O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5.000 mensais. A mudança, uma das promessas de campanha do governo, passa a valer no ano fiscal de 2026 e deve beneficiar aproximadamente 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas oficiais.

O que muda

Com a nova regra, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 terão imposto zero na fonte e não pagarão IR na declaração anual. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 foi instituído um desconto progressivo, que reduz gradualmente o imposto devido à medida que a renda se aproxima do teto dessa faixa. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 permanecem sujeitos à tributação convencional.

Estimativa de alcance e impacto no bolso

O governo estima que cerca de 15 milhões de pessoas deixarão de recolher Imposto de Renda com a adoção da nova faixa de isenção. Em termos práticos, um assalariado sem dependentes que recebe R$ 5.000 por mês terá uma economia de aproximadamente R$ 312,89 mensais — cerca de R$ 3.700 ao ano, sem considerar o 13º salário.

Como será compensada a perda de arrecadação

Para compensar a renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 31,2 bilhões no primeiro ano, a lei prevê mecanismos de tributação mais rigorosos sobre as chamadas altas rendas. Entre as medidas está a instituição de um imposto mínimo progressivo para contribuintes com rendimentos anuais elevados (a partir de R$ 600 mil), aplicável quando a cobrança efetiva do IR ficar abaixo desse piso.

O modelo também amplia a incidência sobre rendas de capital e mecanismos que hoje permitem reduzir substancialmente a carga efetiva de contribuintes muito ricos — embora o texto aponte exceções, como determinados ganhos de capital, alguns fundos e aplicações financeiras.

Contexto político

A cerimônia de sanção no Palácio do Planalto foi marcada por ausências: não compareceram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), episódio que analistas interpretaram como reflexo do desgaste entre Executivo e cúpula do Legislativo. Ainda assim, o projeto teve aprovação ampla no Congresso, com votação unânime na Câmara e aprovação simbólica no Senado.

Repercussões e avaliações

Governo e base parlamentar destacaram a medida como um avanço na justiça fiscal e correção de distorções na tabela do IR, cuja defasagem é apontada como um problema estrutural. Para defensores da proposta, a redução da carga sobre trabalhadores formais e a classe média deve ampliar o poder de consumo e aliviar orçamentos domésticos.

Especialistas, porém, sinalizam desafios operacionais e fiscais: a eficácia da compensação depende da capacidade de fiscalização da Receita e de políticas para evitar planejamento tributário e evasão por parte de contribuintes de alta renda. Estados e municípios poderão necessitar de ajustes orçamentários diante da mudança no padrão de arrecadação federal.

A Receita Federal deve editar normas para operacionalizar a retenção na fonte e os ajustes nos sistemas de pagamento de salários até o início de 2026. Também está prevista a divulgação de simulações detalhadas para diferentes perfis de contribuintes, a fim de orientar empresas, contadores e contribuintes sobre o impacto prático da alteração.

Assista ao vídeo: