O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a enfrentar uma ação judicial movida por uma coalizão de 25 estados norte-americanos após a adoção de uma nova rodada de tarifas comerciais contra parceiros internacionais. As medidas, que variam entre 10% e 12,5%, começaram a ser aplicadas em julho e atingem grande parte das importações realizadas pelo país.

Segundo a administração norte-americana, as tarifas foram adotadas como resposta à falta de ações mais efetivas de governos estrangeiros para combater o uso de trabalho forçado na produção de mercadorias destinadas ao mercado dos Estados Unidos.

Estados contestam legalidade das tarifas

A ação judicial foi apresentada por estados governados por democratas, que classificam a decisão do governo federal como “arbitrária, caprichosa e contrária à lei”. O processo questiona a utilização da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, como fundamento para a imposição das novas tarifas.

De acordo com o documento protocolado na Justiça, os estados sustentam que a justificativa apresentada pelo governo não seria suficiente para respaldar a abrangência das medidas adotadas.

Em resposta às críticas, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou que o governo está atuando dentro de suas competências legais e defendeu que a ausência de medidas por parte de outros países para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado representa uma situação inaceitável.

Tarifas atingem quase todas as importações

Segundo informações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), as novas tarifas alcançam cerca de 99,4% das importações realizadas pelo país.

Os autores da ação argumentam que a política tarifária extrapola os objetivos previstos na legislação utilizada pelo governo federal.

“As tarifas impostas pelo USTR são tão abrangentes que desafiam os próprios objetivos declarados do órgão e ridicularizam a lei usada para justificá-las”, afirma o documento judicial.

Governadores criticam impacto econômico

Entre os críticos da medida está a governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, que afirmou que as tarifas acabam aumentando os custos para consumidores e empresas norte-americanas.

“As tarifas ilegais do presidente Trump não passam de um imposto sobre famílias trabalhadoras”, declarou.

O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, também criticou a política comercial e afirmou que os impactos financeiros recaem principalmente sobre empresas e consumidores dos Estados Unidos.

“Todos nós estamos pagando o preço por essas tarifas ilegais, e não os governos estrangeiros”, disse.

Novas investigações podem ampliar tarifas

Além da disputa judicial, o governo dos Estados Unidos mantém investigações comerciais envolvendo 16 países, apurando supostas práticas relacionadas ao excesso de capacidade produtiva.

Caso as investigações resultem em novas conclusões, a administração Trump poderá anunciar uma nova rodada de tarifas comerciais sobre produtos importados.