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Socorro Neri comenta sobre polêmica reforma administrativa

Por Assessoria PMRB · 12 de janeiro de 2019 às 07:01

A reforma administrativa na prefeitura de Rio Branco é estritamente necessária para adequar a estrutura para a crise econômica que afeta o país. É o que garante a prefeita Socorro Neri.

Na manhã desta sexta-feira, 11, ela concedeu entrevista ao jornalista Washington Aquino, no programa Café com Notícias, na TV5.

Neri também negou que esteja ocorrendo uma “despetização” na sua administração e foi taxativa em afirmar que os ajustes do quadro secretários e assessores mais diretos estão sendo feitos com base nas necessidades da gestão.

A prefeita também garantiu que tem conversado com os três principais partidos que apoiam a sua administração, o PSB, o PT e o PCdoB. Esses partidos também são os que compõe o núcleo da Frente Popular do Acre (FPA), coligação que a elegeu vice-prefeita de Marcus Alexandre em 2016.

“Nós deveríamos ter realizado uma reforma mais profunda. O que ocorre é que a prefeitura de Rio Branco tem funções essenciais que se ele deixar de fazer, prejudica muito a população. Então fizemos uma reforma necessária e possível para esse momento. Isso para evitar que o município venha entrar em colapso financeiro como vem ocorrendo em muitos outros municípios e Estados brasileiros”, justificou Socorro Neri.

Railson discute reforma administrativa na Câmara

Por Victor Augusto · 5 de janeiro de 2019 às 05:01

Durante a ausência da prefeita Socorro Neri, o presidente da Câmara de Rio Branco, Antônio Morais atua como prefeito em exercício. Na Casa do Povo, com a ausência da vereadora Lene Petecão fora da cidade, o primeiro secretário Railson Correia ocupa o cargo de presidente em exercício.

Railson busca adiantar as propostas de reforma administrativa para a Casa, na busca de realizar economia e redução dos gastos a serem apresentados a todos no retorno do presidente Antônio, na próxima semana.

“Estamos discutindo com a equipe, as possibilidades de enxugarmos os gastos da Casa, pois precisamos acompanhar a população. Não adianta falarmos em crise e cobrar economia do executivo, e não realizarmos a nossa parte. Queremos diminuir os gastos e até mesmo para darmos o ponta pé inicial da construção da nossa sede, saindo do gasto com aluguel”, disse Railson.

Justiça Federal condena Lindbergh por improbidade administrativa

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil · 20 de dezembro de 2018 às 04:12

Senador nega irregularidades e vai recorrer da decisão

A Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Nova Iguaçu, em 2007. Ele informou que vai recorrer da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lindbergh de ter deixado de prestar contas de convênio da prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 174 mil, para adaptação de dez escolas a alunos com deficiência.

O senador foi condenado a pagar multa equivalente a 12 salários que recebia como prefeito de Nova Iguaçu, está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, diz o MPF.

Em nota, a assessoria do parlamentar informou que ele “entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito. Ele sequer assinou o referido convênio. A defesa do senador já interpôs recurso da decisão”.

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Gladson apresenta Reforma Administrativa aos secretários

Por Assessoria · 20 de dezembro de 2018 às 08:12

A Reforma Administrativa do novo Governo do Estado do Acre, que se inicia no próximo dia 1º de janeiro de 2019, foi apresentada nesta quarta-feira, 19, para o novo secretariado, para os senadores eleitos Sérgio Petecão e Márcio Bittar, e também aos deputados federais e aos estaduais que vão compor a base do governador eleito, Gladson Cameli, no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa, respectivamente.

A reorganização das secretarias, departamentos e autarquias do novo governo permitirá uma economia de pelo menos R$ 100 milhões nos cofres públicos, em 2019, contribuindo com o saneamento das contas públicas.

O documento, apresentado por Rafael Bastos, que será o secretário de Estado de Planejamento, mostra uma redução de 22 secretarias para 14, na gestão do governador Gladson Cameli, enquanto que as empresas da administração direta também serão reduzidas de 34 para 27. Haverá ainda um enxugamento de 1,5 mil cargos em comissão e nas 5 mil gratificações.

Ao lado do vice-governador eleito, Major Rocha e da suplente, Mailza Gomes, que assume a sua cadeira no Senado Federal em 2019, Gladson Cameli afirmou que a Reforma Administrativa começa a ser implementada já nos primeiros 90 dias de governo, e pediu o empenho do seu secretariado para que a nova gestão seja voltada para as pessoas, sobretudo as mais humildes.

“Fizemos uma reforma dura, mas com muita responsabilidade e é um dever de cada um de nós melhorarmos a Saúde, a Segurança, a Educação e as demais áreas, com carinho às pessoas, pois o meu partido será o da população do nosso estado”, ressaltou o governador eleito para uma plateia de parlamentares da base, técnicos e futuros secretários da sua administração.

A reunião, no auditório do Hotel Pinheiro, acontece num momento em que 84% da população acreana manifesta, por meio de pesquisa publicada na imprensa local, a confiança de que o novo governo trará melhorias significativas nas mais diversas áreas, principalmente, nas mais sensíveis como a Saúde e a Segurança.

Improbidade administrativa

Por José Adriano* · 19 de dezembro de 2018 às 04:12

É o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função ou decorrente desta. Em outras palavras, é o ato administrativo impregnado de desonestidade e deslealdade.

A enciclopédia esclarece que o simples ato de se utilizar da função pública para levar vantagens sobre outra pessoa já configura crime previsto na Lei 8.429/92.

Admito que, em alguns casos, os agentes públicos, em função da sua nomeação, esquecem de que as obrigações advindas do cargo devem ser observadas a partir da sua conduta de transparência e respeito. Assim, preserva-se a instituição sem que dela se beneficie direta ou indiretamente para qualquer fim – seja por coagir, ameaçar ou garantir vantagens para crescer politicamente.

Esta reflexão é muito bem-vinda em início de governos, onde grupos políticos se digladiam por espaços na administração pública, buscando cargos em todos os níveis, em todas as esferas do poder, na intenção de contemplar seus aliados e apoiadores, sem qualquer preocupação com a competência ou processo seletivo – no mínimo uma simples análise curricular ou até a exigência de tempo de experiência na função. Infelizmente, essas posturas condenáveis são expostas de forma escancarada na mídia, como forma de marcar território, mostrar força, sem qualquer questionamento dos órgãos de controle no que tange à prevenção do ato ilegal e, em alguns casos, ainda aplaudidos pela sociedade.

Os eleitos neste último pleito não se enganem. O povo votou em um sentimento, não em um candidato. Se esse sentimento for frustrado e não vier em breve o destravamento do ambiente de negócios, com a propalada desburocratização, redução da violência, mais empregos, desaparelhamento da máquina pública, assim como o combate à corrupção e à perseguição política, a sociedade voltará às ruas, pois é assim que tem que ser.

Ou seja, enquanto nossos representantes estiverem olhando somente para o próprio umbigo, não iremos avançar. Que venha o novo governo. Nosso país merece crescer e ser soberano, estamos maturados e prontos!

*Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre

Reforma administrativa da Prefeitura extingue 12 órgãos e corta 132 cargos

Por Marcelina Freire · 28 de novembro de 2018 às 08:11

A ideia é reorganizar a estrutura administrativa do Município

A reforma administrativa anunciada pela prefeita de Rio Branco Socorro Neri, durante entrevista coletiva à imprensa na terça-feira, 27, inclui a extinção de 12 órgãos e corte de 132 cargos comissionados. A medida visa reduzir gastos resultando em economia anual de mais de R$ 12 milhões.

“Nós temos que preparar a gestão municipal para esse novo momento em que a refração econômica do nosso país está se intensificando, portanto, nós vamos fazer a extinção de 12 órgãos municipais, 132 cargos comissionados, então nós vamos reduzir no mínimo 12.844.000 de despesas no ano de 2019” afirmou a prefeita.

Agora, o Projeto de Lei da reforma que foi encaminhando para Câmara Municipal, aguarda a aprovação dos vereadores. Os parlamentares deverão votar a favor ou contra a reforma até o dia 13 de dezembro. Se aprovada, a alteração entrará em vigor partir de 1º de janeiro.

Segundo a prefeita, o principal objetivo é garantir a manutenção dos serviços essenciais. “Nosso objetivo com isso, é garantir que os serviços continuem sendo ofertados e que o município tenha capacidade de continuar buscando a melhoria desses serviços que chegam a população e são extremamente necessário” destacou.

Os órgãos que serão extintos pela reforma, terão suas atribuições vinculadas a outros departamentos, entre eles está a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social, com a reforma os serviços serão incorporados ao gabinete da prefeita.

Somente a Secretaria Municipal de Ação Social irá receber atribuições de quatros secretarias extintas, são elas: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria da Mulher, Secretaria da Juventude e Secretaria de Igualdade Racial, os serviços oferecidos por estas pastas serão acolhidos pela Ação Social.

Entre as novidades da reforma, há a Zeladoria da Cidade, que engloba os serviços da SEMSUR, da iluminação pública e a operação tapa buracos. A Zeladoria, de acordo com a prefeita, vai “cuidar de forma integrada da cidade com limpeza, tapa buracos e iluminação feitos pela mesma equipe”. A SEMEIA passa a ter em sua estrutura a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE0, que era de responsabilidade da SEMSUR.

A nova secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnológica da Informação (SEGATI), inclui a gestão administrativa, gestão de pessoas e tecnologia da informação e comunicação.

Já a secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana engloba: infraestrutura, mobilidade urbana, obras públicas, licenciamento em obras e terá sob sua responsabilidade, o Plano Diretor, a regularização fundiária, gestão territorial, fiscalização integrada e gestão de espaços públicos. O novo organograma obedecerá a seguinte estrutura:

Se aprovada, a reforma reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura de Rio Branco. Indagada sobre como negociou com os partidos a possível reforma, Socorro Neri foi enfática. “Eu tenho sempre por convicção que os interesses públicos devem prevalecer sobre quaisquer outros, e tenho que agradecer aos partidos que até o momento não me impuseram nenhuma dificuldade para fazer a aprovação dessa lei” disse.

Transição: governo inicia processo de adequação administrativa

Por Agência de Notícias do Acre · 18 de outubro de 2018 às 11:10

A gestão do governo Tião Viana tem com marca o equilíbrio fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como a condução republicana das questões estatais. Essa conduta permitiu realizar transformações profundas na sociedade acreana, com base nos preceitos estabelecidos no projeto de desenvolvimento econômico, social, sustentável, com reconhecimento em âmbito nacional e internacional.

Desde o término do processo eleitoral estadual, todas as medidas necessárias à conclusão dos trabalhos administrativos da atual gestão já estão sendo adotadas, para que se inicie o processo de transição, com a preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais.

Medidas administrativas relacionadas ao custeio em todos os segmentos, inclusive de pessoal, serão adotadas, haja vista que a legislação é rigorosa ao não permitir a transferência de despesas de um governo para outro. Todos os direitos e deveres serão respeitados na estrita observância dos contratos pactuados.

O Acre superou diversos desafios. Teve profundas perdas de repasses federais, reduções que chegaram a mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais, ao longo dos últimos 7 anos. Só em setembro deste ano, o corte do FPE foi de R$ 55 milhões.

O principal desafio do Estado tem sido com o custeio, que é afetado, principalmente, pelo déficit com a Previdência herdado desde que o fundo previdenciário foi extinto no final da década de 1990.