Não ficou satisfeito com o presente de Natal? As regras para troca de produtos variam conforme a forma de compra e o motivo do pedido. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos em casos de defeito ou quando a aquisição é feita fora da loja física — mas a substituição por tamanho, cor ou gosto pessoal não é obrigatória no comércio tradicional.

Nesta sexta-feira (26), primeiro dia útil após o feriado, muitas pessoas devem procurar as lojas para trocar produtos. No entanto, o consumidor precisa estar atento às normas do CDC e às políticas de cada estabelecimento.

Lojas físicas

Nas compras presenciais, o comerciante não é obrigado a trocar um item por motivos subjetivos, como modelo, cor, tamanho ou arrependimento. A troca só ocorre se a loja oferecer essa possibilidade — e, nesses casos, ela pode definir prazo, necessidade de nota fiscal e exigência da etiqueta original. Essas condições devem ser informadas com clareza no momento da compra.

Compras online e por telefone

Quando a compra é feita fora do estabelecimento físico — como internet, telefone ou catálogo — o consumidor tem direito de arrependimento em até sete dias, contados a partir da compra ou do recebimento do produto. Não é preciso justificar o motivo, e o frete de devolução é responsabilidade do fornecedor.

Produtos com defeito

Se o problema for um defeito, os prazos são:

• 90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos, roupas e celulares);
• 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos).

A empresa tem até 30 dias para resolver o defeito. Se isso não acontecer, o consumidor pode escolher entre:

• receber um novo produto equivalente;
• ter o dinheiro devolvido;
• ou obter abatimento no preço.

Cuidados importantes

• Guardar nota fiscal e recibos;
• Manter a etiqueta intacta, quando houver;
• Verificar a política de troca do estabelecimento;
• Lembrar que produtos importados vendidos por lojas brasileiras seguem as mesmas regras.