A 61ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boca do Acre chegou a manter 32 presos em uma estrutura com capacidade indicada para apenas 10 pessoas, segundo documentos do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Além da superlotação, o órgão apontou o uso de celas interditadas judicialmente, falta de vigilância durante a noite e problemas estruturais e sanitários na unidade.

As informações constam em procedimento publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM. De acordo com o Ministério Público, a quantidade de pessoas custodiadas na delegacia aumentou ao longo de 2026. Em abril, eram 18 presos. O número subiu para 26 em maio e chegou a 32 em junho.

MP aponta uso de celas interditadas

Durante as verificações realizadas na unidade, o MPAM constatou que celas que haviam sido interditadas judicialmente continuavam sendo utilizadas. O órgão também registrou a ausência de vigilância no período noturno e a permanência de inadequações nas condições estruturais e sanitárias da delegacia.

A situação já é discutida na Ação Civil Pública nº 0600659-13.2025.8.04.3100. Diante das condições encontradas, o Ministério Público apontou uma “aparente incompatibilidade” entre o cenário observado nas inspeções e as determinações estabelecidas anteriormente pela Justiça em tutela de urgência.

O MPAM determinou que sejam apresentadas manifestações no processo judicial para cobrar o cumprimento das medidas determinadas. O órgão também solicitou a análise da possibilidade de aplicação das multas já fixadas, caso estejam presentes os requisitos, além de eventual reforço das providências necessárias para garantir o cumprimento da decisão judicial.

Ministério Público cobra informações sobre efetivo

Além das condições de custódia, o MPAM também passou a cobrar informações sobre o efetivo policial da 61ª DIP. O órgão requisitou dados sobre a quantidade de delegados, investigadores ou agentes e escrivães que atualmente estão em exercício na unidade.

O Ministério Público também quer saber se existem ordens de serviço ou outros atos administrativos que determinem que servidores lotados na delegacia atuem fora de Boca do Acre, especialmente na região conhecida como “Sul de Lábrea”.

Uma nova inspeção deverá verificar se o número de servidores é suficiente para atender às demandas da unidade, além de avaliar o andamento e os prazos das investigações, as condições de custódia dos presos, a disponibilidade de equipamentos e viaturas e a evolução de irregularidades identificadas anteriormente.

Superlotação de delegacias preocupa no interior

O caso de Boca do Acre faz parte de uma preocupação mais ampla registrada pelo próprio MPAM. No mesmo Diário Oficial, o órgão menciona a participação de um promotor em um comitê interinstitucional criado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para discutir a permanência indevida e prolongada de pessoas privadas de liberdade em delegacias do interior.

Em Boca do Acre, o cenário registrado pelo Ministério Público mostra uma unidade que chegou a operar com mais de três vezes a capacidade indicada para custódia. Além da superlotação, o Estado é cobrado por respostas relacionadas ao efetivo policial, à vigilância noturna e às condições estruturais e sanitárias da delegacia.