Improbidade administrativa

É o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função ou decorrente desta. Em outras palavras, é o ato administrativo impregnado de desonestidade e deslealdade.

A enciclopédia esclarece que o simples ato de se utilizar da função pública para levar vantagens sobre outra pessoa já configura crime previsto na Lei 8.429/92.

Admito que, em alguns casos, os agentes públicos, em função da sua nomeação, esquecem de que as obrigações advindas do cargo devem ser observadas a partir da sua conduta de transparência e respeito. Assim, preserva-se a instituição sem que dela se beneficie direta ou indiretamente para qualquer fim – seja por coagir, ameaçar ou garantir vantagens para crescer politicamente.

Esta reflexão é muito bem-vinda em início de governos, onde grupos políticos se digladiam por espaços na administração pública, buscando cargos em todos os níveis, em todas as esferas do poder, na intenção de contemplar seus aliados e apoiadores, sem qualquer preocupação com a competência ou processo seletivo – no mínimo uma simples análise curricular ou até a exigência de tempo de experiência na função. Infelizmente, essas posturas condenáveis são expostas de forma escancarada na mídia, como forma de marcar território, mostrar força, sem qualquer questionamento dos órgãos de controle no que tange à prevenção do ato ilegal e, em alguns casos, ainda aplaudidos pela sociedade.

Os eleitos neste último pleito não se enganem. O povo votou em um sentimento, não em um candidato. Se esse sentimento for frustrado e não vier em breve o destravamento do ambiente de negócios, com a propalada desburocratização, redução da violência, mais empregos, desaparelhamento da máquina pública, assim como o combate à corrupção e à perseguição política, a sociedade voltará às ruas, pois é assim que tem que ser.

Ou seja, enquanto nossos representantes estiverem olhando somente para o próprio umbigo, não iremos avançar. Que venha o novo governo. Nosso país merece crescer e ser soberano, estamos maturados e prontos!


*Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre