Um documento do Ministério das Relações Exteriores, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, aponta que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar impactos para o Brasil, incluindo o risco de eventual uso da força militar em território nacional.

O posicionamento consta em resposta enviada pelo Itamaraty a um pedido de informações da Câmara dos Deputados. No documento, o ministério avalia que a classificação unilateral adotada pelos Estados Unidos pode servir de fundamento para medidas extraterritoriais envolvendo instituições, empresas e cidadãos brasileiros.

Documento cita riscos à soberania

Segundo Mauro Vieira, a designação das facções como organizações terroristas pode ser utilizada como justificativa para ações que atinjam instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal.

O chanceler afirma ainda que existe o risco de eventual uso da força militar pelos Estados Unidos contra o território brasileiro, hipótese mencionada no documento como uma possível consequência da classificação unilateral adotada pelo governo norte-americano.

Brasil diz não ter sido comunicado oficialmente

De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a decisão. Por esse motivo, o ministério afirma que a medida é considerada um ato unilateral e, portanto, não exige manifestação oficial do Brasil.

Ainda assim, Mauro Vieira ressalta que o governo brasileiro tem demonstrado posição contrária à classificação das facções como organizações terroristas nos moldes adotados pelos Estados Unidos.

Possíveis impactos econômicos e jurídicos

No documento, o chanceler também alerta para possíveis reflexos econômicos e jurídicos decorrentes da medida. Segundo a avaliação do Itamaraty, autoridades norte-americanas poderão aplicar sanções administrativas e judiciais de caráter extraterritorial contra pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras, inclusive em situações sem vínculo direto com os Estados Unidos.

O texto destaca ainda que a legislação antiterrorismo norte-americana possui critérios amplos, o que pode gerar consequências para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal.