O governo federal prepara uma regulamentação para orientar empresas na implementação da jornada de trabalho 5×2, com cinco dias de expediente e dois de descanso por semana. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a portaria deve ser publicada até o fim de outubro, em meio às discussões sobre o fim da escala 6×1.

A mudança prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial, e exige que empresas reorganizem turnos, equipes e operações para se adaptar às novas regras.

Na sexta-feira (23), representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) se reuniram, em Brasília, com o ministro do Trabalho em exercício, Chico Macena, para discutir a aplicação da medida.

Durante o encontro, Macena confirmou que o ministério está elaborando uma portaria com orientações para a implementação da jornada 5×2, com previsão de publicação ainda em outubro.

Como será a transição para a escala 5×2

De acordo com as regras apresentadas pelo MTE, a transição prevê duas etapas de redução da jornada de trabalho. Os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, enquanto a carga horária será reduzida progressivamente.

O cronograma informado prevê as seguintes mudanças:

Primeiros 60 dias: período para implementação da nova escala, com jornada de 42 horas semanais.

Após 12 meses: nova redução da carga horária, que passará a ser de 40 horas semanais.

Salários preservados: a redução do tempo de trabalho não poderá resultar em diminuição da remuneração.

Na prática, a proposta busca substituir a rotina de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização com cinco dias de expediente e dois de folga.

Isso não significa, necessariamente, que os dias de descanso serão sempre sábado e domingo. A distribuição das folgas dependerá da organização das atividades e das regras aplicáveis a cada situação.

Setores pedem tempo para adaptação

Representantes da indústria de bebidas manifestaram preocupação com o prazo para a implementação das mudanças, principalmente em atividades que funcionam com turnos ininterruptos.

Segundo a ABIR, a reorganização das equipes e a necessidade de capacitar novos funcionários exigem planejamento e podem demandar mais tempo de adaptação.

O governo, no entanto, sinalizou que não haverá prazos diferenciados para categorias profissionais ou setores econômicos. De acordo com Chico Macena, a Emenda Constitucional nº 141 prevê a implementação em 60 dias, sem estabelecer exceções.

Apesar disso, o ministério continuará ouvindo representantes de diferentes segmentos para discutir alternativas que respeitem as exigências legais.

Ministério prepara fiscalização das novas regras

Além da portaria, o Ministério do Trabalho está desenvolvendo um manual para orientar os auditores-fiscais sobre o cumprimento da nova jornada.

O material deverá auxiliar a Inspeção do Trabalho na verificação das jornadas praticadas pelas empresas e na identificação de possíveis irregularidades.

As questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores também serão discutidas em comissões tripartites, formadas por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.