Reforma administrativa da Prefeitura extingue 12 órgãos e corta 132 cargos

A ideia é reorganizar a estrutura administrativa do Município

A reforma administrativa anunciada pela prefeita de Rio Branco Socorro Neri, durante entrevista coletiva à imprensa na terça-feira, 27, inclui a extinção de 12 órgãos e corte de 132 cargos comissionados. A medida visa reduzir gastos resultando em economia anual de mais de R$ 12 milhões.

“Nós temos que preparar a gestão municipal para esse novo momento em que a refração econômica do nosso país está se intensificando, portanto, nós vamos fazer a extinção de 12 órgãos municipais, 132 cargos comissionados, então nós vamos reduzir no mínimo 12.844.000 de despesas no ano de 2019” afirmou a prefeita.

Agora, o Projeto de Lei da reforma que foi encaminhando para Câmara Municipal, aguarda a aprovação dos vereadores. Os parlamentares deverão votar a favor ou contra a reforma até o dia 13 de dezembro. Se aprovada, a alteração entrará em vigor partir de 1º de janeiro.

Segundo a prefeita, o principal objetivo é garantir a manutenção dos serviços essenciais. “Nosso objetivo com isso, é garantir que os serviços continuem sendo ofertados e que o município tenha capacidade de continuar buscando a melhoria desses serviços que chegam a população e são extremamente necessário” destacou.

Os órgãos que serão extintos pela reforma, terão suas atribuições vinculadas a outros departamentos, entre eles está a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social, com a reforma os serviços serão incorporados ao gabinete da prefeita.

Somente a Secretaria Municipal de Ação Social irá receber atribuições de quatros secretarias extintas, são elas: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria da Mulher, Secretaria da Juventude e Secretaria de Igualdade Racial, os serviços oferecidos por estas pastas serão acolhidos pela Ação Social.

Entre as novidades da reforma, há a Zeladoria da Cidade, que engloba os serviços da SEMSUR, da iluminação pública e a operação tapa buracos. A Zeladoria, de acordo com a prefeita, vai “cuidar de forma integrada da cidade com limpeza, tapa buracos e iluminação feitos pela mesma equipe”. A SEMEIA passa a ter em sua estrutura a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE0, que era de responsabilidade da SEMSUR.

A nova secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnológica da Informação (SEGATI), inclui a gestão administrativa, gestão de pessoas e tecnologia da informação e comunicação.

Já a secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana engloba: infraestrutura, mobilidade urbana, obras públicas, licenciamento em obras e terá sob sua responsabilidade, o Plano Diretor, a regularização fundiária, gestão territorial, fiscalização integrada e gestão de espaços públicos. O novo organograma obedecerá a seguinte estrutura:

Se aprovada, a reforma reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura de Rio Branco. Indagada sobre como negociou com os partidos a possível reforma, Socorro Neri foi enfática. “Eu tenho sempre por convicção que os interesses públicos devem prevalecer sobre quaisquer outros, e tenho que agradecer aos partidos que até o momento não me impuseram nenhuma dificuldade para fazer a aprovação dessa lei” disse.