O governo federal anunciou o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil mensais, como parte das medidas para equilibrar as contas públicas. A mudança integra o pacote fiscal e busca compensar a perda estimada de R$ 35 bilhões com a ampliação da isenção do IR para salários de até R$ 5 mil.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, a proposta mantém a isenção para rendimentos próximos a R$ 20 mil e permite a dedução ilimitada de despesas médicas para aqueles que ultrapassarem essa faixa de renda. “Quem ganha mais de R$ 20 mil deixará de ser totalmente isento, mas poderá declarar os gastos com saúde para pagar uma alíquota reduzida”, explicou Durigan.

Atualmente, a isenção de IR para pessoas com doenças graves cobre rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma militar, incluindo o 13º salário. Entre as condições contempladas estão AIDS, câncer, cardiopatia grave, paralisia incapacitante, esclerose múltipla e hepatopatia grave, entre outras.

A proposta será enviada ao Congresso Nacional em 2025, e o governo estima que as mudanças entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

O pacote fiscal é parte do esforço para alcançar equilíbrio financeiro e cumprir metas de responsabilidade fiscal. As medidas foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a importância de ajustar benefícios fiscais para garantir justiça tributária e sustentabilidade econômica.

A reforma deve gerar debates no Congresso, especialmente entre especialistas e associações que representam pessoas com doenças graves, que podem ser diretamente impactadas pelas alterações nas regras tributárias.