O Congresso pode mais que dobrar o valor do dinheiro do fundo eleitoral a ser gasto nas eleições municipais do ano que vem, caso os deputados federais e senadores aprovem a proposta na qual estabelece de um teto de 0,44% das receitas correntes líquidas para o fundo eleitoral. São R$ 2 bilhões a mais, na comparação com as eleições de 2018. A previsão é que R$ 3,7 bilhões sejam destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão.

A previsão está no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apresentado pelo relator à Comissão Mista de Orçamento do Congresso

Em nota, o deputado Cacá Leitão disse que o aumento do fundo eleitoral foi solicitado pela maioria dos partidos. Segundo ele, o valor de 2018 é insuficiente para custear as eleições municipais. Também afirmou que isso não reduz o orçamento de áreas como saúde e educação, porque o dinheiro será remanejado de bancadas estaduais.

Ao comentar sobre o possível aumento, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o relator da proposta havia citado, como justificativa, o fato de nas eleições municipais o número de candidatos ser maior – e, por isso, é preciso mais dinheiro.

“São 5,7 mil municípios. São inúmeros candidatos a vereador e municípios grandes, como a Prefeitura de São Paulo, que é maior que muitos estados, do Rio de Janeiro, de Salvador, de Fortaleza. Então, esse é o argumento que ele deu”, afirmou Castro.

É aumento ou não é?

O relator da LDO e autor da controversa proposta, Cacá Leão, disse que sua iniciativa não corresponde a um aumento das verbas do fundo eleitoral. O deputado alegou que sua iniciativa cria uma limitação que, hoje, o fundo não tem.

“Na verdade, a proposta não aumenta os recursos do fundo eleitoral. O que ela faz é criar um freio para ele. Estabelece um teto de 0,44% da receita para o fundo, algo que até então não existia, e permitia que valores ainda superiores fossem destinados. A discussão sobre o valor que vai ser colocada no fundo vai ser feita no debate da LOA [Lei Orçamentária Anual]”, defendeu. O montante de R$ 3,7 bilhões corresponde a esse teto, o que não necessariamente será alcançado, indicou o parlamentar.

Cacá relatou que tem visto uma “estranheza inicial” em relação ao tema por parte dos parlamentares, mas disse que quando explica sua intenção “as pessoas compreendem o que a gente fez”.

A LOA é o orçamento propriamente dito, a norma em que estão estabelecidos os valores a serem aplicados nos diferentes campos da gestão pública. O relator do texto para 2020 é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). É na aprovação da LOA que o valor exato para o fundo eleitoral será definido.

O que é o fundo eleitoral

O fundo eleitoral foi criado em 2017 como compensação aos partidos políticos pela proibição da doação de recursos para campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. O veto valeu em eleições nacionais pela primeira vez na disputa de 2018, e levou a expressivas diminuições nos custos de campanhas. O fundo eleitoral não substituiu o fundo partidário, que é pago mensalmente às legendas, também com recursos públicos, e está previsto na Constituição.

A discussão sobre a aplicação de verbas públicas em campanhas eleitorais no Brasil costuma, geralmente, ser dividida em dois blocos. De um lado estão os defensores do projeto, que alegam que a exclusividade do dinheiro público deixa as campanhas mais transparentes e impede abusos de poder econômico. No campo oposto, os que acreditam que as campanhas devem ser bancadas pelos próprios candidatos e pelos partidos políticos, e que verbas públicas devem ser destinadas a outras prioridades.

“Há deputados que são a favor de mais dinheiro para campanhas e menos para saúde, educação e segurança”, declarou o deputado Marcel van Hattem. Já Bohn Gass acredita que o modelo que permite as doações privadas privilegia candidatos ricos e subordina os políticos a seus doadores. “O Novo está defendendo o velho modelo de financiamento empresarial, que é motivador de corrupção”, disse o parlamentar do PT.” (Com informações G1 Brasília)