A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações e omissões no combate à pandemia pelo poder público chegou na última quarta-feira, 19, à sua décima reunião, desta vez com a presença do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde por dez meses no governo de Jair Bolsonaro.

A primeira reunião da CPI ocorreu em 27 de abril, quando ela foi instalada e teve seus membros escolhidos.

Desde então, já deram depoimento aos senadores os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro Marcelo Queiroga; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten; o gerente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo; e o ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Apesar de precisar comparecer à oitiva, Pazuello conseguiu o direito de ficar em silêncio se quiser, após um pedido de habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

A abertura da investigação foi determinada no início de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após senadores apresentarem mandado de segurança à Corte em que argumentavam que a presidência da Casa vinha ignorando o requerimento para instalação da CPI, mesmo com os requisitos formais sendo atendidos.

Uma vez instalada, seus componentes foram eleitos. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido como presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice e Renan Calheiros (MDB-AM) como relator.

Ainda que os rumos e os resultados concretos das CPIs sejam imprevisíveis, há expectativa de que a investigação, que se estenderá por 90 dias, se debruce sobre uma série de questões sobre a conduta do governo federal no contexto da crise sanitária.

Se o governo foi omisso ou não na aquisição de vacinas, por exemplo, ou se colocou a população em risco ao estimular o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, como a cloroquina.

O governo reagiu defendendo a ampliação do escopo da investigação, para além das ações do governo federal. Assim, após requerimento feito pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), também serão discutidos os repasses federais a Estados e municípios.

Governo federal ignora cartas da farmacêutica Pfizer

Veio à tona sobre atuação do governo três assuntos: compra de vacinas; uso de tratamentos e remédios sem eficácia; e o socorro ao Amazonas.

Com relação a compra de vacinas, argumenta-se que o governo federal não respondeu a uma oferta de vacinas da Pfizer, que teve início em agosto e garantiria ao país 1,5 milhão de doses já em 2020 (e mais 18,5 milhões até março de 2021). Em um mês, a farmacêutica chegou a enviar dez e-mails com tentativas de acordo, mas nenhum teve resposta.

Foi só em março deste ano que o governo assinou o acordo com a empresa, e a primeira remessa de cerca de 1 milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech chegou ao Brasil no final do último mês de abril.

Murillo afirmou à CPI que os outros países fecharam o contrato de compra antes da aprovação das agências regulatórias. Nos EUA, a vacinação começou em 14 de dezembro de 2020, com aprovação emergencial pela FDA, a agência regulatória americana.

Ao depor à CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello contestou: “(As cartas da empresa) foram respondidas. A resposta à Pfizer é uma negociação que começa com a proposta e termina com a assinatura do memorando de entendimento para compra. Quando nós tivemos a primeira proposta oficial da Pfizer, ela chegou com cinco cláusulas que eram assustadoras.”

O ex-ministro citou exigências como a isenção de responsabilidade por efeitos colaterais, transferência do fórum de decisões sobre questões judiciais para Nova York, pagamento adiantado e não existência de multa por atraso de entrega.

As exigências são as mesmas feitas pela empresa para outros países e similares a propostas de outras empresas.

Pazuello afirmou que as “cláusulas leoninas” foram avaliadas por advogados da assessoria do ministério. “Hoje já temos outras propostas com essas cláusulas, mas na época não havia”, afirmou. “Talvez hoje possamos ouvir com um grau de normalidade. Mas a primeira vez que eu ouvi isso achei assustador. Além disso, a Pfizer trouxe a (custo de) US$ 10 dólares a dose, e nós estávamos negociando a US$ 3. Além das discussões logísticas sobre armazenamento.”

Negociação com Butatan também é demorada

A negociação com o Butantan, que produz a CoronaVac, também levou seis meses para ser acordada (até maio, quase 80% das doses aplicadas no país eram deste imunizante). De acordo com o relator da CPI, senador Renan Calheiros, o presidente do Butantan, Dimas Covas, enviou ofício ao Senado afirmando que após “contraordem” do presidente Jair Bolsonaro, em outubro, “houve uma completa paralisação do processo de negociação”. Em depoimento, Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, disse que Bolsonaro nunca impediu que o contrato com Butantan fosse fechado.

Além disso, o governo optou por uma cota de 10% – e não de 50% – num consórcio internacional para compra de vacinas, o Covax Facility, mas sem apresentar “fundamentos técnicos” para essa decisão, segundo Calheiros.

A vacinação no Brasil só começou em 17 de janeiro, com os imunizantes do Instituto Butantan e do laboratório AstraZeneca. A vacinação com o produto da Pfizer só começou em maio deste ano.

O ritmo da vacinação no Brasil é considerado lento por especialistas, o que prolonga os efeitos da pandemia e ainda gera risco de o país continuar sendo assolado por novos picos na curva de infecções. Além disso, o Brasil já registrou interrupção da vacinação em diversas capitais por falta de doses.

Fora a demora em iniciar a vacinação, atritos com a China podem ter contribuído para o atraso de envio de insumos ao Brasil. Em seu depoimento, Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, disse que nunca teve atrito com a China, ao responder se a postura do governo brasileiro tem prejudicado a obtenção de vacinas e insumos. A negativa de Araújo foi contestada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz, que acusou o ex-ministro de mentir em depoimento. Ele lembrou um artigo em que o ex-ministro chamou o coronavírus de “comunavírus”.

Apesar de declarada ineficaz por especialista, governo federal apoiou o uso do remédio no tratamento

Uma minuta de Decreto para incluir a Covid-19 na bula da cloroquina chegou a ser discutida no Palácio do Planalto numa reunião com médicos. Estudos comprovaram que o remédio não tem nenhuma eficácia contra a Covid — e seu uso indiscriminado pode colocar o paciente em risco.

E o Ministério da Saúde disponibilizou um aplicativo, chamado TrateCov, para promover o uso do medicamento. A plataforma entrou em operação em 20 de janeiro e saiu do ar no dia seguinte. Pazuello afirmou à CPI que um hacker roubou o aplicativo do governo e jogou uma versão incompleta na rede.

Em seu depoimento à comissão, em quatro de maio, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou que durante sua gestão ele foi chamado a uma reunião em que “havia sobre a mesa um papel não timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus. E foi inclusive o próprio presidente da Anvisa, (Antônio) Barra Torres, que disse não.”

Barra Torres também depôs e confirmou essa tratativa, que acabou sendo rejeitada naquela mesma reunião. “Só quem pode modificar a bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país (a Anvisa), mas desde que solicitado pelo detentor do registro”, declarou Barra Torres.

Governo federal teria culpa no desabastecimento de oxigênio em Amazonas?

O governo federal foi informado com antecedência do risco de desabastecimento de oxigênio no Amazonas. E, numa reunião de ministros da qual Bolsonaro participou, a decisão foi de não intervir no sistema de saúde do estado.

Pazuello disse que foi alertado da iminente falta de oxigênio em Manaus na noite de dez de janeiro. Aziz apresentou um dado diferente: o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, disse em depoimento à Polícia Federal que avisou Pazuello sobre a falta de oxigênio três dias antes do que afirmou o ex-ministro, em sete de janeiro.

Em janeiro, por falta de oxigênio hospitalar, dezenas de pessoas foram enviadas para outros estados. Naquele mês, 3.556 pessoas morreram no estado.

Pazuello também afirmou que o governo chegou a discutir uma intervenção no Amazonas, mas desistiu após ouvir o governador Wilson Miranda Lima. A declaração foi negada pelo governo do Estado, que afirmou em nota que o estado nunca recusou qualquer tipo de ajuda relacionada ao enfrentamento à Covid-19.

Para o senador Alessandro Vieira, um dos pontos que chamam a atenção é o fato de “a decisão pela não intervenção em Manaus ter tido a participação direta do presidente da República”.

Ele se refere ao momento do depoimento em que Pazuello contou ter havido uma reunião ministerial com Bolsonaro para discutir uma possível intervenção no Estado, mas que, pelo que o ex-ministro se recorda, chegou-se à conclusão de que o governo amazonense “tinha condição de continuar fazendo a resposta” à pandemia no Estado.

Vieira diz que um dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos – e que podem indicar omissão do governo – é a aparente recusa à oferta de um avião americano para levar suprimentos emergenciais a Manaus em janeiro.

Quando foi questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre por que não aceitou a ajuda americana, Pazuello afirmou que a oferta não tinha chegado a ele. O ex-ministro agregou que, pelo que soube mais tarde, a oferta não seria gratuita, dando a entender que o governo brasileiro teria de pagar pela ajuda americana.

‘Blindagem’ de Bolsonaro

Os senadores de oposição criticaram Pazuello, em seu depoimento, por supostamente blindar Jair Bolsonaro de qualquer responsabilidade pelo altíssimo número de vítimas da covid-19 no Brasil. “Pazuello tentou fazer uma barreira de proteção ao presidente”, critica Otto Alencar.

“É inacreditável ele afirmar que algo dito pelo presidente na internet não valia”, agrega Alessandro Vieira – em alusão ao momento de seu depoimento em que Pazuello afirmou que as recusas públicas de Bolsonaro à CoronaVac não afetaram as decisões de compra da vacina.

Em outubro de 2020, Bolsonaro declarou que já tinha “mandado cancelar” o protocolo de intenções de compra do imunizante. Segundo Pazuello, porém, isso foi “uma posição como agente político na internet” que não interferiu em nada na discussão em curso com o Instituto Butantan, responsável pela CoronaVac.

“Uma fala na internet não é uma ordem”, disse Pazuello. “Bolsonaro nunca falou para que eu não comprasse. Ele falou publicamente, mas para o Ministério ou para mim, nunca falou.”

CPI da Covid deve apresentar primeiro relatório nos próximos dias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid deve apresentar nas próximas semanas a primeira versão do relatório que trará as principais conclusões do colegiado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do grupo, a quem cabe redigir o documento, afirmou que já existem provas da responsabilidade do governo federal em episódios que considera falhas no enfrentamento da pandemia no País, como no atraso para aquisição de vacinas e na crise de falta de oxigênio no Amazonas.

A dúvida de Renan é se o relatório que ele vai redigir sobre os primeiros 30 dias de trabalho será um resumo ou também incluirá suas conclusões. O relator disse que vai conversar na quarta-feira com os demais integrantes do colegiado para decidir qual será o formato do texto. A partir deste primeiro documento, o próximo passo do grupo será tentar quantificar quantas mortes poderiam ser evitadas e quantas foram causadas pelas ações, ou a falta delas, do presidente Jair Bolsonaro. “Vamos ouvir a academia, a ciência e receber os estudos das mortes evitáveis”, afirmou o emedebista.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defende um relatório apenas de resumo. A estratégia de antecipar algumas conclusões da CPI desagrada também ao senador Humberto Costa (PE), representante do PT na comissão. “Fazer uma coisa antes de terminar a investigação vai abrir uma polêmica terrível antes de ter todos os dados, tudo efetivamente. No meio do relatório, se tiver qualquer imprecisão, esse relatório vai ser objeto de verdadeiro espancamento”, argumentou Costa.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), porém, os depoimentos até agora da CPI apontam para o que chama de uma série de “crimes sanitários” praticados por autoridades que deveriam conter a pandemia no País. Para Carvalho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, terá de agir após o relatório final. “Com uma investigação bem-feita, um relatório sem vícios, e isso encaminhado à PGR, não tenho dúvida de que o procurador vai agir”, afirmou o petista, que é suplente na comissão.

Brasil tem quase 16 milhões de casos e mais de 450 mil mortes pela Covid-19

O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia atingiu 15.894.094, conforme nova atualização diária do Ministério da Saúde.

O país tem 1.064.038 casos ativos, em acompanhamento. Em 24 horas, foram confirmados 82.039 diagnósticos.  Já o número de mortes chegou a 444.094. As autoridades de saúde registraram entre ontem e hoje 2.403 novas vidas perdidas para a covid-19.

Ainda há 3.712 falecimentos em investigação. O termo é empregado pelas autoridades de saúde para designar casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia totalizou 14.385.962. Isso equivale a 90,5% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela Covid-19 é liderado por São Paulo (106.437). Em seguida vêm Rio de Janeiro (49.036), Minas Gerais (38.222), Rio Grande do Sul (27.167) e Paraná (25.203). Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para o vírus, estão Roraima (1.589), Acre (1.632), Amapá (1.645), Tocantins (2.760) e Alagoas (4.554).

Vacinação

Até o momento, foram distribuídos a estados e municípios 89,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 55,6 milhões de doses, sendo 37,7 milhões da 1ª dose e 17,9 milhões da 2ª dose.

Casos do vírus no Acre

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), o Acre já registrou quase 90 mil casos da doença, 213.917 notificações de contaminação pela doença, e 132.819 casos foram descartados. Pouco mais de 73 mil pessoas já receberam alta médica da doença.

Quanto ao número mortes pela doença, até o momento já foram registrados quase 1.650 óbitos.