No vídeo, Nikolas afirma que a Instrução Normativa nº 2.278/2025 teria retomado, de forma disfarçada, o monitoramento de transações financeiras digitais — prática que, segundo ele, havia sido revogada pelo governo Lula no início de 2025.

“O que eles revogaram em janeiro depois que nosso vídeo viralizou, eles trouxeram de volta em agosto, escondido em outra norma. Não é imposto, é monitoramento”, declarou o parlamentar.

O que diz a Receita sobre o Pix

Em nota oficial, a Receita Federal negou qualquer tipo de monitoramento individual ou em tempo real das transações via Pix. Segundo o órgão, a norma apenas equipara fintechs e instituições de pagamento às obrigações já cumpridas pelos bancos tradicionais.

Essas instituições devem enviar à Receita apenas dados financeiros consolidados por meio do sistema e-Financeira, sem detalhamento de operações, origem, destino ou identificação de transações específicas.

Para o cidadão comum, nada muda: não há nova fiscalização, nem cobrança de imposto, nem quebra automática de sigilo bancário.

“Não existe tributação do Pix”, reforça órgão

A Receita foi direta ao rebater as alegações:

“Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira. Mentiras desse tipo circulam para enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado”, afirma o comunicado.

Sem citar Nikolas Ferreira nominalmente, o órgão declarou que quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros, além de gerar desconfiança em um dos principais meios de pagamento do país.

Fake news e crime organizado

A Receita alertou que a desinformação sobre o Pix cria um ambiente favorável para golpes, fraudes e esquemas criminosos, especialmente por meio de anúncios falsos e mensagens enganosas no WhatsApp e redes sociais.

O órgão citou como exemplo a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, que desarticulou um esquema bilionário de sonegação, fraude e lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa PCC.

Segundo a investigação, fintechs e fundos de investimento foram usados para ocultar recursos ilícitos. Uma única fintech teria movimentado R$ 46 bilhões, funcionando como um verdadeiro “banco paralelo” da organização criminosa.

Norma é ferramenta contra lavagem de dinheiro

Para a Receita, a Instrução Normativa atacada por Nikolas é essencial para impedir que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

“O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”, destacou o órgão.

A Receita conclui alertando que disseminar pânico financeiro e fake news é uma prática perigosa, pois fragiliza a confiança no Pix e beneficia diretamente criminosos.

Com informações NDMais