Jornal Opinião

Procon notifica Hospital Santa Juliana por cobrar R$ 30 mil por leito de UTI

Por Redação · 26 de maio de 2020 às 09:05

Após a divulgação da notícia de que o Hospital Santa Juliana cobraria o valor de R$ 30 mil reais para a internação no leito de UTI de Covid-19, o Procon de Rio Branco solicitou da Unidade de Saúde as planilhas de custos, notas fiscais de compras de insumos de produtos e serviços utilizados no funcionamento dos leitos, assim como a tabela de valores praticados antes e durante este período pandêmico, formas ofertadas para pagamentos e listas de convênios e planos de atendimento.

O órgão destacou ainda que o hospital foi denunciando também pelos consumidores por acharem os preços abusivos.

“Conforme denúncias, a unidade hospitalar estaria praticando preços abusivos pela internação em seus leitos de UTI e CTI durante a pandemia de Covid-19, exigindo depósitos iniciais extremamente elevados, o que impossibilita o acesso dos consumidores aos seus leitos, devido aos altos valores praticados”, relata o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.

A contar da notificação, o hospital tem 5 dias para apresentar justificativa junto ao instituto sob pena de responder nas esferas civil, penal e administrativa, nos termos do art. 55, § 4º, da lei nº. 8.078, de 11/09/1990.

Outras unidades hospitalares da capital também estão sendo notificadas pelo Procon/AC. Denúncias de preços abusivos podem ser feitas por meio dos contatos telefônicos 3223-7000 de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 h, ou 151, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o portal: consumidor.gov.br

Procon orienta consumidores como efetivar denúncias em seus canais de comunicação

Por Redação · 6 de abril de 2020 às 05:04

André Araújo

O poder público possui a responsabilidade de amparar qualquer demanda relacionada aos direitos dos consumidores, aponta o Art. 170, Inc. V, da Constituição Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988. Um dos instrumentos do Estado que atua no cumprimento desta lei é o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que realiza os trabalhos de orientação aos consumidores e a mediação de possíveis conflitos nas relações de consumo.

Porém, a atividade que mais se destaca na sociedade é o da fiscalização, principalmente no atual momento, em que vivenciamos uma pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19) e diversos serviços e produtos sofrem algum tipo de alteração.

No Acre, uma das temáticas que os fiscais do Procon mais atuam é sobre o aumento abusivo de preços. Desde o início do ciclo epidêmico, foram intensificadas as verificações em estabelecimento que vendem produtos alimentícios, farmácias, entre outros.

“Elevar os preços dos produtos e serviços, sem justa causa, configura-se numa prática abusiva. Para tal fato, estamos orientando os distribuidores e fornecedores que evitem os aumentos excessivos nesse período de pandemia e, se algo é detectado, estamos aplicando notificações e posteriormente, multas”, relata o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.

O consumidor também tem um papel fundamental no trabalho de fiscalização, especificamente no ato de denunciar pelos canais de comunicação do instituto, que são os números telefônicos (68) 3223-7000 de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 h, ou 151.

“Ao se deparar com algum problema, tente resolver com o fornecedor do produto ou serviço, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Se não houver solução, relate ao Procon/AC”, orienta Rodrigues.

Para um atendimento cômodo e prático, recomenda-se aos consumidores enviar suas denúncias por meio do e-mail: procon.acre@ac.gov.br

“Nesta plataforma, o requerente descreve as irregularidades, informa o nome, endereço e ponto de referência para se chegar no estabelecimento. O consumidor também pode anexar fotografias, prints, imagens de documentos, faturas, boletos entre outros e, se caso preferir, pode fazer a denúncia de forma anônima”, informa o agente fiscal do Procon/AC, John Lynneker.

Procon/AC suspende atendimentos na OCA e usuários reclamam

Por Marcelina Freire · 8 de fevereiro de 2019 às 12:02

Após vários dias suspensos, o atendimento dos serviços oferecidos pelo Procon na Central de Serviços Públicos (OCA) deve ser retomado nos próximos dias, informou a direção do órgão, em entrevista ao jornal opinião na manhã de quinta-feira, 07.

Segundo o Diretor do Procon André Gil Afonso, a suspensão do serviço na Oca se deu pela falta de contratação de pessoal para realizar os atendimentos, problema que de acordo com o diretor, já está sendo resolvido.

“A gente está sem o atendimento lá na Oca por uma questão de pessoal, o pessoal que tinha anteriormente foi demitido e estamos tentando realocar, trazer de volta essas pessoas e restabelecer o atendimento na Oca”, afirmou.

Para Gil, o serviço deverá ser normalizado em no máximo uma semana. “Eu acredito que no máximo uma semana já vai estar normalizado. Temos que trazer as pessoas para fazer o treinamento aqui, treinar as pessoas de lá para podermos começar a atender, então entre a contratação e o aperfeiçoamento a gente tem um prazo aí de mais ou menos uma semana” explica.

A previsão é que sejam contratados aproximadamente 10 profissionais que atuarão nos guichês da Oca para dar conta da demanda que ficou reprimida. Enquanto o atendimento permanece parado na central de serviços públicos, na sede do órgão as fichas se esgotam rapidamente.

Segundo informações obtidas na recepção do Procon, atualmente estão sendo disponibilizadas 15 fichas, destas dez são para o público em geral e cinco destinadas para atendimento preferencial. O órgão abre as 8h e quem chegou as 10h não conseguiu ser atendimento.

“Cheguei 10h20, fui pegar uma ficha e a moça da recepção me informou que não tinha mais, pediu para eu voltar amanhã as 7h”, contou a jovem Karen Oliveira.

MPAC e Procon investigarão processo de distribuição de combustíveis no Acre

Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC · 15 de janeiro de 2019 às 07:01

Uma reunião entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foi realizada, nesta segunda-feira, 14, para alinhar os resultados dos trabalhos realizados na apuração das margens de preço de combustíveis praticada no mercado acreano.

O encontro ocorreu na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e reuniu a promotora Alessandra Garcia Marques, titular da promotoria, e a diretora do Procon/Acre, Fran Britto Gomes.

Dentre as constatações preliminares deste trabalho, desenvolvido desde antes da crise dos combustíveis decorrente da greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018, está a descaracterização jurídica da prática de cartel por parte dos postos, já que a variação de preço é perceptível de um estabelecimento para outro.

“Pelo que apuramos até agora, o problema, efetivamente, não é a margem de preço que os postos praticam, pois, de acordo com as tabelas, a margem não está abusiva. O problema é o que acontece antes disso, na distribuição do combustível”, explica Alessandra Marques.

Sendo assim, o MPAC e o Procon, a partir de agora, darão continuidade ao trabalho, mediante suas respectivas atribuições legais de zelar pela proteção do consumidor, apurando a participação, no mercado, das distribuidoras no processo da cadeia produtiva, que se estende desde as refinarias aos postos de combustíveis até chegar ao consumidor.

Segundo MPAC e Procon, é notório os sucessivos aumentos e reduções do preço dos combustíveis nos postos em Rio Branco. Todavia, o consumidor acreano tem presenciado uma das mais consideráveis quedas no preço dos combustíveis, desde que a Petrobrás anunciou mudança na política de preço, que é vinculada ao mercado internacional e à alta do dólar.

Nos próximos dias, a Promotoria do Consumidor e o Procon divulgarão uma nota conjunta à sociedade com o resultado fundamentado do trabalho do setor técnico do MPAC na questão e de como foram efetuadas as pesquisas de preço desde as altas de 2018 até as recentes quedas dos valores nos postos.

Também discorrerão sobre a criação de um aplicativo destinado ao consumidor, para o devido acompanhamento, pelo celular, dos preços atualizados nos postos de combustíveis, para que, assim, possa escolher o mais barato, incentivando a concorrência de mercado.

Procon autua empresa de telefonia móvel por má prestação de serviço

Por Eduardo Gomes · 13 de janeiro de 2019 às 04:01

Não é de hoje que a população reclama dos servidos de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras do setor no Acre. Foi depois de analisar várias denúncias e identificar o descumprimento de uma notificação que a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) resolveu autuar a Vivo S.A.

Inicialmente a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos a respeito de falhas na prestação de seus serviços na capital e cidades do interior. As queixas vão desde a oscilação do sinal móvel a não efetivação das chamadas originadas pelos usuários.

A diretora do Procon/AC explica que essa não foi a primeira vez que o órgão autuou uma empresa de telefonia pelo não cumprimento da oferta aos clientes e falta de esclarecimentos. Francisca Brito deixa claro que este ano as operadoras de telefonia precisarão se adequar.

“Em 2019 o assunto telefonia e internet será uma das prioridades tratadas pelo Procon. Não vamos mais tolerar a má prestação desses serviços pelas empresas, o consumidor acreano merece um serviço de qualidade e paga por isso”, afirmou.

Mudança de comportamento

As ações do Procon/AC são provocadas pelos próprios usuários dos serviços, que procuram o órgão e formalizam suas queixas. Francisca Brito ressalta que o cliente deve estar atento e exigir a oferta de um serviço de qualidade.

As ações de educação para o consumidor têm surtido efeito. O consumidor está muito mais consciente dos seus direitos e não aceita pagar por serviços de baixa qualidade. Para o nosso trabalho é importante que o consumidor reclame mesmo”, afirmou.

A autuação

Assim que for notificada pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), a Vivo S.A tem um prazo legal de dez dias para apresentar defesa.

Fiscais do Procon começam Operação Volta às Aulas 2019

Por Assessoria · 12 de janeiro de 2019 às 07:01

Com a aproximação do início do ano letivo de 2019, esta semana a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) deu início a Operação Volta às Aulas. A força-tarefa vai percorrer papelarias e lojas que comercializam artigos escolares para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por enquanto, o movimento no comércio ainda é pequeno, mas tende a aumentar à medida que os pais ou responsáveis organizem as despesas e consigam reservar valores para a aquisição dos materiais escolares.

A diretora do Procon/AC, Francisca Brito, lembra que é preciso estar atento aos itens solicitados pelas escolas, pois o próprio CDC é claro quanto a proibição de alguns materiais nas listas.

“O Código de Defesa do Consumidor proíbe que as escolas peçam qualquer material escolar de uso coletivo. Nas listas devem constar apenas os materiais que o aluno vai utilizar durante o ano de maneira individual”, explica.

Também não é permitido que as escolas exijam a aquisição de qualquer material de um determinado estabelecimento, marca ou até mesmo nas dependências do estabelecimento de ensino.

Dúvidas e denúncias

Aqueles que desejarem formalizar denúncias devem procurar o Procon/AC, localizado na Avenida Ceará, nº 823, Bairro Cerâmica. Quem precisar tirar dúvidas ou obter outros esclarecimentos pode entrar em contato com a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor pelo telefone (68) 3223-7797.

Procon e ANP fazem fiscalização em postos na capital paulista

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil, São Paulo · 15 de junho de 2018 às 02:06

O Procon de São Paulo e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fazem hoje (15) uma fiscalização para detectar abusos e irregularidades nos postos de gasolina na capital paulista. Ao todo, são 15 equipes, com 150 fiscais e 50 viaturas, que envolvem também o Instituto de Pesos e Medidas.

Segundo o secretário estadual adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Solto Madureira, a ação deve atingir pelo menos 90 postos. Os estabelecimentos são fiscalizados contra possíveis fraudes nas bombas, a qualidade do combustível, preços abusivos e falta de informações ao consumidor. A partir do histórico das notas fiscais, os técnicos verificam se está sendo feito o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. A redução do valor do combustível foi uma das medidas tomadas pelo governo federal para atender às demandas levantadas pela paralisação dos caminhoneiros.

O primeiro posto fiscalizado, no Glicério, região central da capital, foi selecionado devido a problemas anteriores. O estabelecimento chegou a ser fechado e atualmente funciona sob uma liminar judicial.

De acordo com o secretário adjunto, o estabelecimento praticava uma fraude também encontrada em outros locais, em que um compressor de ar era usado para burlar o sistema que indica a quantidade de combustível colocada no tanque do veículo. “Esse compressor impulsiona o combustível. Obviamente, o volume que vai ao tanque é bem menor do que é marcado na bomba”, detalhou Madureira.

Os outros postos que foram alvo da ação de hoje também foram selecionados a partir de suspeitas dos órgãos de controle. “Nós temos um serviço de inteligência que faz uma pré-avaliação e depois as equipes vão ao local e fazem a verificação”, ressaltou o secretário.