A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a discriminação contra mães, gestantes e mulheres casadas em concursos de beleza em todo o país.

A iniciativa ganhou destaque após o caso de Carla Cristina, desclassificada do concurso Miss Acre Mundo 2023 por ter um filho.

Caso motivou mudança

Carla Cristina chegou a ser eleita Miss Acre Mundo, mas perdeu o título após a organização descobrir que ela era mãe, o que contrariava regras do concurso.

Com a desclassificação, ela também foi impedida de participar do Concurso Nacional de Beleza (CNB) e de disputar o Miss Mundo Brasil.

Segundo a relatora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio evidenciou a existência de normas que penalizam a maternidade e reforçam desigualdades.

“Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

O que prevê a proposta

O texto assegura que mães, gestantes e mulheres casadas possam participar e vencer concursos de beleza em todo o território nacional.

A proposta também define formalmente concursos de beleza como eventos que avaliam atributos estéticos ou performáticos, com previsão de premiação.

Além disso, estabelece que qualquer cláusula que restrinja a participação por gravidez ou estado civil será considerada nula, com base no Código Civil.

Impacto para organizadores

Outro ponto importante é que o cumprimento das novas regras será vinculado ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura.

Assim, eventos que mantiverem critérios considerados discriminatórios poderão perder benefícios públicos.

De acordo com a relatora, a medida busca garantir tratamento igualitário e evitar novos casos de exclusão.

Tramitação

O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.