AGOSTINHO ALVES

É sempre por meio da pressão. Já aconteceu outras vezes. Com a iluminação pública não seria diferente. O fato é que a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Boca do Acre, publicou na página oficial, no Facebook, que o prefeito irá fazer investimento da ordem de 170 mil reais para o serviço de iluminação pública, que será feito com lâmpadas de LED. 

Entretanto, a notícia só veio depois que o Ministério Público do Amazonas, através da Promotoria de Boca do Acre, sob a titularidade da Promotora Míriam Figueiredo, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, após identificar uma disparidade entre os valores que o município recebe, e a situação de escuridão das vias públicas.

A TAC tem por objeto a ação imediata por parte do município, na realização do serviço de iluminação de todas as vias urbanas. No entanto, o texto da assessoria da Prefeitura fez parecer que o serviço futuro foi idealizado através da boa vontade do prefeito.

Culpa da pandemia

Ainda de acordo com o texto, as ruas da cidade não foram todas iluminadas por conta do momento de pandemia, como se somente em 2020, de março até agora, Boca do Acre tenha grande parte das ruas na escuridão completa.

O incontestável é que desde o dia 1º de janeiro de 2017, até dezembro de 2019, o município já arrecadou de taxa de iluminação pública, a bagatela quase 1 milhão de reais. Isso sem contar com o ano de 2020, que não estava disponível no Portal da Transparência, mas que se seguir a média de arrecadação dos três últimos anos, os cofres municipais já devem ter recebido uma cifra acima de 150 mil reais, de janeiro a junho.

A TAC prevê Punição

Na proposta de TAC, a Promotora adverte para punições ao município, caso haja descumprimento do que fora acordado entre Ministério Público e Prefeitura de Boca do Acre. A principal medida punitiva será determinar à Amazonas Energia a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública, “até total regularização do serviço”.

Despesa do cidadão

Enquanto a Prefeitura de Boca do Acre esteve ausente por três anos e meio no serviço de iluminação pública, mesmo recebendo mensalmente recursos para tal, quem teve a despesa para iluminar a frente da sua residência, ou até mesmo a rua onde mora, foi o próprio cidadão, que mesmo pagando pelo serviço mensalmente, através da fatura de energia, vê a cidade às escuras.