar do governo a nomeação do novo ministro da Justiça, diante do agravamento da crise na segurança pública. O parlamentar diz que a situação é dramática. Apenas no Espírito Santo, já ocorreram 90 casos de assassinatos nos últimos dias. “É a volta da barbárie e, pior, estamos sem o ministro da Justiça”, criticou.

Viana comentou que não vinha ocupar a tribuna para criticar a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Teori Zavaszcki, que morreu no final de janeiro. “Haverá um momento adequado para isso, na Comissão de Constituição e Justiça”, disse. O senador lembrou que, diante do pedido de afastamento de Moraes do ministério, pelos próximos 30 dias, não há comando numa área sensível para o país, diante do quadro de insegurança em diversos estados. “Estamos com um ministro da Justiça interino”, lamentou.

“As mortes estão acontecendo no Brasil inteiro”, disse Viana. “E quem são os responsáveis pelo sistema prisional: o Judiciário e o ministro da Justiça. Faço um apelo ao presidente Michel Temer: nomeie, imediatamente, o ministro da Justiça”. Segundo o senador, a situação é crítica e está se deteriorando em todo o país. “É a volta da barbárie”, alertou. “Quem mais fala hoje sobre segurança é o ministro da Defesa e o Brasil não está em guerra”.

Viana se mostrou solidário aos colegas Ricardo Ferraço e Magno Malta, senadores do Espírito Santo, e ao povo do estado pelo drama que estão vivendo. “No Acre passamos por situação parecida”, lembrou. “Enfrentamos ações de foras-da-lei e do crime organizado. Sou solidário, mas trago minha preocupação. Vejo a matança dentro e fora dos presídios. No Amazonas foram 54 decapitações. No Acre, ocorreram 40 mortes estranhas. Os números são assustadores”, disse.

Ainda na tribuna, o senador anunciou a ida na noite desta quarta-feira, 8, para o Acre. Ele vai amanhã a Cruzeiro do Sul para acompanhar a situação das cheias e das dificuldades da população atingida pelas enchentes na região do Juruá. Viana apresentou requerimentos ao DNIT e ao Ministério dos Transportes para tratar da recuperação da BR 364. “Precisamos de ação permanente do governo federal”, comentou. “A região do Juruá passa por dificuldades”.

“A Justiça da Conciliação é a justiça fraterna”, diz Cezarinete Angelim

A palavra conciliação vem do latim conciliare que quer dizer, entre outras coisas, harmonizar. Utilizada no Brasil desde o século XVI e constitucionalizada no século XIX, a conciliação é uma forma alternativa e eficaz de solucionar conflitos, uma vez que diminui possíveis desgastes emocionais, além da expressiva economia de tempo e de custas processuais, por exemplo.

As técnicas de resolução pacífica são uma prioridade para a atual gestão do tribunal de justiça do Acre. Nessa justiça, também chamada de “justiça do terceiro milênio”, o mais importante é a pacificação social, fator essencial para o fim do conflito.

De acordo com a desembargadora Cezarinete Angelim, a conciliação efetiva a verdadeira justiça: a fraterna, uma vez que as partes conseguem compreender-se mutuamente.

“Eu costumo chamar a justiça da conciliação de ‘a justiça fraterna’, porque é a justiça que olha o outro, se que coloca no lugar dele e sente suas aflições e passa a ser mais sensível e compreensivo com a outra parte. O papel da conciliação é tão importante que consegue, a maioria das vezes, restaurar aquelas relações que foram destruídas em razão dos litígios. Ela costuma ir, portanto, além da sentença”, afirmou.

Com a auxílio de um profissional capacitado, as partes vão juntas construir um acordo que seja suficientemente satisfatório para ambas, o que nem sempre é possível quando a decisão parte, unilateralmente, de um magistrado.

“A conciliação é a melhor forma de resolver o conflito porque nela são as próprias partes que chegam a um consenso para resolver o processo. Muitas vezes a sentença já não vai pacificar; o juiz decide, uma parte vai se desagradar com a solução e os conflitos continuam mesmo depois da sentença”, explicou o juiz titular do Terceiro Juizado Especial Cível de Rio Branco, Giordane Dourado.

Tendo como base justamente esse espírito de conciliação, o novo prédio dos juizados especiais cíveis, entregue no último mês de dezembro, foi pensado de forma a ajudar nesse processo.

Dourado discorre ainda sobre a importância e a influência do ambiente em que as conciliações são feitas.

“Para fazer uma conciliação, você precisa de um ambiente onde as pessoas se sintam à vontade para conversar sobre o problemas delas. Então, claro que um ambiente que tenha toda uma preparação, desde a estrutura, desde a cor, até o tipo de atendimento prestado pelos servidores, ele vai contribuir sim. E o novo prédio dos Juizados é um prédio moderno, espaçoso, bonito. É um prédio em que as pessoas vão se sentir bem quando forem lá. Então certamente isso também vai ajudar na hora de se fazer uma conciliação”, disse.

O acolhimento já acontece logo na entrada do prédio: o painel intitulado “Reconciliando com a Natureza”, do artista plástico Babi Franca, traz boa parte da leveza que o ambiente natural proporciona. A cor das paredes – verde erva doce – também contribui para um ambiente mais tranquilo e propício a conciliação através da cromoterapia, que é a utilização das cores para restaurar o equilíbrio físico e emocional das pessoas. Além disso, o prédio possui, ainda, os seguintes dizeres bíblicos gravados nas colunas da construção: “Quero ver o direito brotar e correr a justiça qual riacho que não seca”, mostrando, dessa forma, o eterno querer do cidadão e provando que, mais que legal, conciliar também é preciso.

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“A conciliação é a melhor forma de resolver o conflito porque nela são as próprias partes que chegam a um consenso para resolver o processo. Muitas vezes a sentença já não vai pacificar; o juiz decide, uma parte vai se desagradar com a solução e os conflitos continuam mesmo depois da sentença” – Juiz titular do Terceiro Juizado Especial Cível de Rio Branco, Giordane Dourado

Jornal Opinião conquista três prêmios de jornalismo do Tribunal de Justiça do Acre

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre anunciou na última quarta-feira (1º), durante solenidade festiva promovida no AFA Jardim, os vencedores do 1º Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário Acreano, que teve como patrocinadora oficial a Caixa Econômica Federal (Governo Federal). O evento também marcou um momento de confraternização entre os profissionais da imprensa acreana e Judiciário Estadual.

OPINIÃO foi o grande vencedor, ao arrebatar três prêmios nas categorias jornalismo impresso e webjornalismo. Nenhum outro veículo ultrapassou dois prêmios.

O jornalista Resley Saab foi o primeiro colocado na categoria Impresso com a reportagem ‘O Judiciário vai a onde o povo está’, que retratou as experiências positivas dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania, os Cesjuscs.

A segunda colocada também no impresso foi a jornalista deste OPINIÃO Alcinete Gadelha, que tão bem abordou o projeto Abraçando Filhos, por meio da reportagem ‘Vidas Separadas pelo Cárcere’.

Já Resley Saab viria a conquistar novamente o primeiro lugar no Webjornalismo. Com a reportagem “Violência contra a Mulher: a difícil missão de reconstruir vidas dilaceradas pelo ódio”, o jornalista narrou de forma objetiva como são as ações de amparo às vítimas de violências por seus companheiros.

Das quase 50 inscrições realizadas nas cinco categorias, 13 trabalhos foram classificados como finalistas. Nas categorias Webjornalismo, Telejornalismo e Fotojornalismo foram premiados os três primeiros colocados. Já nas categorias Jornalismo Impresso e Radiojornalismo, apenas primeiro e segundo lugares, em virtude da desclassificação de alguns trabalhos pela Comissão Julgadora, por não atenderem os critérios técnicos previstos no edital.

O concurso é uma iniciativa da atual gestão do Tribunal de Justiça promovido por meio da Diretoria de Informação Institucional (Diins), que almejou valorizar e reconhecer o trabalho desempenhado pelos meios de comunicação atuantes no Acre, além de divulgar as ações do Judiciário Acreano.

Antes do anúncio oficial dos ganhadores, a presidente do TJAC, fez um discurso de saudação e agradecimento aos profissionais da imprensa acreana.“O prêmio de jornalismo do Poder Judiciário Acreano traz um significado que vai muito além dos troféus. Trata-se do reconhecimento aos profissionais da imprensa, cujo trabalho dá visibilidade às ações, programas, projetos e iniciativas desta instituição”, ressaltou Cezarinete Angelim.

A presidente do TJAC pontuou ainda que nesse sentido, “os jornalistas concorrem diretamente para disseminar a missão do Tribunal de Justiça do Acre, que é garantir os direitos dos cidadãos do estado do acre, com justiça, agilidade e ética, promovendo o bem de toda sociedade”.

Ao final, destacou o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Informação Institucional durante o biênio 2015/2017. “Não podemos deixar de destacar também o importante trabalho desenvolvido pela comunicação institucional do TJAC, buscando sempre uma maior aproximação entre o judiciário e a sociedade”, elogiou.

Homenagem Especial

O superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre, Márcio Fiod, e a Decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, também fizeram breves considerações acerca do evento.

“É um prazer para a Caixa fazer parte dessa iniciativa do Tribunal de Justiça. A missão do TJAC é promover o bem de toda a sociedade e essa também é a nossa missão na Caixa Econômica Federal. Espero que essa parceria profícua possa continuar nas próximas gestões com benefícios para ambos os lados. Contem conosco nas próximas edições”, declarou Fiod.

A desembargadora Eva Evangelista teve relevante destaque na noite. Ela recebeu das mãos da presidente do TJAC o troféu “Homenagem Especial”, em virtude de sua contribuição com o I Prêmio de Jornalismo do Judiciário Estadual. Visivelmente emocionada, ela disse sentir-se agradecida pela oportunidade de integrar a Comissão Julgadora do certame, que lhe trouxe “aprendizado” e representou “um difícil desafio”.

Ao mesmo tempo, a decana da Corte de Justiça Acreana elogiou a iniciativa que, segundo ela, significa um “avanço, inovação e “aproximação da Justiça com a sociedade”. “Que venham muitos outros Prêmios“, concluiu.

A solenidade prosseguiu com a premiação dos ganhadores nas cinco categorias, cujos valores foram de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 1.500, respectivamente, para o 1º, 2º e 3º lugares. (Com informações da Agência TJAC)

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