A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal voltada à distribuição gratuita de gás de cozinha para até 15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O texto foi aprovado por 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, e segue agora para análise no Senado Federal.

Com validade até 11 de fevereiro, a MP teve tramitação acelerada a pedido do Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu publicamente a aprovação da proposta diante do prazo apertado para sua vigência.

O que muda com o Gás do Povo

Criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo programa altera o modelo do Auxílio Gás, instituído durante a gestão anterior. Segundo o governo, o formato antigo atendia cerca de 5,1 milhões de famílias.

Além de triplicar o público beneficiado, a nova política cria a modalidade de gratuidade direta do botijão de 13 quilos, que poderá ser retirado diretamente em revendas autorizadas pela ANP, mediante devolução do botijão vazio. Cada família terá direito a um único vínculo no programa.

Quem pode receber o benefício

O Gás do Povo mantém a opção de repasse financeiro bimestral, garantindo, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de GLP ao consumidor final.

Terão prioridade no acesso ao benefício:

Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo.

Fiscalização e penalidades

As revendas participantes deverão informar, em local visível, a adesão ao programa, a gratuidade do botijão e os canais oficiais de denúncia. O descumprimento das regras poderá resultar em multas de até R$ 50 mil, além de suspensão ou cancelamento definitivo do credenciamento.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) será responsável pela fiscalização, bem como pelo envio de dados de preços ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Fazenda.

Origem dos recursos

O financiamento do programa virá de diferentes fontes, incluindo dividendos da Petrobras, royalties da União, bônus de assinatura do setor energético e receitas da comercialização de petróleo e gás.

A modalidade de gratuidade também poderá ser custeada por repasses da União à Caixa Econômica Federal, via Ministério do Desenvolvimento Social, além de recursos de estados e municípios que aderirem ao programa.