Com o objetivo de conscientizar servidores públicos sobre as armadilhas do ambiente virtual e incentivar o uso crítico das redes sociais, o Tribunal de Contas do Acre realizou nesta quarta-feira, 22 de julho, a palestra “Influência digital e consumo compulsivo”.

O evento é fruto de uma parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) e foi organizado pela Escola de Contas do Tribunal. A capacitação foi voltada para servidores, colaboradores e estagiários do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC-AC)

Conduzida pelo chefe do setor de Fiscalização do Procon, John Lynneker, advogado especialista em Direito do Consumidor, Direito Médico e Eleitoral, a palestra abordou a transição do consumo para o ambiente digital sob a ótica do direito e da educação financeira.

O conteúdo programático incluiu debates essenciais para cidadãos e consumidores atuais como:

• A economia da atenção: Como a relação de confiança com influenciadores pode se confundir com a relação de consumo.
• Responsabilidade dos influenciadores: Análise da jurisprudência, diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a responsabilização por publicidade enganosa ou omissa.
• “Dark patterns” (Design manipulativo): A arquitetura usada por sites para induzir compras (como contadores regressivos falsos e assinaturas difíceis de cancelar), além de sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),  e a Teoria do Desvio Produtivo.
• Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021): Mecanismos legais para a repactuação de dívidas, prevenção de fraudes e garantia do mínimo existencial.

Segundo a diretora geral da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, a iniciativa busca fortalecer a cidadania digital e promover o bem-estar e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. 

“Há uma necessidade de conscientizar os servidores sobre os impactos da influência digital nos hábitos de consumo, promovendo o consumo consciente, a educação financeira e o uso crítico das plataformas digitais. É uma iniciativa que contribui para o desenvolvimento pessoal de cada um, fortalece a cidadania digital e está alinhada ao compromisso institucional da Escola de Contas com a formação continuada e a promoção da qualidade de vida e do bem-estar dos servidores”, ressaltou. 

Além do impacto prático no dia a dia dos participantes, a ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para o ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).

Texto e fotos: Yuri Marcel