As operadoras de telefonia móvel terão 90 dias para implementar novas medidas de segurança contra golpes por mensagens de texto. As regras foram publicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), e estabelecem novas exigências para o envio de SMS automáticos por empresas.

A principal mudança determina o bloqueio de mensagens enviadas a partir de códigos que não estejam devidamente registrados. A medida se aplica ao modelo A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para encaminhar mensagens automáticas aos consumidores.

Códigos de SMS deverão identificar uma única empresa

Nesse tipo de comunicação, o remetente aparece identificado por um código curto, geralmente formado por poucos caracteres numéricos, em vez de um número de telefone convencional.

Com as novas regras, cada código deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa. Dessa forma, será possível identificar a pessoa jurídica responsável pelo envio da mensagem e dificultar o uso desses identificadores em tentativas de fraude.

A regulamentação também proíbe que diferentes empresas compartilhem o mesmo código curto, evitando que um identificador seja utilizado por remetentes distintos.

Operadoras terão de criar cadastro público

Entre as obrigações estabelecidas pela Anatel está a implementação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos.

O cadastro deverá ficar disponível para consulta pública e apresentar informações que permitam identificar as empresas responsáveis pelos envios de SMS.

As prestadoras de telefonia móvel terão o prazo de até 90 dias, contado conforme as regras da determinação, para adequar seus sistemas às novas exigências definidas pelo Conselho Diretor da agência.

A iniciativa busca ampliar a rastreabilidade das mensagens comerciais e automáticas, oferecendo aos usuários mais informações sobre a origem dos SMS e dificultando a utilização indevida de códigos por golpistas.