A Peixes da Amazônia, empresa promissora no setor de piscicultura e já considerada um dos maiores projetos da Amazônia, teve a falência decretada pela Justiça após descumprir o plano de recuperação judicial. A decisão foi emitida pelo juiz Romário Faria, da Vara Cível de Senador Guiomard, após constatar o abandono das instalações, o não pagamento de credores e o descaso com a Justiça.

Na sentença, que ainda será publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), o juiz determinou que a falência seja registrada em órgãos oficiais como o Registro Público de Empresas e a Receita Federal, com anotação de “falido” nos documentos da empresa e inabilitação de seus gestores para atividades empresariais até a quitação das obrigações.

O magistrado baseou-se em várias manifestações de credores e na avaliação do administrador judicial que, em relatório, destacou a “inviabilidade da recuperação” da empresa. Relatos indicam que o complexo industrial da Peixes da Amazônia foi furtado diversas vezes, resultado do estado de abandono das instalações, um cenário que reforçou a decisão judicial.

Além disso, o Ministério Público do Acre (MPAC) manifestou-se nos autos, apontando o “descaso” da empresa com o processo de recuperação judicial, homologado previamente pela Justiça. A postura da Peixes da Amazônia, segundo o MPAC, evidenciou o desinteresse em retomar as atividades e sanar dívidas.

A decisão também prevê a lacração dos estabelecimentos, enquanto o administrador judicial terá 60 dias para apresentar um plano detalhado de arrecadação e venda dos bens da empresa, conforme a Lei de Recuperação Judicial e de Falências (Lei nº 11.101/2005).

Com a falência decretada, o termo legal foi fixado retroativamente em 13 de julho de 2022, data do primeiro protesto de falta de pagamento. Ainda cabe recurso contra a decisão.