O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou, nesta segunda-feira (6), as armas registradas em seu nome à Polícia Federal (PF), em Brasília. A medida atende à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-chefe do Executivo e determinou a apreensão do arsenal.

Na mesma decisão, Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro, cancelou o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e determinou que todos os armamentos vinculados ao ex-presidente fossem entregues às autoridades.

Arsenal entregue à Polícia Federal

De acordo com a defesa, foram entregues à PF os armamentos relacionados na decisão judicial. Apenas dois equipamentos da fabricante Caracal não foram apresentados porque já haviam sido repassados anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU), em cumprimento a outra determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes.

Entre as armas listadas na decisão estão:

• Pistola Taurus, calibre .380 (uso permitido);
• Pistola Taurus, calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito);
• Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
• Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (uso restrito);
• Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (uso restrito);
• Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
• Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
• Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA (uso permitido);
• Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm (uso restrito);
• Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito).

Moraes mantém prisão domiciliar

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar por tempo indeterminado. O ministro acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar capaz de justificar o retorno do ex-presidente ao regime fechado.

Na decisão, Moraes também destacou que Bolsonaro apresentou melhora em seu estado de saúde durante o período de prisão domiciliar, especialmente em relação ao quadro de broncopneumonia aspirativa e às demais comorbidades apontadas pela defesa.

Medidas cautelares seguem em vigor

Apesar da manutenção da prisão domiciliar, todas as medidas cautelares impostas anteriormente permanecem válidas. Bolsonaro continua obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e não pode manter contato com terceiros sem autorização judicial.

O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer uma das restrições poderá resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária e no retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.