Sammy Barbosa relata o processo que culminou com o fim do modelo de crime organizado que aterrorizava o Estado nas últimas décadas do século 20

Por Tião Vitor

Há pouco mais de 20 anos, o Acre vivia um período de grande violência muito semelhante ao que se vive hoje com a ação das facções criminosas. Eram praticamente diárias as execuções encomendadas e listas semanais daqueles que estavam marcados para morrer. O crime organizado tinha se instalado no Estado, contaminando a sociedade e as instituições. Foi um período difícil onde quem se colocava no meio dos interesses criminosos eram eliminados sumariamente. Era o tempo dos nefastos esquadrões da morte formados, em sua maioria, por policiais militares e civis.

Os principais personagens daqueles tenebrosos dias eram o então coronel da Polícia Militar e deputado federal Hildebrando Pascoal e o delegado de Polícia Civil, Enock Pessoa, chefes de grupos de extermínio e desafetos um do outro. Hildebrando hoje cumpre prisão domiciliar, mas Enock tombou vitimado por balas de pistoleiro que atuava a mando de Pascoal.

Esse modelo de crime organizado descrito acima, felizmente, foi derrotado exatamente 20 anos atrás, graças à união de várias instituições e autoridades. Hildebrando foi preso e condenado por diversos crimes. Junto com ele, mais de 50 outros indivíduos, a maioria policiais, também acabaram presos condenados. Por quase duas décadas, o Acre esteve pacificado ou, ao menos, livre da barbárie constantemente presente nas manchetes de jornais e telejornais.

Como muitas outras instituições, o Ministério Público do Acre (MPAC) também era omisso e se eximia de cumprir sua missão constitucional de fiscal da lei e fechava os olhos para os crimes de Hildebrando, assim como dos demais bandidos que aterrorizavam a sociedade. E foi assim até 1999, quando assume como procurador-geral de Justiça, Edmar Monteiro que chefiou uma nova geração de promotores e procuradores, homens e mulheres, corajosos e obstinados na missão de desvendar os crimes que até então não tinham autoria definida e pôr na cadeia todos aqueles que se insurgiam contra o estado democrático de direito.

Entre esses, estava o promotor de Justiça titular da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, Sammy Barbosa Lopes, então com 25 anos. Sammy havia se graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre em 1994 e era membro do MPAC há apenas dois anos.

Apesar da pouca idade e pouca experiência, a atuação de Sammy Barbosa foi fundamental. Ele foi um dos que comandaram as investigações mais difíceis, que interrogaram os assassinos mais frios e que deixaram seus nomes na história recente do Acre com coragem, ousadia profissional e determinação no combate ao crime.

Na manhã de quinta-feira, 01 de agosto, Sammy Barbosa Lopes recebeu a equipe do programa Segunda Opinião para uma entrevista exclusiva que está sendo publicada integralmente na manhã desta segunda-feira, 05, no site do jornal Opinião (www.opiniao.net) e nas redes sociais deste diário.

Abaixo, leia os principais pontos dessa entrevista:

Contextualização do momento atual

Sammy Barbosa faz questão de deixar claro que o crime organizado que se estabeleceu no Acre no início dos anos de 1990 é diferente da configuração que tem hoje. Atualmente, esclarece ele, o que existe nas periferias de Rio Branco e das demais cidades do Acre são franquias de facções criminosas dos grandes centros urbanos do Sudeste do País, como o PCC e Comando Vermelho, lideradas nessas periferias por garotos pobres cooptados para o crime. O procurador afirma que essas facções se instalaram no Acre em busca do domínio pelas rotas do narcotráfico.

“O que essas grandes facções do Sul e do Sudeste estão fazendo aqui nas nossas periferias? Estão em busca das rotas facilitadas de narcotráfico porque lugares como o Acre faz fronteira com dois grandes países produtores de cocaína, o Peru e a Bolívia, que se tornaram os maiores produtores e exportadores mundiais de cocaína”, revela Sammy Barbosa.

Seguindo, o procurador de Justiça conta que o desencadeamento da atual onda de violência no País teve início a partir do assassinato, pelo PCC, do traficante brasileiro Jorge Rafaat, na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, em julho de 2016. Rafaat era o grande distribuidor mundial de drogas produzidas no Peru e Bolívia que entravam no Brasil através de rotas tradicionais, especialmente instaladas na região do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Rafaat negociava com todas as facções. Sua morte desequilibrou o mercado de drogas favorecendo o PCC, obrigando o Comando Vermelho a migrar para outras regiões para buscar rotas alternativas, instalando-se no Acre e na região do Sul do Amazonas, entre outras.

“Essa reflexão, este estudo, infelizmente, tem sido estudado muito pouco pelas nossas instituições para diagnosticar as razões pelas quais as coisas acontecem”, afirma. “Nós estamos vivendo hoje nas nossas periferias essa guerra sangrenta, escarnecida de gente cortando a cabeça de gente, são garotos jovens, pobres da periferia que estão matando e garotos jovens e pobres da periferia que estão morrendo. Isso porque estamos vivendo uma guerra comercial pelas rotas, pelo espaço geográfico, pela mão-de-obra barata e fácil de acessar”, acrescenta.

Pressupostos históricos

Sammy Barbosa Lopes explica que o crime organizado que aterrorizou o Acre no início dos anos de 1990 teve formato diferente do existente atualmente no Estado.

“Seus integrantes eram, majoritariamente, grupos de extermínio, eram esquadrões da morte que se formavam com integrantes, em sua maioria, agentes de segurança pública, que começaram fazendo o serviço de pistolagem no processo de transição do modelo econômico prioritário do Estado do Acre que ocorreu na década de 1970.”

O procurador relembra que o Acre só passou a integrar o território brasileiro no início do século passado, especificamente, a partir de 1903 com o Tratado de Petrópolis assinado entre Brasil e Bolívia.

“O Acre existia muito antes disso, nos seringais que os brasileiros, a maioria nordestinos, organizados pelos empresários de amazonenses e paraenses, invadiram esse território boliviano para explorar as seringueiras que são nativas dessa região.”

As seringueiras e sua matéria-prima, a borracha, eram procuradas por causa do advento da Revolução Industrial deflagrada na Europa nos idos do século 19. A borracha passou a equipar uma gama de produtos com alta demanda desde então, como os pneus de carros, sapatos, roupas, entre outros.

“Durante algum tempo, durante o século 20, a borracha passou a ser o terceiro produto na pauta das exportações brasileiras”, disse. “Esta região, ainda não-brasileira, passa a ter uma importância muito grande do ponto de vista econômico”, afirma.

O modelo econômico baseado na extração da borracha é o que vinga no Acre a partir de então, mas sofre um revés a partir de uns dos primeiros grandes casos de biopirataria que se tem conhecimento na história do Brasil. Foi quando o inglês Henry Wickmam, no ano de 1876, contrabandeou 70 mil sementes de seringueira para o Royal Botanic Gardens de Kew, uma famosa instituição britânica com 250 anos de história no estudo da botânica. Essas sementes se transformaram em 2 mil mudas que foram plantadas nas colônias inglesas do sudeste asiático, transformando aquela região, mais de 30 anos depois, na maior produtora de borracha do mundo, suplantando a produção da Amazônia. Por esse feito, Henry ficou conhecido como o “pai da biopirataria”.

“Aí, o Primeiro Ciclo da Borracha se esgota porque a Inglaterra passa a produzir uma borracha melhor e mais barata do que a da Amazônia.”

Seguindo em seu raciocínio, Sammy Barbosa conta que na Segunda Guerra Mundial os seringais do sudeste asiático, especialmente da Malásia, foram ocupados pelo Japão, que estava alinhado com os Países do Eixo, que contava com a Alemanha nazista e a Itália fascista. O resultado foi que os países aliados – Inglaterra, Estados Unidos, França e Rússia – ficaram sem a borracha, matéria-prima indispensável na indústria bélica e no esforço de guerra.

Foi então que foram assinados os chamados Acordos de Washington, que ocorreram após a entrada dos Estados Unidos (EUA) na Segunda Guerra Mundial em 1941. Os EUA necessitavam do apoio estratégico do Brasil e dos demais países da América Latina para se manter na guerra. Esse apoio passava, principalmente, pelo fornecimento de borracha para as forças armadas daquele país e dos demais países aliados.

“Isso reativa os seringais falidos da Amazônia. Há uma corrida para a Amazônia, dessa vez organizada pelo próprio Estado que convoca os brasileiros pra vir contribuir com a guerra produzindo borracha. É daí que surge o nome ´soldados da borracha´, que foram brasileiros convocados no Nordeste para vim produzir essa borracha aqui.”

Passada a Segunda Guerra Mundial, esse Segundo Ciclo da Borracha também se esgota, já que os seringais da Malásia são retomados do poder japonês. Mas não foi apenas por isso. Há, a partir de então, o surgimento de novas tecnologias que passam a substituir a borracha, como o plástico e até mesmo a borracha sintética.

Os seringais de borracha nativa na Amazônia voltam a falir e ficaram abarrotados de pessoas que não tinham mais como prover seus sustentos já que a borracha não tinha mais o mesmo valor de mercado, nem despertava o mesmo interesse por parte da indústria mundial.

Nos anos de 1970, já constatada e decretada a falência dos seringais, o Governo Federal no Regime Militar, implanta uma política de ocupação da Amazônia. “Havia até um slogan para isso que era ‘Ocupar para não entregar’”.

Junto com essa política, vieram outras desenvolvimentistas, como a construção da rodovia Transamazônica, que acabou nunca sendo concluída em sua plenitude. Grandes levas de migrantes chegaram à região vindos do Sul e Sudeste do País. No Acre, o governo de Wanderlei Dantas formulou uma política de atração desses migrantes, especialmente, os pecuaristas.

“Nós criamos até um slogan para isso que dizia que o Acre era o Nordeste sem seca e o Sul sem geadas. As terras eram baratas, eram produtivas, são propícias ao desenvolvimento da pecuária extensiva, e essas pessoas vieram atendendo ao convite, à oportunidade de negócio, para desenvolver a pecuária no Acre onde antes haviam os seringais. Só que haviam dois probleminhas nessa história que ninguém avisou pra eles. Primeiro: havia uma floresta tropical primitiva, a maior do planeta – não dava para criar gado de extensão em meio à floresta primitiva-, e o segundo obstáculo que era os seringais repletos de gente. Eram índios, seringueiros, soldados da borracha, pessoas que o próprio Estado brasileiro tinha convidado e, em determinado momento, convocado pra vir pra cá produzir a borracha necessária para a guerra.”

Diante dessa constatação, os recém-chegados pecuaristas entenderam que era necessário expulsar essas pessoas dessas terras para poder por abaixo a floresta, implantar os pastos e criar o gado. Eles, então, passam a criar milícias particulares de jagunços porque havia pressa para começar a produzir.

Paralelamente ao surgimento dessas milícias de jagunços, os seringueiros, castanheiros e demais extrativistas, homens e mulheres que viviam do que a floresta produz, começam a se organizar. Surgem os sindicatos de trabalhadores rurais de Brasileia e Xapuri e surgem os seus primeiros líderes como Wilson Pinheiro que organizam e mobilizam as pessoas para resistirem à perda de suas terras.

“Resistiam à perda de suas terras, dos locais onde haviam nascido e, sobretudo, onde eles tinham o supermercado e a farmácia. Aquelas pessoas retiravam da floresta tudo que elas precisavam para se alimentar e para sobreviver.”

É nesse cenário que se iniciam os conflitos fundiários com mortes em ambos os lados, porém, com maior intensidade do lado dos seringueiros que não tinham o poder e o dinheiro para se organizarem e se armarem como os grandes fazendeiros e latifundiários recém-chegados ao Acre.

A infestação das polícias acreanas

Nos anos anteriores à promulgação da Constituição Federal, no ano de 1988, não havia a exigência de concurso para o ingresso no serviço público. Os governadores, prefeitos e até os delegados de polícia eram indicados por políticos. Os delegados, aliás, sequer tinham formação no campo do Direito, como é exigido agora. Por isso, segundo Sammy Barbosa, eram chamados de “Calças Curtas”.

“É nesse período que esses jagunços começam a ser incorporados, esses homens violentos que atuam nesse processo, acabam se incorporando nas forças públicas estaduais. E aí, a violência que era privada, feita para proteger determinadas pessoas, para atingir determinados objetivos nesse conflito sangrento pela posse da terra, passa a ser uma violência pública porque essas pessoas passam a integrar, a incorporar as forças de segurança pública. E aí surgem os grupos de extermínio. Alguns deles, como o que foi liderado pelo delegado Enock Pessoa de Araújo, da Polícia Civil, tinha até, inicialmente, um caráter de faxina social, de eliminar aquele indivíduo que nós chamamos de marginal, que não se encaixa na sociedade, que dá trabalho, que dá problema... Tivemos antes dele, o delegado Aluízio de Queiróz, que foi secretário de Segurança, que criou a figura da ´onça’.”

A “onça” citada por Sammy Barbosa era o argumento usado para justificar o sumiço de alguns presos “fugitivos” ou de bandidos que se embrenhavam nas matas para fugir da polícia. Na verdade, esses eram executados sumariamente e dizia-se que tinham sido devorados pelo maior felino das américas.

Os recém-contratados pelas polícias, explica o procurador, passam a prestar favores políticos e vão subindo em suas carreiras em troca desses favores políticos. Sammy Barbosa abre um parêntese para explicar que a pistolagem praticada por esses homens não era como alguns imaginam no momento atual, ou seja, que só eliminava bandidos.

“Isso é uma grande falácia, uma grande mentira. Primeiro, porque só matavam os bandidos que não eram da organização e, segundo, porque os grupos de extermínio como aquele do delegado Enock começam fazendo, de fato, faxina social, mas, depois, começam a matar por uma Coca-Cola. Começam fazendo faxina social matando bandido, mas, depois, viram assassinos de aluguel, que matam a soldo, matam por encomenda.”

É no contexto descrito acima que surgiu os esquadrões da morte e o crime combatidos por Sammy Barbosa Lopes e pelos demais membros do Ministério Público do Acre e outras instituições e autoridades diversas.

Sammy Barbosa reforça que esse eram bandidos matando bandidos na disputa por pontos de drogas, por rotas de contrabando de cigarro de narcotráfico. Ele lembra da chamada mega audiência da CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados e do Caso Marmitex, que desvendou a compra de votos em troca de cocaína. O caso, já transitado e julgado, foi um dos que resultou na condenação de Hildebrando Pascoal por crime de tráfico internacional de drogas.

“Vejam que não tem heróis nessa história, que não tem Robin Wood, que não tem bonzinhos. É bandido contra bandido!”

A não solução dos crimes do esquadrão da morte no Acre, alerta Sammy Barbosa, poderia resultar na condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como ocorreu no caso da morte do jornalista Tim Lopes e da farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O estado de direito de joelhos

Para Sammy Barbosa, em termos estatísticos, os crimes praticados pelo crime organizado e esquadrão da morte liderados por Hildebrando e Enock Pessoa no Acre é menos que um fim de semana em alguma periferia do Rio de Janeiro em um fim de semana.

“A diferença nesse caso, é o nível de contaminação dos setores públicos, das instituições.”

Para justificar sua tese, ele cita o caso de Clerismar dos Santos Alves, então com 27 anos, que foi sequestrada e mantida em cárcere privado junto com dois filhos menores, Arelc, de 7 anos, e Ávila César, de 10 dez, para que apontasse o paradeiro de seu marido, José Hugo, que havia assassinado Itamar Pascoal, Irmão de Hildebrando. O crime ocorreu em 30 de junho de 1996.

Reportagem da Folha de São Paulo datada de 1 de agosto daquele ano conta que “depois que seu marido foi acusado de ter matado Pascoal, Clerismar se refugiou com os filhos numa fazenda a 60 quilômetros de Rio Branco”, cujo proprietário não teve o nome revelado.

Sammy revela que, dias depois, policiais acreanos viajaram com Clerismar e seus filhos para São Paulo, para fazer contato com um parente de Hugo, onde acreditava-se estar abrigado. Os policiais teriam recebido orientação para executar todos logo após a descoberta do esconderijo do assassino.

Antes, porém, o grupo de Hildebrando já havia vitimado o mecânico Agilson Firmino, o Baiano, no caso que ficou mundialmente conhecido como “O Crime da Motosserra”. Baiano teve a infelicidade de estar com Hugo quando do assassinato de Itamar Pascoal. Seu corpo foi dilacerado a golpes de motosserra e jogado em um terreno baldio em frente à TV Gazeta, na avenida Antônio da Rocha Viana. Seu filho, Hilde, de apenas 14 anos, também foi morto com requintes de crueldade. Seus algozes, depois de quebrar-lhe a espinha dorsal e executá-lo com tiros, jogaram ácido por sobre o seu corpo.

Clerismar e seus filhos só não foram executados porque um procurador da República que trabalhava no Acre, tomou conhecimento do caso e avisou a Polícia Federal, que prendeu os policiais que a levaram contra sua vontade para tentar atrair o marido na cidade de São Paulo. Eles foram presos quando desembarcavam em um dos aeroportos da cidade. O detalhe é que todos viajaram com passagens e recursos do Gabinete Civil do Governador, que, à época era Orleir Cameli, tio do atual governador Gladson Cameli.

“Isso sem contar com as invasões das redações dos jornais no Acre. Temos notícias de jornalistas que foram obrigados a engolir as pautas que estavam escrevendo”, conta. “Isso tudo é uma demonstração inequívoca que, em determinado momento no Acre, não havia o estado de direito”, declara. “Você pode concordar com isso, você pode bater palmas para isso enquanto isso não vem pra cima de você, porque uma hora vai vim”, garante. “Em determinado momento, o estado de direito caiu de joelhos, isso é um fato documentado”, completa.

O combate ao crime organizado

Sammy Barbosa começa a relatar o trabalho de combate ao crime organizado pelo Ministério Público do Acre a partir da posse de Edmar Monteiro, em 1999. Esse teria sido o marco da mudança de atuação do Parquet.

Criou-se, a partir daí, o Grupo Especial de Trabalho (GET) que passa a se dedicar no desvendamento dos chamados crimes sem autoria definitiva, esquadrão da morte e crime organizado. Sammy fez parte da primeira composição desse grupo que, algum tempo depois, se transformou no Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaeco-Proc), também destinados a investigação destes casos.

Barbosa foi convidado pelo então promotor Eliseu Buchmeier. Este ficou conhecido por ser o promotor que atuou no julgamento dos assassinos do líder seringueiro Chico Mendes, morto em dezembro de 1988. Por seu trabalho, Buchmeier chegou a sofrer dois atentados.

“Talvez essas não tenham sido as maiores ameaças ao Eliseu. Não sei se vocês sabem, mas o Eliseu chegou a responder processo disciplinar por estar investigando o crime organizado aqui no Ministério Público.”

O próprio Sammy Barbosa sofreu ameaças. Ele contou que, em certa oportunidade, foi avisado pelo então delegado da Polícia Federal Jones Ferreira Leite de que havia um plano para queimar sua casa e matar sua família.

“Ele me disse: ‘Olha, vou te apresentar um documento aqui, mas não quero que você faça nada. É só para o seu conhecimento, pois nós já estamos tomando as providências’. Era um diálogo entre dois policiais que planejavam incendiar a minha casa com as minhas filhas pequenas dentro. A partir desse dia, as minhas filhas tiveram que sair do Estado. Eu tive que me separar delas, elas não podiam mais ficar. Elas dormiam em lugares diferentes todos os dias a partir dali.”

O acesso ao trabalho desses promotores do GET e Gaeco-Proc era limitado apenas aos seus membros. Nenhum outro promotor, procurador ou mesmo servidor podia entrar no local. Criou-se, também, uma delegacia especializada nas dependências do MPAC. Seu primeiro titular foi o delegado Emylson Farias, ex-secretário de Segurança Pública no governo de Tião Viana.

À época, mais de 50 inquéritos foram desarquivados, resultando elucidação de casos “misteriosos”, na prisão e na condenação de seus autores e mandantes.

O resultado de todo esse trabalho aqui descrito resultou no desmantelamento daquele modelo de crime organizado que aterrorizou o Acre na última década do século passado. Hildebrando Pascoal, eleito deputado federal no ano de 1998, teve o mandato cassado em setembro de 1999, abrindo caminho para sua prisão e condenação por assassinato, narcotráfico, formação de quadrilha, entre outros. Junto com ele também foram presos policiais militares e civis, agentes públicos e pistoleiros de aluguel.

Somente no ano de 2009, Hildebrando foi condenado pela morte de Agilson Firmino, vítima do caso que citamos acima. Suas condenações totais ultrapassam os 100 anos, mas, atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.