Governo flexibiliza regra de assembleias em empresas por conta do coronavírus

O governo publicou nesta terça-feira (31) uma MP (Medida Provisória) para flexibilizar as exigências de realização de assembleias por empresas durante o período da pandemia do novo coronavírus.

O texto já está em vigor, mas depende de validação do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Companhias de sociedade anônima, que são fracionadas em ações, poderão adiar suas assembleias gerais por até sete meses. Disposições de contratos que exijam reunião em prazo inferior serão consideradas sem efeito.

O ministro da Economia Paulo Guedes fala com a imprensa ao chegar ao prédio do ministério – Pedro Ladeira – 13.mar.2020/Folhapress

Os prazos de atuação de administradores, conselheiros e membros de outros comitês também poderão ser estendidos.

Nesse período, o conselho de administração da empresa será autorizado deliberar sobre assuntos de competência da assembleia geral.

As regras também valem para as sociedades limitadas, nas quais cada sócio tem uma cota da companhia, e cooperativas.

A MP autoriza a realização de votações à distância em reuniões e assembleias.

O texto ainda adia obrigações de empresas até que juntas comercias retomem o funcionamento normal após as restrições provocadas pela Covid-19.

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