A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera as regras para a naturalização de imigrantes no Brasil. A proposta modifica pontos da atual Lei de Migração e estabelece critérios mais rigorosos para a concessão da cidadania brasileira.

Entre as principais mudanças está a exigência de que o estrangeiro não responda a processos criminais durante sua permanência no país.

Novos critérios para naturalização

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado General Girão (PL-RN), ao Projeto de Lei 2523/19. A proposta consolida normas que hoje estão dispersas em decretos, com o objetivo de dar mais segurança jurídica ao sistema migratório.

A nova regra para naturalização ordinária passa a se basear em três pilares principais:

Possibilidade de redução do prazo

Apesar do endurecimento das regras, o projeto prevê situações em que o tempo mínimo de residência pode ser reduzido. A flexibilização atende a perfis específicos de imigrantes com vínculos mais próximos com o país.

Entre os beneficiados estão estrangeiros originários de países de língua portuguesa e aqueles que possuem filhos brasileiros, exceto em casos de naturalização provisória.

O texto também contempla o setor econômico, permitindo a redução do prazo para estrangeiros que sejam proprietários de empresas com pelo menos 20 empregados brasileiros.

Decisão final não é automática

O relator destacou que o cumprimento dos requisitos legais não garante automaticamente a cidadania brasileira. A decisão final seguirá sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que avaliará cada caso individualmente.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Se aprovada, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial.