A Polícia Federal (PF) esclareceu nesta quarta-feira (28) a situação jurídica do senador Flávio Bolsonaro após medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, o descumprimento do prazo para entrega de um passaporte estrangeiro não torna o parlamentar automaticamente foragido nem autoriza, por si só, sua prisão.

O senador chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira, conforme as informações divulgadas. A PF, porém, afirmou que não há registro oficial de saída dele pelos postos de controle migratório brasileiros e informou que investiga as circunstâncias do possível descumprimento das determinações judiciais.

Quais medidas foram determinadas pelo STF?

Em 25 de outubro, a Polícia Federal solicitou ao Supremo a adoção de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro no âmbito da PET nº 16877/DF. De acordo com a instituição, os investigadores identificaram risco de saída do senador do Brasil.

As medidas determinadas pela Justiça incluíram a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.

Após a decisão, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo governo brasileiro foram cancelados. A PF também inseriu um alerta migratório no sistema SONAR para monitorar os fluxos de fronteira.

Flávio Bolsonaro descumpriu o prazo para entregar passaporte?

Segundo a Polícia Federal, o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas. O prazo terminou sem que o documento estrangeiro fosse entregue, de acordo com a nota da instituição.

A PF informou que está investigando as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. O caso permanece sob análise no Supremo Tribunal Federal.

Por que a PF afirma que ele não é foragido?

Na manifestação oficial, a Polícia Federal ressaltou que a existência de restrições sobre documentos de viagem e a falta de entrega do passaporte não são suficientes, isoladamente, para caracterizar a condição de foragido.

O órgão também afirmou que essas circunstâncias, por si só, não autorizam prisão, vigilância permanente ou a adoção de outras medidas cautelares.

A instituição declarou que atua dentro dos limites da legislação e em cumprimento às determinações judiciais. Portanto, até o esclarecimento divulgado pela PF, não havia indicação de prisão imediata com base apenas na falta de entrega do passaporte.

O que acontece agora?

A investigação da Polícia Federal busca esclarecer as circunstâncias relacionadas ao possível descumprimento das ordens judiciais. Caberá à Justiça avaliar os elementos apresentados e decidir sobre eventuais providências.

A nota da PF não declara que Flávio Bolsonaro esteja autorizado a permanecer no exterior, nem afasta a possibilidade de novas decisões judiciais. O órgão esclarece apenas que as restrições de viagem e a não entrega do documento, isoladamente, não o tornam foragido nem justificam automaticamente uma prisão.