Influenciadores digitais que produzem conteúdo sobre saúde, finanças e outros temas sensíveis podem enfrentar restrições severas caso o Projeto de Lei 5990/2025 avance no Congresso Nacional. A proposta estabelece que apenas criadores com formação, certificação ou registro profissional poderão tratar de assuntos técnicos que ofereçam risco aos seguidores.

A iniciativa busca frear a chamada “era dos palpiteiros”, exigindo comprovação de qualificação para quem recomenda investimentos, medicamentos, suplementos, apostas ou produtos agrícolas. O objetivo é reduzir danos causados por desinformação, especialmente entre públicos mais jovens.

Se aprovado, o texto altera a lógica do mercado de influência: carisma e alcance deixam de ser suficientes para promover determinados produtos e serviços. A regra se aplica a áreas em que uma informação equivocada pode gerar prejuízos financeiros ou riscos à saúde.

Entre os temas que passariam a exigir qualificação técnica estão saúde (medicamentos, terapias e procedimentos), finanças (produtos bancários e investimentos), vícios e riscos (bebidas alcoólicas, tabaco e apostas), além do agronegócio (defensivos agrícolas). A proposta também reforça a transparência, obrigando a identificação clara de publicidade, patrocinadores e riscos envolvidos.

O projeto prevê punições rigorosas para quem descumprir as regras: advertência, multa diária de até R$ 50 mil e suspensão de contas nas redes sociais por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A justificativa afirma que a medida não limita a liberdade de expressão, mas busca assegurar responsabilidade no tratamento de temas sensíveis.

A preocupação central é o avanço da desinformação. Casos de automedicação estimulada por publicações online e golpes financeiros mascarados de investimento estão entre os fatores que impulsionaram a proposta.

Atualmente, o PL 5990/2025 tramita na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados e foi apensado ao PL 2749/2025, que trata de responsabilidade de influenciadores digitais. O relator designado é o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), responsável por emitir parecer técnico. Como a tramitação é conclusiva nas comissões, o texto pode seguir diretamente ao Senado caso seja aprovado nas etapas previstas.