Em novo protesto realizado na segunda-feira, 13, que marcou mais uma paralisação na Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac), manifestantes se posicionaram contra o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se e a manutenção do corte de 30% no orçamento das duas instituições de ensino. O ato foi realizado na Praça da Revolução e seguiu até o Terminal Urbano.

O protesto contou com a presença de membros da Associação dos Docentes da Ufac (Adufac), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Diretório Central dos Estudantes (DCE), Movimento pela Universidade Popular (MPU), União Nacional dos Estudantes (UNE), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Urbanitários do Acre.

Presidente da Adufac, Sávio Maia destacou que o Future-se, do Ministério da Educação (MEC), é um meio que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) encontrou para desvincular o financiamento das universidades e institutos da União e repassá-lo à iniciativa privada. Lançado no dia 17 de julho, o programa quer permitir que sejam feitos investimentos de fundos privados e contratação de Organizações Sociais (OSs) para financiamento das instituições federais de ensino no Brasil.

“A nossa mobilização, principalmente contra o corte de verbas, tem sido intensificada. Mas há uma dificuldade muito grande de convencimento delas porque apostaram nesse governo e ainda estão na avaliação. Já tivemos universidade que fechou as portas porque não tinha dinheiro para pagamento da conta de luz. Na Ufac, a reitora e pró-reitores informaram que a partir do próximo mês não há como manter o funcionamento, que está garantida somente até o fim de agosto”, declarou Maia.

O sindicalista afirmou ainda que o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se possui 16 aspectos inconstitucionais, que o faz entrar em rota de colisão com a legislação brasileira. “É uma proposta clara de privatização da universidade, inclusive com a previsão de venda do patrimônio físico e prédios das universidades e institutos para formar um fundo que será aplicado na Bolsa de Valores, o que geraria renda para as instituições de ensino”.

Estudante do 6º período do curso de Psicologia da Ufac, Gabriela Alcântara afirmou que aderiu ao movimento desde o início, o primeiro protesto contra a retenção financeira foi feito em maio deste ano, para ter o direito de concluir a graduação. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que a Educação, Saúde e Segurança são direitos universais. Esse governo com essas ideias causa uma situação prejudicial para todos nós. Todo mundo que depende da Ufac teme não ter mais onde estudar. Ainda está faltando muitas pessoas aderirem a essa causa”, avaliou ela.

Tesoureira do Sinasefe no Acre, Alcilene Alves enfatizou que o Ifac já suspendeu as atividades de capacitação, pesquisa, inovação e extensão. Ela lembrou que o Instituto oferta ensino médio, cursos técnicos, ensino superior e mestrado. Para ela, o ato é a oportunidade de mostrar a sociedade a produção científica da unidade de ensino, a importância dela para a Educação no Acre e a qualidade de excelência que a instituição possui. Segundo ela, o mestrado de Educação Profissional pode ser paralisado.

“O Ifac tem mestres e doutores com pesquisas em diversas áreas. Esses cortes são prejudiciais porque transformam a instituição em um local de ensino básico sem pesquisa e extensão, que é nossa marca. A vida toda nossa luta tem sido para garantir e ampliar as vagas na Ufac e Ifac, que também estão seriamente ameaçadas. Pesquisas mostram que a população de baixa renda está massivamente na universidade. Antigamente era o inverso e essa elitização da Educação retornará”, declarou Alcilene.

Graduanda do 8º período do curso de História Bacharelado da Ufac, Larissa Oliveira afirmou temer não concluir o curso, estando no último período, com a ameaça da Ufac paralisar as atividades em setembro. “É um momento muito complicado. Estou no fim da graduação e só falta uma matéria para concluir, talvez não consiga se a Universidade parar. Além disso, as pessoas que fizeram Enem no ano passado e passaram não terão a oportunidade de iniciar uma nova etapa na vida”, disse.

Future-se

Apresentada no início de julho pelo MEC, a minuta de um Projeto de Lei que cria o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras — Future-se, propõe o “fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)”. A ideia é que a participação das instituições passe pela contratação de uma Organização Social (OS) para fazer a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Porém, a adesão é opcional.

Ao aderirem ao projeto, as instituições federais teriam que cumprir um conjunto de exigências, entre elas, adotar um programa de controle interno e auditoria externa. A previsão do MEC é de que um montante de R$ 102,6 bilhões em incentivos sejam arrecadados na captação de recursos privados. Entretanto, esse valor não será anual, mas será administrado para gerar receitas que serão usadas em diversas atividades conforme as necessidades específicas e os resultados de cada instituição.

O Ministério da Educação garantiu que os repasses anuais de R$ 50 bilhões para as Universidades serão mantidos e não há perspectiva de qualquer redução. Dos R$ 102,6 bilhões, R$ 50 bilhões são de um fundo imobiliário que vai administrar imóveis da União e para o qual será escolhida uma instituição gestora, que poderá ser, por exemplo, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. O restante virá de outras fontes como fundos constitucionais, Leis de incentivos fiscais, parcerias com a iniciativa privada e até mesmo a Lei Rouanet, destinada para financiamento cultural.

Cortes

Logo após o anúncio do governo federal do corte de 30%, a reitora da Ufac, Guida Aquino, divulgou que a única Universidade do Acre pode perder R$ 15 milhões com o corte, o que deve comprometer o 2ª semestre letivo de 2019. “Se for mantido esse corte, a Universidade não vai ser viabilizada no segundo semestre porque afeta diretamente os serviços de manutenção como água, energia, segurança, limpeza e os suprimentos para laboratórios e manutenção dos nossos cursos”, disse ela. Os serviços básicos como segurança, limpeza e funcionamento da biblioteca já foram reduzidos.

Segundo a reitora, a Ufac recebe anualmente cerca de R$ 44 milhões de verbas federais para custeio e capital. Guida disse ainda que foi pega de surpresa com o anúncio do Ministério da Educação (MEC). Ela afirmou ainda que no dia 16 de maio se reuniu com o novo gestor do MEC, Abraham Weintraub, para verificar como ficará a situação da única Universidade pública do estado. “Vamos ter o impacto [negativo] direto na pesquisa, ensino e extensão”, alertou a gestora.

De acordo com Guida, a falta de estrutura e orçamento para bancá-la traz prejuízos para diversas áreas da Ufac. “Quando eu não tenho estrutura, não tenho orçamento para bancar estrutura e também os suprimentos e insumos para nossos laboratórios. A gente pensava que poderia ficar com serviços, insumos e os suprimentos, mas iniciamos esse ano com déficit e, se for mantido esse percentual de corte que vem desde 2017, não vamos chegar ao segundo semestre”, reforçou.

Em nota pública à imprensa, divulgada no início de maio, o Ifac mostrou que dos mais de R$ 14.650 milhões destinados ao Instituto, cerca de R$ 5.450 milhões foram bloqueados pelo Ministério da Educação, um corte de 37,18%. A entidade afirmou ainda que os recursos destinados a investimento e de emendas parlamentares também sofreram bloqueio, o que forçará a instituição de ensino técnico a refazer os planejamentos de obras e aquisições de material permanente.

“O cenário atual é pior do que vinha se desenhando, quando se projetava um bloqueio que não passaria de 25% para o custeio (manutenção das atividades básicas do Instituto).  Entretanto, para manter a integralidade da ação destinada a financiar a Assistência aos Estudantes, esse percentual foi equalizado na ação de Funcionamento do Ifac, o que vai gerar um esforço de redimensionamento/redução de nossos contratos e a suspensão de toda e qualquer despesa nova”, diz trecho da nota.

Na semana passada, o Ifac confirmou o bloqueio de R$ 5,5 milhões. Com isso, atividades de capacitação, pesquisa, inovação e extensão na instituição de ensino estão suspensas até que hajam novos repasses. A Reitoria do Ifac afirmou que a instituição sofreu o segundo maior bloqueio entre os institutos federais da Região Norte. Um balanço feito pelos gestores aponta que a retenção do orçamento de funcionamento e custeio é de 37,18%, o que representa uma queda para desenvolvimento das atividades administrativas. A confirmação foi feita no início deste mês.