O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil, equiparando esse tipo de conduta aos crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta define misoginia como qualquer manifestação de ódio, aversão ou discriminação contra mulheres, baseada na ideia de superioridade masculina.

Com a aprovação, o texto prevê penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, para casos mais graves. Também passam a ser enquadradas práticas como ofensas à dignidade feminina e a incitação ou incentivo à discriminação por razões misóginas, com punições que podem chegar a três anos de prisão.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao presidente da República para sanção e, posteriormente, passará a valer após publicação oficial.

Se houver veto presidencial, parcial ou total, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Já em caso de rejeição na Câmara, o projeto será arquivado e não poderá ser reapresentado no mesmo ano legislativo, salvo exceções previstas em regra.

O projeto estabelece que a misoginia, ao ser equiparada ao racismo, passa a ser considerada um crime imprescritível e sem possibilidade de fiança. Dessa forma, quem praticar ou incentivar esse tipo de conduta estará sujeito às mesmas penalidades aplicadas a crimes de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.

Durante a defesa da proposta, Soraya Thronicke destacou que a misoginia é uma das bases da violência contra a mulher e que sua criminalização busca combater esse tipo de comportamento desde a origem, especialmente em ambientes como a internet. Segundo ela, muitas agressões começam de forma simbólica antes de evoluírem para casos mais graves.

O texto também ajusta o Código Penal para evitar sobreposição de punições, diferenciando a injúria misógina daquela praticada em contextos de violência doméstica e familiar. A intenção é garantir maior precisão na aplicação das penas e evitar duplicidade de sanções.

Apesar da aprovação unânime, o projeto gerou debates entre parlamentares. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, manifestou preocupação com a inclusão da misoginia na Lei do Racismo, defendendo que a tipificação deveria ocorrer em legislação própria.

Outros pontos discutidos incluíram tentativas de inserir garantias mais explícitas à liberdade de expressão artística, científica, religiosa e jornalística, proposta que acabou rejeitada durante a votação em plenário.