Com a nova norma, as provas teórica e prática permanecem obrigatórias, assim como o exame toxicológico para as categorias C, D e E, e os exames médicos quando exigidos. No entanto, não haverá mais um mínimo obrigatório de aulas teóricas, e a carga horária mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 horas para apenas 2 horas.
Além disso, as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, sem necessidade de vínculo com autoescolas. As autoescolas, entretanto, poderão continuar operando e oferecendo cursos, simuladores e pacotes de preparação — a contratação desses serviços ficará facultativa.
O objetivo do governo federal com a medida é baratear o custo de obtenção da CNH — estimativa apontada pelas autoridades é que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Ao reduzir barreiras financeiras e flexibilizar o modelo, a expectativa é que mais pessoas regularizem sua situação.
O que muda na prática
- Fim da obrigatoriedade de carga horária teórica mínima;
- Redução da carga prática mínima de 20 para 2 horas;
- Aulas poderão ser realizadas por instrutores autônomos credenciados;
- Provas teórica e prática continuam sendo aplicadas pelo Detran;
- Exame toxicológico permanece para categorias C, D e E;
- Autoescolas poderão atuar de forma voluntária, como prestadoras de serviço.
Próximos passos
A resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União para ter efeito legal. Após a publicação, o Ministério dos Transportes e os Detrans estaduais terão prazos para adaptar sistemas, estabelecer regras de credenciamento dos instrutores autônomos e definir mecanismos de fiscalização.
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