O abono salarial aos profissionais da Educação foi um dos temas debatidos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sessão de quarta-feira, 1º de dezembro. Deputados da oposição e situação divergiram sobre o tema.

O recurso faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A chamada sobra do Fundeb chega a mais de R$ 160 milhões.

O governador Gladson Cameli chegou a assinar o Projeto de Lei que concede o abono salarial aos profissionais da Educação no dia 23 de novembro. A princípio, a proposta beneficiava somente os professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar e lotados nas unidades de ensino.

Excluídos do benefício, os trabalhadores de apoio e administrativo protestaram na quarta-feira, 24, em frente a Casa Civil solicitando a inclusão para o recebimento do abono. No sábado, 27, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes informou que um novo texto estava sendo elaborado a fim incluir os demais profissionais.

Ainda de acordo com a pasta, os valores exatos que os servidores vão receber e o calendário de pagamento após a provação ainda estão sendo definidos. Com a alteração, somente os servidores do administrativo e de apoio que têm curso técnico na área de atuação ou nível médio passam a ter direito ao abono. O valor que vai ser pago a cada trabalhador é proporcional ao tempo de serviço.

Deputados protestam

O deputado Daniel Zen (PT) pontuou que após a correção ao texto do PL, cerca de 13 mil servidores da educação poderão ser contemplados. “O que eram oito mil, chegou a doze mil e pode ir a 13 mil. É pior deixar gente de fora que diminuir o valor individual”, disse o petista.

E acrescentou: “o governo tem dificuldades de alcançar o mínimo de 25% em educação, situação que contempla a defesa de Chico Viga em relação aos recursos da fonte 100. Uma reunião no TCE deverá esclarecer todas as dúvidas acerca das sobras do Fundeb”.

O deputado Estadual Calegário (Podemos) também mostrou-se favorável a mudança no texto. “É importante lembrar-nos de todos, tantos os que já estão, como os que estão entrando e sem esquecer também daqueles que já deram a sua contribuição, no caso os aposentados. Nenhum servidor deve ficar pra trás. E estaremos debatendo para encontrar uma solução que possa auxiliar o Governo do Estado para que todos sejam comtemplados”, defendeu.