O programa de ressarcimento do INSS já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas atingidos por descontos irregulares em seus benefícios. Até o momento, 3,6 milhões de segurados receberam o reembolso integral, mas cerca de 3 milhões ainda não informaram se reconhecem as cobranças em seus demonstrativos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, disse em entrevista que o prazo para contestação — inicialmente previsto para 14 de novembro — pode ser estendido até 31 de dezembro, caso seja necessário garantir que todos os afetados tenham tempo suficiente para esclarecer ou confirmar os valores.

Como funciona o processo

O processo teve início em maio de 2025, após a operação que identificou descontos associativos possivelmente irregulares. Foram abertas consultas para 9 milhões de segurados; 6 milhões apontaram irregularidades e, a partir daí, o INSS notificou as associações envolvidas para que apresentassem comprovações do vínculo em até 15 dias.

Quando a documentação apresentada pela associação não é reconhecida pelo segurado, o INSS procede ao ressarcimento. Os valores são pagos integralmente e corrigidos pelo IPCA, sem desconto ou deságio, segundo a autarquia.

Fraudes identificadas

Durante a apuração, o INSS identificou tentativas de falsificação de documentos para justificar cobranças contestadas. Foram registrados cerca de 523 mil casos com indícios de adulteração documental, incluindo áudios suspeitos e assinaturas eletrônicas possivelmente forjadas.

O presidente Waller descreveu a prática como uma “fraude dentro da fraude” e informou que os casos suspeitos foram encaminhados à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público. Em paralelo, o INSS antecipou o reembolso aos segurados afetados por essas irregularidades.

Prioridade para grupos vulneráveis

O INSS adotou medidas para proteger públicos mais vulneráveis: realizou contestação de ofício para indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos. Também levou documentação às comunidades atendidas pelo programa Previ Barco, na região amazônica, o que adicionou cerca de 243 mil segurados à fila de reembolso.

Próximos passos

O acordo que permite o ressarcimento foi firmado entre o INSS, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A previsão inicial era concluir os pagamentos até 14 de novembro, mas a possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro está sendo avaliada para acomodar contestações pendentes.

Waller destacou a importância da decisão liminar do ministro do STF, que viabilizou o pagamento adiantado e permitiu que milhares de beneficiários fossem restituídos sem demora.

Com informações do NDMais