Lei Orçamentária Anual estima receita de R$ 144,3 milhões e amplia investimentos em educação, saúde e políticas sociais

O Município de Boca do Acre entra em 2026 com uma das maiores previsões orçamentárias de sua história. A Lei nº 014/2025, sancionada em 17 de dezembro de 2025 pelo prefeito Frank Sobreira Barros, estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual em R$ 144.303.500,00, valor significativamente superior ao total arrecadado em 2025, que foi de R$ 97.928.811,71.

Na comparação direta entre os dois exercícios, o orçamento previsto para 2026 representa um aumento nominal de R$ 46.374.688,29, o que corresponde a uma variação positiva de aproximadamente 47,36% em relação à arrecadação efetiva de 2025. O crescimento expressivo indica expectativa de maior fluxo de recursos, principalmente oriundos de transferências constitucionais, convênios e receitas vinculadas.

Estrutura do orçamento

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 compreende dois grandes blocos:

Do total estimado de R$ 144,3 milhões, R$ 110.941.500,00 serão destinados ao orçamento fiscal e R$ 33.362.000,00 à seguridade social.

Educação lidera investimentos

Assim como determina a Constituição Federal, a Educação continua sendo a área com maior volume de recursos. O Fundo Municipal de Educação concentra sozinho R$ 70.198.500,00, valor que corresponde a quase metade de todo o orçamento municipal. Esse montante contempla manutenção da rede, valorização dos profissionais, transporte escolar, merenda e ações pedagógicas.

Quando analisado por função, o investimento em educação também aparece em destaque, repetindo o mesmo valor de R$ 70,19 milhões, reafirmando a centralidade da área no planejamento financeiro do município.

Saúde e assistência social somam mais de R$ 33 milhões

A Saúde Pública receberá R$ 29.700.000,00, sendo a maior parte executada por meio do Fundo Municipal de Saúde, que contará com R$ 23.760.000,00. Os recursos são destinados ao custeio da atenção básica, média e alta complexidade, aquisição de medicamentos, manutenção das unidades e pagamento de profissionais.

Já a Assistência Social terá R$ 3.662.000,00, distribuídos entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, além de recursos específicos para o Fundo da Infância e Juventude, ainda que em valor mais modesto.

Administração, obras e urbanismo

A função Administração concentra R$ 16.497.500,00, englobando despesas com o funcionamento da máquina pública, gestão administrativa, planejamento e controle interno. A Secretaria Municipal de Administração, isoladamente, terá R$ 9.550.000,00.

A área de Obras, Transporte e Serviços Urbanos contará com R$ 7.382.500,00, enquanto a função Urbanismo soma R$ 5.592.500,00, voltados à infraestrutura urbana, manutenção de vias, iluminação pública e serviços essenciais.

Cultura, esporte e desenvolvimento econômico

A Secretaria de Eventos Culturais, Turismo, Comunicação e Esporte terá um orçamento de R$ 3.620.000,00, reforçando ações culturais, esportivas e de promoção do turismo local. Agricultura, indústria, comércio e serviços também aparecem contemplados, ainda que com valores mais modestos, evidenciando a intenção de estimular o desenvolvimento econômico sustentável.

Reserva de contingência e autorizações

O orçamento prevê ainda uma Reserva de Contingência de R$ 5.792.620,00, destinada a atender riscos fiscais e situações imprevistas ao longo do exercício financeiro.

A lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 100%, utilizando superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações, além de permitir operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação vigente.

Vigência e expectativas

A Lei Orçamentária entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e terá validade até 31 de dezembro do mesmo ano. O crescimento expressivo da previsão orçamentária em relação a 2025 cria expectativas positivas quanto à capacidade de investimento do município, mas também impõe maior responsabilidade na execução, fiscalização e transparência do uso dos recursos públicos.

Com um orçamento 47,36% maior do que a arrecadação do ano anterior, Boca do Acre inicia 2026 diante do desafio de transformar números robustos em políticas públicas efetivas e melhorias concretas para a população.