Uma iniciativa popular que pede a revogação da chamada “Lei Felca” avançou no Senado Federal após ultrapassar a marca de 32 mil assinaturas em todo o país. A sugestão legislativa foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde passa por análise.

O pedido está sob relatoria da senadora Damares Alves, presidente do colegiado. O documento questiona os impactos da legislação sobre a liberdade digital e aponta possíveis efeitos no aumento dos custos de serviços online no Brasil.

A mobilização ganhou força ao longo de 2026. Em 20 de março, a proposta atingiu 20 mil apoios, número mínimo necessário para tramitação oficial no Senado. Pouco tempo depois, já acumulava mais de 32 mil assinaturas, com destaque para o estado de São Paulo, responsável pela maior parte das manifestações.

Proposta questiona impactos da legislação

O autor da sugestão, identificado como “Nikolas M.”, argumenta que a norma cria barreiras consideradas desnecessárias ao desenvolvimento tecnológico. Segundo ele, a regulamentação pode prejudicar tanto usuários quanto empresas do setor digital.

O texto também levanta preocupações sobre possíveis mecanismos de vigilância e efeitos negativos para comunidades que dependem da internet para estudar, trabalhar ou empreender.

O que prevê a Lei Felca

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca” ou “ECA digital”, entrou em vigor em março de 2025 com o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Entre as principais medidas, a legislação exige que plataformas digitais adotem sistemas mais rigorosos de verificação de idade e disponibilizem ferramentas de controle parental para usuários menores de 18 anos.

Debate envolve inovação e regulação

Os defensores da revogação afirmam que a lei impõe uma burocracia excessiva, o que pode encarecer o desenvolvimento de softwares e dificultar o acesso à internet. Também argumentam que crimes digitais já são contemplados por legislações anteriores.

Por outro lado, a criação da norma teve como base a necessidade de reforçar a segurança de menores no ambiente online, adaptando o Estatuto da Criança e do Adolescente à realidade digital.

Com a proposta agora em análise, caberá à comissão decidir se a sugestão será transformada em um projeto de lei e seguirá para tramitação no Congresso Nacional.