O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido para que o órgão se manifeste sobre a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR terá cinco dias para dar um parecer.

A solicitação foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). As informações são do Metrópole e CNN Brasil.

A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro poderia ser decretada para garantir a ordem pública e a instrução do processo ou a aplicação da lei, diante das alegações de Moraes que o deputado está no exterior e da dificuldade de intimá-lo.

Moraes envia pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro e PGR deve se manifestar

Segundo a decisão, Moraes apenas remeteu o requerimento à PGR, que deverá opinar antes de qualquer deliberação sobre medidas cautelares.

O pedido dos parlamentares inclui, além da prisão preventiva, bloqueio de pagamentos ligados ao mandato.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já notificou Eduardo Bolsonaro por edital para responder, em 15 dias, à denúncia da PGR por coação no curso do processo.

A Corte adotou o edital após oficiais de Justiça relatarem dificuldade de localizá-lo.

Moraes chegou a dizer que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desde fevereiro, para evitar “responsabilização”.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

Pedido de Moraes não trata sobre cassação de mandato de Eduardo Bolsonaro

A decisão de Alexandre de Moraes trata apenas do envio à PGR para que se manifeste sobre a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e da notificação por edital no processo por suposta coação no curso do processo — não há pedido de cassação de mandato em análise nesse despacho.

Se esse tema vier a ser cogitado, segue rito próprio na Câmara dos Deputados, distinto do processo penal: não é automático e dependeria de instauração de procedimento interno por quebra de decoro, com etapas no Conselho de Ética e deliberação do plenário.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado por coação

Em 22 de setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, no inquérito que apura tentativas de interferência externa no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo a condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte.

Deputado Eduardo Bolsonaro classificou a denúncia como ‘abusos e injustiças’

Após ser denunciado, em setembro, o deputado se pronunciou sobre a denúncia da PGR contra ele e o influenciador Paulo Figueiredo pelo crime de coação.

Em uma publicação feita na rede social X (antigo Twitter), Eduardo destacou a jurisdição dos EUA, onde ele e Paulo moram, afirmando que continuarão a “peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças”.

Fonte: NDMais