Se a medida tomada pela prefeitura de Manoel Urbano for estendida para os demais municípios do Estado haverá um levante por parte dos criadores de gado do Estado: todos as fazendas vão ter de pagar uma taxa de “Movimentação de Rebanho” com base na alteração realizada na Lei municipal e o Código Tributário do município.

A Lei Nº 429/2018, de 09 de novembro de 2018, aprovada pela Câmara de vereadores local e que autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar taxa de movimentação passou a valer a partir de segunda-feira (12), data da publicação no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).

Conforme o texto, a movimentação de Rebanho nada mais é que a apuração das entradas e saídas dos animais na propriedade rural e de acordo com o registrado no cadastrado da Secretaria de Agricultura municipal e/ou no IDAF.

Mesmo valor para mamando e caducando

A entrada é caracterizada pelos nascimentos ocorridos na propriedade e os animais comprados ou adquiridos de qualquer, forma seja onerosa ou gratuita. Já a saída acontece com a saída dos animais, não importando a forma (onerosa ou não; cedido a terceiro), e inclusive com animais já mortos. Ou seja, não importa a forma, tamanho ou condição.

A nova taxa é equivalente a Unidade Fiscal do Município (UFM) por cada cabeça movimentada e será emitida no ato da retirada da guia de transporte de animal (GTA) junto ao IDAF. A nova Lei não trata das punições para quem deixar de pagar a taxa.

Presidente da Faeac critica cobrança de taxa

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária (Faeac), Assuero Veronez, se pronunciou de forma firmemente contrária à Lei que cria uma taxa de movimentação de bovinos no município de Manoel Urbano. Representante dos produtores do principal item de exportação do Estado, Assuero classificou a medida como um absurdo ridículo.

“A sanha arrecadatória dos políticos de Manoel Urbano beira o absurdo.  Na contramão do bom senso, ao invés de procurar criar incentivos para estimular a economia municipal, impõe taxação esdrúxula sobre os produtores rurais”, comentou.

Medida descabida

Para Assuero, que também é pecuarista além de líder da categoria empresarial rural, a “medida é descabida, carente de sentido lógico e contrária aos princípios racionais da boa prática tributária”.

“Quer dizer então que sobre os animais nascidos ou mortos o proprietário paga imposto? Até pra movimentar pra outro pasto? Ridículo. Parece-me ser uma medida inepta, fruto da mente criativa de pessoas que pensam o desenvolvimento às avessas. Isso é lamentável”, complementou.