O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou oficialmente a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada nesta terça-feira (25). Com isso, ele deve permanecer detido durante as festividades de fim de ano e não terá direito à saída temporária, benefício que foi praticamente extinto no país.

As antigas regras da Lei de Execução Penal permitiam que presos em regime semiaberto deixassem a unidade prisional em feriados ou datas comemorativas para visitas familiares e convívio social. Para ter acesso ao benefício, era necessário cumprir parte da pena, manter bom comportamento e atender critérios estabelecidos pela Justiça.

Esse cenário mudou após a aprovação da Lei 14.843/2024, que restringiu significativamente as chamadas “saidinhas”. O presidente Lula chegou a vetar a proibição da saída para visita familiar, mas o Congresso derrubou o veto. Hoje, o benefício só é permitido quando o preso comprova matrícula e frequência em curso regular ou trabalha com carteira assinada.

Como Bolsonaro ainda está em regime fechado — e mesmo após eventual progressão não preencheria os requisitos — ele não poderá deixar a prisão em datas como o Natal e o Ano Novo.

Quanto tempo Bolsonaro deve permanecer no regime fechado

A pena do ex-presidente foi fixada em regime inicial fechado, e especialistas em direito penal estimam que a progressão ao semiaberto poderá ocorrer após o cumprimento de cerca de 20% a 25% do total da pena, o que corresponde a aproximadamente 5 anos e 5 meses. O tempo pode variar conforme comportamento e avaliações criminais exigidas no processo.

A pena pode ser reduzida por meio de remição, mecanismo que desconta parte do tempo de reclusão mediante trabalho ou estudo dentro da unidade prisional. Pela legislação, três dias trabalhados equivalem a um dia a menos de pena; já no caso dos estudos, são necessárias 12 horas comprovadas para o mesmo abatimento.

Onde Bolsonaro está preso

Desde sábado (22), Bolsonaro permanece custodiado em uma cela individual na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O espaço tem cerca de 12 m² e conta com cama, banheiro privativo, chuveiro, ar-condicionado e televisão. O local foi adaptado recentemente para abrigar presos por períodos mais longos.

A defesa do ex-presidente ainda busca autorização judicial para transferência ao regime domiciliar, alegando idade e condições de saúde delicadas. O pedido está sob avaliação do ministro Alexandre de Moraes, que por ora mantém a execução da pena na sede da PF.