A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do programa AGU Recupera, conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal do Amazonas, que determinou o bloqueio de R$ 54,7 milhões em bens e recursos de um indivíduo acusado de desmatar mais de 2,4 mil hectares na Floresta Amazônica, localizada em Boca do Acre (AM).

Na ação civil pública, que está em tramitação na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reivindicam indenização completa pelos danos ambientais causados, além da desocupação da área e a recuperação do ecossistema degradado.

O desmatamento foi constatado após uma vistoria realizada pelos fiscais do Ibama, que identificaram que o responsável continuava a explorar a área mesmo após ter sido autuado e ter sua propriedade embargada. O órgão alertou que a permanência dessa prática ilegal reforça o sentimento de impunidade e estimula outros a desmatarem a Amazônia, acreditando que não sofrerão punições.

Diante dessa situação, a AGU solicitou medidas preventivas para impedir a continuidade dos danos e assegurar a recuperação da área afetada, além de evitar novas práticas nocivas ao meio ambiente.

O juiz responsável pela 7ª Vara Federal Ambiental do Amazonas acatou os pedidos da AGU, proibindo o réu de explorar a área devastada e suspendendo seu acesso a benefícios fiscais, linhas de crédito públicas e incentivos governamentais até que os danos sejam completamente restaurados. Do valor bloqueado, R$ 36,47 milhões são referentes ao dano moral coletivo, enquanto R$ 18,23 milhões correspondem às perdas ambientais.

Mariana Cirne, procuradora nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), destacou a importância dessa decisão, que bloqueia os bens de quem comete crimes ambientais em áreas sensíveis como a Amazônia. “Em tempos de crise climática, a atuação da AGU é essencial para garantir que o desmatamento ilegal seja combatido e a reparação ambiental aconteça de forma efetiva”, afirmou Cirne.

Ela também mencionou que esta é apenas uma das seis liminares obtidas recentemente pelo programa AGU Recupera, que, juntas, já bloquearam um total de R$ 192 milhões. Cirne enfatizou a relevância de intensificar as ações da AGU, especialmente em um momento crítico de aumento das queimadas no país.

A ação foi conduzida pela Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal e pela Procuradoria Federal Especializada do Ibama.